O plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados recebeu na manhã de terça-feira (21), parlamentares, professores, representantes das universidades federais e lideranças de sindicatos de docentes do ensino superior de todo o país para participarem de reunião na comissão geral para debater sobre as dificuldades de funcionamento das universidades federais depois dos cortes promovidos pelo governo federal. A comissão também discutiu acerca da redução das verbas para as áreas de ciência e tecnologia.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, destacou que há redução drástica de orçamento dessas instituições. “O orçamento para 2018 é 20% menor do que o de 2014 para o custeio [utilizado para pagamento de despesas cotidianas] e 90% menor em capital [para investimentos]”, criticou.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que trata, entre outros pontos, da expansão da educação superior, no momento “é letra morta”. “Não estamos conseguindo tirá-lo do papel”, disse. “A educação superior é condição essencial para diminuir o desequilíbrio social indecente, que permanece neste país.”
A parlamentar, que pediu o debate, disse que essas condições “duras” para a educação superior foram geradas, por exemplo, pela Emenda Constitucional 95, que impôs um teto às despesas primárias federais. Ela criticou ainda a MP 805/17, que adia os reajustes salariais de várias categorias do Poder Executivo e eleva a contribuição previdenciária de servidores.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias, ressaltou que o PNE destina 10% do PIB para a educação, mas que o plano está sendo inviabilizado pela Emenda do Teto de Gastos. Ela protestou contra o desmonte das universidades públicas brasileiras, que, no seu entender, estão vivendo “ataques” semelhantes aos ocorridos na década de 90, quando teria havido tentativa de privatizar o ensino superior no País.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também pediu o debate, acredita que cabe ao Congresso Nacional reverter “os números dramáticos de cortes orçamentários que estão impostos na peça orçamentária do governo federal”. Na visão da deputada, esses cortes comprometem “o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade e gratuita, fazendo com que seja impossível que a educação superior, que teve tantos avanços na última década, mantenha a qualidade”.
Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professor Ildeu Moreira de Castro, é fundamental que se discuta o processo de reconstrução do país e reiterou que a luta é pela recuperação do orçamento das áreas de educação, ciência e tecnologia, que sofreram cortes de 44% em relação aos recursos de 2016. “Nós não podemos aceitar essa redução que vai comprometer a ciência brasileira”, criticou.
O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, participou da reunião e protestou contra a falta de prioridade do governo federal, que segundo ele, passam por uma situação difícil após o anúncio de cortes que vão desde recursos para o custeio quanto para investimento em infraestrutura.
“É muito ruim quando um governo não percebe a importância do ensino superior para o desenvolvimento do país. Não se pode conceber o Brasil do Século XXI com universidades sucateadas, professores desmotivados, com defasagem nos salários e, principalmente, com cortes profundos nas áreas de pesquisa e inovação”, argumentou.
O presidente da Adufc-Sindicato aproveitou o momento para entregar aos parlamentares que compareceram à reunião um panfleto com as principais demandas dos professores, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos, a revogação da Medida Provisória (MP) 805, que suspende os reajustes já negociados com os professores; eleva a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% e ainda suspende as progressões de carreira.
Corpo a corpo
Entidades de docentes, professores e lideranças sindicais fizeram na tarde de terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, um “corpo a corpo” com os parlamentares dos seus respectivos estados. O objetivo foi conscientizar os representantes para a grave situação das universidades públicas e ainda para os cortes nas áreas de ciência e tecnologia. Os gabinetes foram visitados e o tom da conversa com os deputados foi de cobrança.
O presidente da Adufc-Sindicato, professor Enio Pontes, disse que o contato direto com os parlamentares ajuda a construir um diálogo mais próximo. Em visita ao deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE), o presidente do Sindicato explicou ao parlamentar a necessidade da revogação da Emenda Constitucional 95 e da MP 805. Anibal Gomes disse que o melhor caminho para o entendimento seria com a liderança do PMDB, já que, segundo ele, os deputados seguem a orientação partidária. Quanto a tramitação da MP 805, o parlamentar informou que a matéria ainda está sem relator.
Com informações da Agência Câmara dos Deputados
