Em alusão ao dia das servidoras e dos servidores públicos/as, a ADUFC-Sindicato promoveu, na última quarta-feira (28/10), a 11ª live da série #EMPAUTA, que abordou o tema “Serviços públicos e o direito à saúde e à educação”. Com tradução simultânea em Libras, seguindo o modelo das lives anteriores, o debate foi transmitido ao vivo nos perfis do Facebook e do YouTube da ADUFC e na página do Facebook do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará.
A conversa foi mediada pelo Prof. Bruno Rocha, presidente da ADUFC, e contou com participação de Custódio Almeida, professor de Filosofia do Instituto de Cultura e Arte da UFC, e que também já foi Vice-Reitor e Pró-Reitor de Graduação da universidade; e a assistente social Talita de Lemos, servidora pública estadual, trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) e preceptora de campo da Residência Multiprofissional em Infectologia.
“Temos muita satisfação em dizer, professor Custódio, que não só em seu nome, mas de todos os reitores que deveriam estar empossados e, por conta do autoritarismo desse governo, não foram, que nós continuaremos fazendo na ADUFC esse movimento de defesa da autonomia universitária como responsabilidade pelo entendimento primeiro de que a democracia e o respeito à Constituição vêm acima de tudo”, disse Bruno Rocha no início da live ao lembrar que o Prof. Custódio foi o mais votado pela comunidade universitária para o cargo de reitor da UFC, mas intervenção autoritária de Jair Bolsonaro no processo impediu a sua posse.
O Prof. Custódio Almeida, que também é doutor em Filosofia, reforçou a necessidade de servidores e servidoras manterem postura ativa diante dos desmandos do Governo Federal e “atualizarem a resistência todos os dias”. Lembrou, ainda, que é preciso aprofundar estratégias de enfrentamento ao que ele classificou como “ataques de dentro” na própria universidade, orquestrados pela falta de autonomia das instituições. “É um ataque que corrói a imunidade da instituição, o sistema de defesa fica comprometido por dentro, fica tudo mais difícil”, opinou, acrescentando que, no contexto atual, servidores/as públicos/as têm importância ainda mais significativa na garantia da “universalização de direitos” e na vigilância do bem público.
Custódio Almeida defendeu que, como parte das estratégias de enfrentamento aos ataques ao serviço público, é necessário trabalho permanente de sensibilização junto à sociedade. Outra pauta urgente, apontou ele, é a regulamentação da autonomia da universidade, inclusive financeira. “Para que a universidade não seja sucateada pelo Estado”, disse, citando a paralisação no Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), que questiona excesso de poder de Jair Bolsonaro nas últimas nomeações para a reitoria das universidades e institutos federais.
Para o docente, o debate sobre saúde e educação estão entrelaçados. Sobre esse tema, a assistente social Talita Lemos lembrou do papel da educação na prevenção de doenças e na potência do conhecimento como impulsionador da autonomia e do direito de escolha dos pacientes. Ela também disse acreditar que a pandemia de Covid-19 provocou uma “lente de aumento” voltada ao SUS. “A pandemia acentuou o Sistema Único de Saúde como única possibilidade de resposta ao coronavírus”, reforçou.
Talita Lemos, que também é mestre em Psicologia, acrescentou que a pandemia deixou evidentes as potencialidade do SUS, mas também a urgência em defendê-lo, referindo-se ao decreto 10.530, editado nesta semana por Jair Bolsonaro e revogado um dia depois após repercussão negativa dos estudos para autorizar parcerias entre os setores privado e público para construção e administração de UBS (Unidades Básicas de Saúde), o que abriria margem para o debate sobre a privatização da saúde primária. “O grande inimigo do SUS é o presidente da República”, destacou.
Na conferência, os debatedores reforçaram, ainda, a urgência na mobilização para a agenda de lutas contra pautas que atacam o serviço público, como a tramitação da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa e tramita no Congresso Nacional.
Acompanhe a série de lives #EMPAUTA
As últimas 10 lives realizadas pela gestão Resistir é Preciso podem ser assistidas, na íntegra, no canal da ADUFC no Youtube:
. Em Pauta #1 | “Reforma pra quem? Uma conversa sobre a Reforma da Previdência” (19/7/2019)
. Em Pauta #2 | “Prevenção do Coronavírus e a importância do SUS no combate à pandemia” (18/3/2020)
. Em Pauta #3 | “Preservação da vida ou do mercado?” (28.3.2020)
. Em Pauta #4 | “Fake News e vigilância tecnológica em meio à pandemia: Desafios para a Democracia?” (3.4.2020)
. Em Pauta #5 | “Ensino Remoto na pandemia e os impactos na educação pública?” (13.4.2020)
. Em Pauta #6 | “Racismo Estrutural e a COVID-19: desigualdades sociais e raciais” (22. 4.2020)
. Em Pauta #7 | “Trabalho remoto e questões de gênero” (30/4/2020)
. Em Pauta #8 | “Democracia Universitária: uma experiência avançada sob ataque” (27/5/2020)
. Em Pauta #9 | “Financiamento público e imposto sobre grandes fortunas: a situação no Brasil pós-pandemia” (18/6/2020)
. Em Pauta #10 | “Ações afirmativas nas universidades públicas cearenses: caminhos para a implementação” (25/6/2020)
. Em pauta #11 | “Serviços públicos e o direito à saúde e à educação” (28/10/2020)
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ACESSIBILIDADE: A playlist com as edições traduzidas para LIBRAS pode ser acessada CLICANDO AQUI.