Uma das iniciativas mais comemoradas pelos docentes que atuam nas Universidades Federais no Ceará foi a criação do Observatório de Cátedra. Uma iniciativa da Adufc-Sindicato, juntamente com professores do Departamento de Ciências Sociais da UFC.
O Observatório, lançado em dezembro de 2018, materializa ação do Sindicato em defender as prerrogativas dos professores, sobretudo nas atividades relacionadas diretamente ao magistério e à pesquisa.
O Observatório de Cátedra é um canal de comunicação criado pelo Sindicato para receber denúncias, reclamações e tentativas de assédio moral contra os professores enquanto estiverem exercendo as atividades acadêmicas.
A Adufc-Sindicato disponibilizou uma estrutura composta por advogados e psicólogos conveniados para acolher e orientar os professores no caso de haver desrespeito ao professional e suas prerrogativas.
A implantação do Observatório de Cátedra da Adufc-Sindicato faz parte dos compromissos assumidos pela entidade em defender os direitos e a liberdade profissional dos professores das Universidades Federais no Ceará.
Para o presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, os professores terão agora um instrumento a mais para defendê-los, não apenas nas questões salariais, previdenciárias e legais, mas também na condição digna de trabalho.
“Nós temos trabalhado e recebido um apoio muito grande da categoria para garantir que os professores tenham todos os direitos e interesses respeitados, principalmente na sua atividade docente. Não aceitaremos qualquer intervenção ou assédio que possa tolher a liberdade de cátedra garantida aos docentes pela Constituição Federal”.
Enio lembrou ainda que outros enfrentamentos estarão na pauta do Sindicato em 2019. “Além das questões relacionadas à atividade do magistério, nós também estamos atentos à proposta de reforma da Previdência que o governo federal deve encaminhar ainda nesse semestre ao Congresso Nacional e vamos cobrar dos parlamentares federais do Ceará um posicionamento que garanta a manutenção do direito adquirido a uma previdência social digna para os professores”, argumentou.
A vice-presidente do Sindicato, Helena Serra Azul, relembrou os desafios do período da Ditadura que não se tinha liberdade de expressão. “Na época do ‘obscurantismo’ a gente teve os movimentos estudantis (DCE, UNE, Diretório acadêmicos, entre outros) todos fechados e só foram reabertos 10 anos depois e naquele momento foram criadas duas entidades estudantis para conseguir lutar pelos nossos direitos”, a diretora lembrou das associações e fez uma ressalva que em uma delas os alunos tinham que virar atletas para poder lutar pela causa, a Associação Atleta.
O professor César Barreira, do Departamento de Sociologia e diretor do Colégio de Estudos Avançados da UFC, destacou a importância do apoio ao Observatório, principalmente para 2019. “Nós das ciências humanas somos muito “tele julgados”, talvez seja uma das áreas mais desafiadoras com a aprovação do projeto Escola sem Partido, com isso nosso total apoio a Adufc-Sindicato ao Observatório”, disse.
A professora da Faculdade de Direito da UFC e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Beatriz Xavier, aplaudiu a iniciativa do Sindicato. “A ideia do observatório é de extrema pertinência para todos (as) professores (as). Nós que estamos na sala de aula sabemos como de fato funciona, muitas vezes pequeno outras não, os incidentes referentes a nossa liberdade de expressão, o nosso estar à vontade na sala de aula, o nosso posicionamento. O projeto “Escola sem partido” atinge principalmente os Direitos Humanos”.
Defesa jurídica
O advogado Marcelo Uchoa, assessor jurídico da Adufc-Sindicato, disse que a criação do Observatório de Cátedra “vai amparar os docentes de modo a garantir a atividade acadêmica”. O advogado informou que a Constituição Federal prevê a livre liberdade de cátedra e a autonomia universitária. “É preciso deixar claro que injúria, calúnia e difamação são crimes contra a honra e nós não vamos permitir nenhum abuso contra os nossos professores”, afirmou.
Serviço
O Observatório de Cátedra funciona na sede da Adufc-Sindicato (Avenida da Universidade, 2346) – Benfica, das 8h às 18h. Denúncias, reclamações ou sugestões podem ser encaminhadas pelo email observatorio@adufc.org.br – por telefone 85.3066.18.18 ou pessoalmente no departamento jurídico do Sindicato.
