Se o Artigo 92A da LDO de 2019 tivesse sido aprovado, haveria a proibição de novas contratações, além do congelamento das reposições salariais
Os servidores públicos federais e, em particular, os docentes das Universidades Federais obtiveram uma grande vitória nesta quarta-feira (11), durante a votação que aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, que originalmente previa a proibição de reajustes salariais para o serviço público federal e a criação de novos cargos.
Após uma forte pressão feita pelo PROIFES-Federação, juntamente com outras entidades de servidores federais, os parlamentares recuaram e aprovaram a LDO com previsão de reajustes salariais para os servidores públicos e ainda a possibilidade de criação de novos cargos.
Se o Artigo 92A da LDO de 2019 tivesse sido aprovado, haveria a proibição de novas contratações, além do congelamento das reposições salariais e ainda a redução em 10% da verba de custeio do Executivo, o que impediria a efetivação dos reajustes já acordados pelo governo com os servidores.
O presidente do PROIFES-Federação, professor Newton Brandão, comentou sobre a atuação da entidade: “Esta é a segunda vez nesta semana que estamos atuando no Congresso para impedir que os serviços públicos brasileiros, e em especial a educação brasileira, entrem em colapso, já a partir do próximo ano. O PROIFES articulou, junto com outras entidades representativas do serviço público federal, da educação, e movimentos sociais, uma série de ações com parlamentares de diferentes partidos, para mostrar os danos que, se aprovados, estes artigos da LDO causarão ao país”, ressaltou Brandão.
Para o presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, que também esteve em Brasília participando da mobilização dos servidores públicos federais, disse que a vitória foi fundamental para resguardar os direitos dos professores a terem os seus reajustes salariais mantidos:
“Gostaria de destacar a atuação firme e a mobilização promovida pelo PROIFES-Federação no sentido de barrar esses pontos da LDO que, se aprovados, praticamente inviabilizariam o serviço público brasileiro. Conversamos com muitos deputados e senadores, e mostramos a eles o posicionamento dos professores, contra a aprovação da LDO da forma como foi proposta”.
Na votação dos destaques, os parlamentares também retiraram a previsão de redução de 5% das despesas com o custeio da máquina administrativa. O texto aprovado pelo Congresso Nacional suprimiu ainda a previsão de gastos com a compra de automóveis e construção ou compra de residenciais oficiais.
