O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-Ce) recebeu na manhã desta terça-feira (27), no gabinete da presidência do Senado Federal, representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, articulada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Representantes de várias entidades levaram ao presidente do Congresso a preocupação quanto a tramitação da Emenda Constitucional que altera as regras da Previdência Social. Eunício foi enfático ao afirmar que, enquanto houver Decreto de Intervenção no Rio de Janeiro ele cumprirá a Constituição que proíbe a tramitação de Emendas Constitucionais na vigência de intervenção federal.
“Eu assumi o compromisso de não dar seguimento a qualquer Emenda Constitucional que, porventura, venha a tramitar tanto no Congresso, quanto no Senado”, afirmou. Para Eunício essa é uma questão que deverá ser discutida com os candidatos que disputarão o cargo de presidente da República. “Sem dúvida esse será um tema que deverá ser enfrentado pelos candidatos. Cada um vai apresentar as suas propostas e as pessoas escolherão democraticamente”, defendeu.
O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, participou do encontro representando a entidade e relatou ao presidente do Congresso a posição dos professores das universidades federais públicas do Ceará. “Nós professores do ensino superior somos contra o atual projeto que foi apresentado. Nossa categoria defende de forma clara a previdência pública”, assegurou.
O Senador Paulo Paim (PT-RS) reiterou que o projeto de Emenda Constitucional não será apreciado em 2018. “O presidente Eunício Oliveira foi claro ao dizer que não tramitará qualquer Emenda à Constituição enquanto perdurar a intervenção militar no Rio de Janeiro, portanto, é uma pauta que deverá ficar com os futuros congressistas”.
Paim lembrou os resultados obtidos pela CPI da Previdência, cujo parlamentar foi o relator. Ele lembrou que a CPI constatou que o Sistema de Previdência Social, ao contrário do discurso do governo é superavitário. “O que se precisa combater são os desvios, cobrar os milhões em débitos previdenciários e dotar a previdência de uma gestão eficiente”, asseverou.
Os representantes das entidades saíram satisfeitos com o resultado da reunião, mas afirmaram que vão se manter mobilizados porque, segundo eles, é preciso derrotar de vez a proposta do governo.
O diretor da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará – AUDITECE, Ubiratan Machado, avalia como importante a decisão do presidente do Congresso de suspender a tramitação de Emendas Constitucionais, mas, segundo ele, para haver um debate mais transparente sobre a Reforma da Previdência é preciso primeiro enfrentar questões que foram levantadas pela CPI da Previdência, como a cobrança dos grandes devedores da Previdência Social. “Assim nos topamos discutir a Reforma da Previdência”, disse Ubiratan.
