Margarida Marques (Integrante do Instituto Negra do Ceará – Inegra)
Escuto o noticiário e faço as comparações. Até agora, o número de atendidos pelo auxílio emergencial é mínimo, dentro do universo de 35 milhões de trabalhadores informais, além de desempregados.
De outro lado, vejo milhares de ações solidárias e horizontais, criadas por lideranças comunitárias, grupos de apoio mútuo, campanhas diversas direcionadas a grupos vulnerabilizados, distintas campanhas de informações, redes contra violência doméstica, entre outras.
São iniciativas potentes e que não poderão ser abandonadas depois da pandemia, visto que nos trarão certamente muitos aprendizados.
Nos anos 1980 se dizia: DIREITO DO CIDADÃO, DEVER DO ESTADO, consigna que foi norteadora para a luta por políticas públicas em diferentes áreas, assim como para criar mecanismos de participação e monitoramento da gestão pública. Fomos aprofundando nos anos seguintes, chegando, nas Conferências, Conselhos Setoriais e de Direitos mais específicos, e em fóruns, como espaços de incidências da sociedade civil. Suas organizações e movimentos populares e sociais, por sua vez, cumpriram um papel fundamental nesse processo.
O avanço neoliberal e o fortalecimento de uma extrema direita, em nível mundial e, no nosso caso, personificada pelo atual desgoverno fascista, tem significado arrefecimento e fragilização de todo esse processo de acúmulo social e histórico, por meio de ataques constantes aos direitos garantidos em lei, às formas de participação e ao monitoramento das políticas.
Essa fragilização recai sobre os mais pobres, sobre a população negra. É o que a Pandemia do covid-19 tem revelado.
A falta de moradia digna, de emprego formal, de acesso à saúde e a insegurança alimentar podem ser decisivos neste momento, para que o direito à vida de milhões seja preservado.
A ausência do Estado e da garantia de direitos nos mostra o quanto segue atual o slogan DIREITO DO CIDADÃO E DA CIDADÃ, DEVER DO ESTADO.
E das bonitas e potentes campanhas, haveremos de construir aprendizados de organização popular.
