O governo de Michel Temer sancionou na quarta-feira, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 sem vetar trecho que garante reajuste conforme a inflação para o orçamento do Ministério da Educação.
A manutenção do orçamento de 2018 acrescido de correção inflacionária representou um recuo para o governo, que cogitava vetar esta correção, diminuindo, na prática, o orçamento para a Educação no país, e foi também uma vitória dos movimentos docentes, estudantis e sociais, com atuação constante do PROIFES-Federação em conjunto com outras entidades.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95, que congela investimentos sociais pelos próximos vinte anos, e as previsões de cortes no orçamento da Educação colocaram em risco a manutenção das bolsas de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil, e provocaram manifestações de órgãos como o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que colocaram o PROIFES e demais entidades da Educação em alerta, atuando no Congresso e nas ruas.
“Embora sendo uma vitória importante na luta pela manutenção de um serviço público de qualidade, é uma vitória parcial. Não há previsão de reposição de perdas inflacionárias dos servidores, por exemplo. Isto significa que a disputa por migalhas do orçamento, com a maior parte reservada para donos do mercado financeiro, será entre os próprios setores do serviço público, entre os próprios trabalhadores. Está é a lógica destrutiva implementada pela atual gestão do Estado pós- golpe. Não teremos solução sem a revogação da PEC 95″ afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (Sindiedutec-PR).
Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, também nesta terça-feira, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, garantiu que não há contingenciamento na Educação, mas apontou as despesas com pessoal por parte do Ministério da Educação (MEC) como fator que limita os recursos para a área. “Há crescimento, sim, do orçamento do MEC, mas há um engessamento desse orçamento”, destacou o ministro.
Os argumentos do ministro em relação ao peso do valor gasto com pessoal no orçamento foram contestados por parlamentares. Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 que prevê metas para melhorar a educação até 2024, é preciso contratar mais professores e que os cortes não podem ser feitos no pessoal.
“No caso da educação, as despesas que têm crescido significam ampliação de atendimento, cumprimento de direito. Tem que abrir escola. O pessoal que cresce é esse pessoal que atende o direito do cidadão”, complementa a Professora Dorinha (DEM-TO). Dorinha destacou que, apesar do valor orçamentário crescer ano a ano, a parte livre dos gastos, cai ano a ano, prejudicando uma oferta de educação de qualidade.
Estudantes ligados à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) protestaram em frente ao anexo da Câmara dos Deputados, e também durante a audiência, contra os possíveis cortes no setor.
*mais informações Agência Brasil, Agência Câmara Notícias, Ascom Ubes
Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados; UBES/Divulgação
