Políticas governamentais que vêm reduzindo drasticamente os investimentos e afetando de forma direta os serviços públicos. Por consequência, fragilizam-se os direitos trabalhistas destes servidores. Estas e outras pautas estão no centro das razões para a mobilização desta quarta-feira, 18 de março de 2020 – Dia Nacional de Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos, da Educação e da Saúde (18M). Como parte das ações de diálogo com a sociedade e divulgação das lutas do serviço público, em especial da educação, a ADUFC participou do programa Rádio Debate, da Universitária FM, nesta segunda-feira (16/3).
Por questões de segurança sanitária em função do alastramento da Covid-19 (doença provocada pelo coronavírus), e como já havia sido esclarecido em nota pela ADUFC, o Dia Nacional de Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos, da Educação e da Saúde (18M) migrou dos grandes atos de rua previstos para a data para as plataformas digitais.
Para discutir a temática no programa, o professor André Ferreira, do Departamento de Teoria Econômica da UFC, representou a diretoria da ADUFC. Ele teve a companhia da presidente do Sindifisco – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, pela Delegacia Sindical no Ceará, Patrícia Gomes; e da presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais no Ceará e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Ravenna Guimarães.
Os entrevistados representaram, na ocasião, três das mais de 40 entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos. Em suas falas, eles reiteraram que esses serviços têm previsão constitucional e trazem uma série de garantias e segurança para a população. E que a iniciativa privada, a terceirização ou a privatização desses serviços prejudica diretamente os cidadãos. A paralisação do 18M é, em si, uma manifestação pelo reconhecimento da importância do serviço público e um protesto contra os ataques desferidos pelo governo Bolsonaro contra os sistemas públicos de saúde, educação e assistência social.
Durante o programa, André Ferreira também alertou para o argumento do governo de que o estado não tem dinheiro e estaria quebrado, “quando as evidências demonstram algo muito diferente disso”. O professor citou a Medida Provisória (MP) 795/2017, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas e cujo impacto admitido pelo governo foi da ordem de R$ 80 bilhões. “Sabe quanto custam as universidades públicas federais com todos os seus gastos de custeio, investimentos, pesquisas, salários de professores, bolsas de alunos e tudo mais? São 49 bilhões de reais”, comparou André.
O professor acrescentou uma preocupação que contempla vários setores do serviço público. Segundo ele, o Brasil está deixando de investir em segmentos sociais que poderiam inclusive dar uma resposta melhor à atual crise mundial econômica e de saúde. “O estado está deixando de investir em segmentos que tanto produzem inovações quanto cuidam da população, e logo num momento de crise. Deixa de fazer os investimentos sociais e canaliza recursos pra outros segmentos”, alertou. André Ferreira pontuou, ainda, que a Auditoria Cidadã da Dívida Pública tem denunciado que o governo hoje paga juros para os bancos deixarem o dinheiro em caixa: “Isso é a política monetária que vem sendo feita no país. Os bancos estão tendo lucro recorde”.
Ataques unificam pautas
O movimento nacional de protesto reivindica que a PEC Emergencial, a reforma administrativa, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do pacto federativo sejam retiradas da pauta do Congresso e que os orçamentos da saúde, da educação e da pesquisa sejam imediatamente recompostos. “O debate que a gente traça é em cima da valorização dos serviços públicos, porque é importante valorizar e fortalecer esses serviços para os cidadãos”, lembrou a presidente do Sindifisco, Patrícia Gomes. Ela chamou a atenção também para a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, de contenção dos gastos públicos e que comprometem, na prática, 25% dos serviços pra população: “O estado brasileiro já é mínimo, não tem o que se minimizar. A gente tem de lutar é pra ampliar esses serviços, e não pra reduzir”.
(*) Ouça esta edição do programa Rádio Debate na íntegra, acessando a conta da ADUFC no Soundcloud.
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