Lucia Conde de Oliveira (Assistente Social, Professora da UECE)
O Brasil tem o maior sistema público universal do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele foi fruto da luta do Movimento da Reforma Sanitária brasileira, que aprovou em 1986, na 8ª Conferência Nacional de Saúde, o texto que fundamentou o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988. A luta pela democratização da sociedade uniu amplos segmentos da população em torno das liberdades e pelo resgate da grande dívida social para com a maioria da população brasileira. Estava na pauta a garantia de direitos sociais, entre estes, o direito à saúde pública universal e de qualidade, que promovesse saúde, prevenisse riscos e agravos, além da cura de doenças, reabilitação e cuidados paliativos. Um sistema público de saúde para todos exigia uma reforma social ampla, que garantisse financiamento do SUS e redução das desigualdades por meio de políticas sociais e econômicas.
Contudo, o SUS nasce em um contexto bastante adverso, em plena crise do capital e do Estado de bem-estar social. Os princípios do SUS de universalidade, equidade, integralidade e participação da comunidade colidem com a lógica neoliberal, que estava em curso no País e no Mundo. Mesmo assim, o SUS segue sendo implantado, mas com grandes restrições ao financiamento. Isso fez com que segmentos importantes da classe trabalhadora se retirassem do sistema público e passassem a incluir, em suas pautas sindicais, a reivindicação por planos privados de saúde. Assim, faltam sujeitos políticos na luta pela consolidação do Sistema e de reorientação do modelo de atenção. A grande mídia, a serviço do capital, especialmente o financeiro, passa a promover um sistemático ataque aos serviços públicos, incluindo o SUS, para abrir caminhos para as privatizações. As empresas de seguros e planos privados de saúde não têm interesse que o SUS funcione. E ainda contam com o apoio de parlamentares financiados por esses grupos. Mesmo assim, entre avanços e retrocessos, o SUS seguiu se ampliando e atendendo mais de 70% da população brasileira. Mas, a partir de 2016, com o golpe parlamentar midiático com o apoio do judiciário, várias medidas vêm sendo aprovadas para desconstruir cada vez mais o SUS: o aumento da desvinculação das receitas da União, que passou de 20 para 30%; a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os gastos com as políticas sociais por 20 anos; a contrarreforma psiquiátrica; a flexibilização da Estratégia Saúde da Família, entre outras.
Por outro lado, com a emergência da pandemia da covid-19, o SUS passa a ser essencial, para garantir a vida de milhões de brasileiros. O Brasil e o Mundo se preparam para enfrentar a pandemia. Necessidade de leitos de UTI, respiradores, equipamentos de proteção individual, profissionais capacitados, que foram sendo treinados em serviço para encontrar as melhores estratégias para prestar assistência aos doentes. Medidas de isolamento social e de prevenção foram sendo aprovadas. Todavia, no Brasil contamos com vários agravantes: o negacionismo e obscurantismo do Governo Federal; a falta de articulação entre as esferas de governo, no sentido de estabelecer uma estratégia de ação conjunta; a grande desigualdade social, todos eles contribuíram para o aumento dos casos e de morte por covid-19. Apresentamos o segundo lugar em número mortes no mundo, só perdendo para os Estados Unidos, que não possuem um sistema universal de saúde. Nesse momento, a mídia dá uma trégua na desqualificação do SUS e seus opositores são obrigados a reconhecer sua necessidade. Durante os meses mais críticos da pandemia, diariamente, assistíamos entrevistas com ministros da saúde, secretários, cientistas, jornalistas a noticiarem informações sobre a pandemia e o SUS e exibindo sua logomarca. Para nós, que defendemos o SUS, vivíamos a dor e a emoção de ver o SUS se mostrar necessário. Foram destinados mais recursos para a saúde, mas 30% desses recursos não foram liberados, e parte liberada via emendas parlamentares, para obtenção de apoio para o governo.
Esse cenário mobilizou vários sujeitos políticos individuais e coletivos para unir forças em defesa do SUS. No Ceará, houve a rearticulação da Frente Cearense em Defesa do SUS contra a Privatização da Saúde, unindo-se à Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, cerrando fileiras no sentido de ampliar o debate e a consciência sanitária para a defesa do SUS. Ao mesmo tempo em que precisávamos nos unir em torno da defesa da vida e do SUS, não podíamos fazer mobilizações para evitar o avanço da doença. Mesmo assim, algumas intervenções foram sendo produzidas para dar visibilidade aos problemas vividos pelo SUS: baixo financiamento; insuficiente rede de serviços e alta concentração nos grandes centros urbanos; longas filas de espera por consultas e exames especializados; profissionais com vínculos precários; avanços nos processos de privatizações, via organizações sociais. Estampávamos como pauta prioritária a revogação imediata da EC 95. O projeto de Lei Orçamentária para 2021 prevê uma perda de mais de 35 bilhões para a saúde. Nesse período, em menos de dois meses, dois ministros da saúde foram exonerados por não seguir às orientações do presidente da república. Novo Ministro da Saúde, um general, interventor militar, ficou por quatro meses como interino e depois efetivado, levou para a pasta um contingente de militares para os cargos no ministério. Muitas decisões tomadas à frente da pasta por amadorismo ou intencionalidade em esconder a realidade dos fatos, levaram os órgãos de imprensa a se reunirem para produzir informações epidemiológicas mais confiáveis sobre a covid-19.
Há uma corrida para a produção de uma vacina contra o Coronavírus. Mas há muitas incertezas: quando teremos a vacina, qual sua eficácia, quem terá acesso? E na Europa já se assiste uma nova onda de aumento dos casos e morte por covid-19. Na medida em que as condições sanitárias foram se acalmando, se tenta apagar a visibilidade do SUS e dar continuidade à estratégia de sua desconstrução. Nesse momento, a pauta da reforma tributária e a administrativa, se aprovadas, terão uma repercussão ainda mais deletéria para o Sistema. Tornando o SUS mais vulnerável às investidas do capital, que vê no setor saúde um grande nicho para acumulação de capital.
Vamos defender o SUS! Defender o SUS é defender a vida de milhões de brasileiros!
