Em reunião nesta quinta-feira (12/11), professores e professoras que estão construindo o Observatório do Assédio Moral discutiram e avançaram na proposta de regimento interno que dispõe sobre a organização e funcionamento do colegiado que atuará nas três universidades federais do Ceará – UFC, UFCA e UNILAB. O documento será apreciado em reunião do Conselho de Representantes da ADUFC-Sindicato, com data a ser definida. A criação do Observatório, que deve contar com oito membros, foi aprovado em Assembleia Geral no último dia 25/9.
O Observatório surgiu em um contexto de perseguições internas a docentes nas universidades públicas, que têm sido denunciadas pela ADUFC. A Profª. Beatriz Xavier, que está entre os/as docentes da Faculdade de Direito (FADIR) da UFC perseguidos/as pela administração superior, diz que, além da apresentação da proposta de regimento interno, foi deliberada solicitação à ADUFC para convocação de reunião do Conselho de Representantes à qual o documento deve ser submetido. A terceira resolução do encontro foi a decisão de promover formações internas, capacitando todos os integrantes do Observatório sobre o tema do assédio moral.
“A gente quer reunir material e estudar, e estamos vendo possibilidade de conversar com profissionais que tenham expertise na área. A ideia é que todos os integrantes participem desse processo para que possamos construir uma espécie de consenso sobre como abordar os casos (de assédio moral que devem chegar ao grupo)”, explica a professora.
De acordo com Beatriz Xavier, o Observatório vai atuar catalogando dados e informações para fazer um panorama mais completo da situação das três universidades federais do Ceará em relação às denúncias de assédio moral. “A coisa mais importante que a gente pode fazer é reunir dados. Porque a gente vai catalogar as denúncias e poder emitir um relatório detalhando a situação de cada universidade, fazendo um retrato de cada uma das instituições. Ao mesmo tempo, fazer ações de natureza administrativa”, destaca.
Observatório do Assédio Moral constitui ação sindical que, embora não vinculada diretamente à Diretoria da ADUFC ou ao Conselho de Representantes, receberá deles apoio integral para o desenvolvimento de suas atividades.
Além de o Observatório contar com representantes e suplentes da UFC, UFCA e UNILAB, o convite para participação será estendido ao Ministério Público Federal no Ceará, Defensoria Pública da União, Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB/CE) e Conselho Estadual de Direitos Humanos no Ceará.
Entre as funções a serem assumidas pelo Observatório estão:
- Coletar informações e monitorar as condutas que configurem assédio moral contra docentes das universidades federais do Ceará;
- Promover campanhas educativas nos ambientes acadêmicos sobre o tema;
- Elaborar estudos e eventos para discussão do assédio moral nas universidades e propor medidas concretas de aperfeiçoamento de mecanismos administrativos e legais para coibir a sua prática;
- Prestar acolhimento e assistência aos docentes vítimas de assédio moral;
- Elaborar relatórios circunstanciados das condutas que caracterizem assédio moral e, caso comporte, enviá-los às autoridades competentes para a adoção das providências legais cabíveis;
- Encaminhar para deliberação em assembleia geral da ADUFC, ou em reunião do Conselho de Representantes, a emissão de moção de repúdio aos autores do assédio moral e às respectivas condutas, bem como moção de desagravo às vítimas.
Em setembro deste ano, a ADUFC denunciou publicamente o autoritarismo na Universidade Federal do Ceará (UFC), que está sob intervenção há pouco mais de um ano, com a prática de assédio moral e perseguição política a cinco professores/as da Faculdade de Direito (FADIR). Todos/as os/as docentes em questão são também representantes sindicais da ADUFC.
Docentes da UNILAB também vêm sendo acusados em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) frutos de perseguição política. O sindicato vem acompanhando de perto os desdobramentos dos PADs instaurados – ressalte-se, com acusações indevidas e, por isso, ilegítimas contra os professores – e cobrando da reitoria da universidade o cancelamento desses processos. Na última terça-feira (10/11), como resultado da série de denúncias e mobilização contra essas perseguições, um dos PADs abertos injustamente contra docentes foi encerrado na instituição, sendo arquivado sem sanções aos docentes.
