Mais um ataque à autonomia universitária vem inviabilizando a contratação de novos professores na Universidade Federal do Ceará, aprovados em concursos públicos. A portaria nº 1.469, publicada no dia 22 de agosto de 2019 pelo Ministério da Educação, torna inexequível o pleno funcionamento das IFEs que carecem de contratação urgente de docentes e técnicos. O texto atrelou a disponibilidade de novas contratações à publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 no Diário Oficial da União, o que ocorreu no último dia 20 de janeiro. Na UFC, pelo menos 20 setores de estudo serão afetados a partir do dia 17 de fevereiro, quando se inicia o calendário letivo, prejudicando centenas de estudantes.
De acordo com o MEC, ainda não há autorização para provimento de novos cargos em 2020. E, com isso, qualquer contratação poderia ser anulada ou ainda considerada irregular frente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dezenas de professores substitutos e efetivos que já haviam sido aprovados em concursos e convocados pela UFC e seriam contratados já para esse semestre, continuam no aguardo. Até o momento, as informações dadas aos professores selecionados é de que não há previsão de nomeação.
A UFC terá quase R$ 100 milhões a menos em 2020, amargando uma redução de mais de 7% em orçamento já apertado. O orçamento de pessoal em 2019 era de R$ 1.165.182.332,00. Em 2020, é de R$ 1.115.871.413,00 – uma redução de quase R$ 50 milhões em um ano. Esta é a primeira vez que o orçamento de pessoal é menor do que o ano anterior. Essa significativa redução merece atenção diante das ameaças da reforma administrativa, que prevê redução de salários, e do Future-se, que aponta para contratações via Organizações Sociais, no regime CLT e outras formas até mais precarizadas.
