No último mês de novembro, a Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) arquivou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra docentes da instituição, fruto de perseguição política. Os julgamentos dos processos ocorreram nos dias 10/11 e 24/11 e isentam os professores de qualquer responsabilidade nas acusações feitas.
A ADUFC-Sindicato monitora o caso desde o início e chegou a acompanhar, nos dias 12 e 13 de agosto, depoimentos de docentes à Polícia Federal (PF), que também instaurou inquérito em decorrência dos referidos PADs. Os professores foram convocados a prestar esclarecimento na PF, especificamente na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, por participarem de atos públicos em 2019.
A assessoria jurídica da ADUFC acompanhou de perto os desdobramentos do referido procedimento policial e dos PADs instaurados, além de cobrar da reitoria da UNILAB transparência na instauração desses processos. O sindicato também prestou total apoio aos professores citados. Na PF, os docentes foram acompanhados por advogado da ADUFC a fim de evitar novos constrangimentos.
Em setembro, a diretoria da ADUFC-Sindicato lançou nota pública de apoio irrestrito aos docentes da UNILAB acusados nos PADs. O sindicato ressaltou, na ocasião, que as acusações eram indevidas e, por isso, ilegítimas contra os professores, e cobrou da reitoria da universidade o cancelamento desses processos. Alertou, ainda, que as acusações culminaram com a abertura de Inquérito Policial Federal.
Em reunião remota com a reitoria da UNILAB no último dia 23 de julho, a ADUFC já havia pautado os Processos Administrativos aplicados a docentes, especialmente aqueles herdados das duas gestões pro tempore anteriores. A atual reitoria já havia se comprometido a revisar e reavaliar os processos em curso, mas, ainda assim, o acompanhamento rigoroso da assessoria jurídica da ADUFC se fez necessário.
Na mais recente plenária organizada pela ADUFC, na última quarta-feira (9/12), a Profª. Ana Paula Rabelo, docente da UNILAB, ressaltou a importância da mobilização do sindicato para o arquivamento dos processos. “Passamos por um ano extremamente duro na UNILAB. Nós temos muitos processos políticos persecutórios e só agora tivemos o arquivamento desses PADs. E a ADUFC teve papel fundamental nesse processo”, salientou a docente, que também integra a diretoria do sindicato.
O Ministério Público Federal já havia sido acionado pela ADUFC, cobrando o cumprimento de recomendação já expedida pelo órgão quanto à abertura de PADs e sugerindo a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela reitoria da UNILAB, visando garantir que não fossem abertos processos com finalidades de perseguição política e sem sindicância e que estes fossem arquivados.
