O Centro de Artes Reitora Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (CArtes) da Universidade Regional do Cariri (URCA), o Sindicato dos Docentes da Urca (SINDURCA), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato), o Fórum das Três (SINDURCA, SINDUVA, SINDUECE) e a Associação Regional de Professoras e Professores de Arte do Cariri Cearense (ARPACC) vêm a público manifestar indignação perante a lamentável inobservância da Administração Pública Municipal de Crato-CE quanto a necessidade da formação estético-artística para crianças e adolescentes, além de negligenciar a determinação da LDBEN quanto ao currículo escolar e a formação docente em Arte.
Embora desde 2008 existam, no Cariri cearense, cursos de licenciatura em Artes Visuais, Música e Teatro, oferecidos pela URCA e pela Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Crato-CE ainda existem mais de 60 escolas que não contam com docentes licenciados nesses referidos cursos. Ou seja, mais de 33.000 crianças e adolescentes têm tido seu processo de formação estético-artística prejudicado por opções políticas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Crato (SME/Crato) que insiste em perpetuar, há anos, a velha prática de complementação de carga horária com o componente curricular Arte.
Mesmo possuindo apenas cinco docentes efetivos de Arte e realizando sistematicamente seleções temporárias para os componentes Artes Visuais, Teatro e Música, a SME/Crato, no ato de lançamento e realização de certame, ampara-se na ultrapassada resolução CEB nº07/2010 para tentar legitimar velhas práticas e não oferecer vagas para profissionais com a formação específica nesses componentes. Desta forma, o município opta por permanecer incongruente com as atualizações da LDBEN que determina, desde 2016, a necessária e adequada formação de docentes nas diferentes linguagens artísticas.
Portanto, diante dos fatos aqui narrados, exigimos da Administração Pública Municipal de Crato/CE a oferta imediata de vagas para docentes de Arte no Concurso Público (Edital nº 01/2020), além de ações efetivas no combate à precarização da formação estético-artística de estudantes da rede municipal de ensino, fortalecendo assim a arte e a cultura tão presentes no Cariri cearense – Caldeirão da cultura do Ceará.
Ceará, 8 de dezembro de 2020.
