Uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (07), em Brasília-DF, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, marcou a abertura do Seminário Internacional “Esquema Financeiro Fraudulento e o Sistema da Dívida”, que acontece até quinta-feira (09).
O seminário é promovido pela Comissão Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com o apoio da Adufc-Sindicato e de outras entidades nacionais e internacionais. Palestrantes de sete países participam do evento. O destaque da audiência pública foi a presença da ex-presidente do parlamento grego, Zoe Konstantopoulou.
A ex-presidente do parlamento grego, que liderou o processo de auditoria das contas públicas gregas, em 2015, trouxe a experiência daquele país. Ela afirmou que instituições como Senado Federal e o Parlamento, de uma forma geral, devem trabalhar pelas pessoas e pela democracia.
“Quando essas instituições trabalham à margem da democracia ou sem a participação popular, o risco destas instituições trabalharem para outros interesses, diferentes dos interesses do povo é grande”. Konstantopoulou agradeceu a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, por ter sido um “instrumento” em defesa da população e por ter “decodificado a Dívida Pública grega”.
A ex-presidente do parlamento grego acrescentou que o trabalho de Fattorelli à frente da auditoria grega contribuiu para identificar quais contas eram realmente devidas e quais “não tinham nada a ver com o povo”. Zoe Konstantopoulou disse ainda que estava feliz por participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Para ela o Sistema da Dívida age contra os direitos humanos.
“O Sistema da Dívida trabalha contra todos os direitos humanos fundamentais. Pessoas estão morrendo enquanto somos obrigados pagar a Dívida Pública. Houve uma explosão de suicídios na Grécia em razão da elevação dos pagamentos da Dívida Pública”, afirmou.
Zoe Konstantopoulou, ao fazer um balanço da situação grega, trouxe dados preocupantes. “Setenta por cento dos jovens gregos estão fora do mercado de trabalho. Com relação a educação, nossas crianças não estão conseguindo estudar por falta de professores. Os fundos de previdência não estão conseguindo cumprir com os pagamentos das pensões aos aposentados”.
Ao se referir sobre o Sistema Judiciário, Konstantopoulou não poupou críticas à atuação da Justiça do seu país: “A população grega não tem acesso ao sistema de Justiça que é extremamente caro, corrupto, e serve ao Sistema da Dívida e às oligarquias que apoiam esse sistema”.
Konstantopoulou finalizou tecendo críticas à falta de liberdade de expressão na Grécia. “As pessoas não têm acesso a informação real e a mídia é controlada por oligarquias e grupos que apoiam o Sistema da Dívida”.
Outra importante participação na audiência pública foi do economista financeiro britânico, Michael Roberts. Ele fez uma análise das contas públicas do Brasil e alertou que o tesouro brasileiro transferiu para o Sistema da Dívida até agora R$ 600 bilhões. “Esses recursos poderiam estar financiando os programas sociais, como o Bolsa Família, mas não estão”, denunciou.
O presidente da Adufc-Sindicato e coordenador estadual da Comissão da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, professor Enio Pontes, representou o Sindicato e também a comissão estadual. Para Enio a oportunidade de reunir especialistas e autoridades internacionais com a finalidade de discutir os caminhos para o Sistema da Dívida brasileira deve ser aproveitada ao máximo.
“Aqui em Brasília estarão reunidas figuras de destaque no cenário internacional que vão trazer as experiências dos seus países, de como enfrentaram o problema do endividamento e quais as soluções encontradas, disse”. O presidente do Sindicato afirmou também que será uma grande oportunidade de aprendizado para o Brasil.
“Quanto a fala da ex-dirigente grega, o presidente da Adufc-Sindicato destacou que o Brasil não pode continuar bancando o Sistema Financeiro brasileiro ao pagar juros abusivos para financiar a Dívida Pública. Para Enio, é preciso aprender com a experiência grega. “Na Grécia o governo autorizou uma profunda auditoria na Dívida Pública e constatou-se que grande parte do que constava como dívida não foi contraído pelo governo grego para financiar as áreas sociais”.
CPI dos Recebíveis
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da comissão, autor do requerimento para a realização da audiência pública, ressaltou a importância de discutir um tema como este, sobretudo pelo momento que o país atravessa. Ele aproveitou para anunciar que vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a securitização de créditos recebíveis.
A securitização de créditos recebíveis é a uma operação financeira que permite à União, aos estados e aos municípios venderem a instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes. Paim disse que esse processo é “um esquema fraudulento que já abalou a maior economia do mundo, provocou, conforme os convidados internacionais, crise na Europa e, agora, estão investindo nesse esquema de malandragem aqui no Brasil – afirmou o senador, referindo-se à securitização.
O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina
O auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (08), o primeiro painel do Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e o Sistema da Dívida. O painel debateu “o processo de criação de estatais não dependentes para securitizar a Dívida Ativa e lesar a sociedade”. O presidente da Adufc-Sindicato e coordenador do núcleo estadual da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, professor Enio Pontes, participou dos debates e criticou o modelo de securitização que está em curso no país.
“Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, sinalizou com a possibilidade do governo securitizar a Dívida Ativa da União, que são oriundos de dívidas tributárias. Esse processo pode parecer, à primeira vista bom para o país, mas, na verdade, se houver a securitização, o governo vai, na prática, transferir os ativos da União para a iniciativa privada e isso é inaceitável”, disparou.
Serviço:
Programação
Dia 7 de novembro de 2017 – 9 às 13 horas – Audiência Pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Dia 8 de novembro de 2017 – Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida – Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade.
Local: Auditório do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
(Necessária inscrição prévia, gratuita. Pede-se 1kg de alimento não perecível, que será doado a famílias carentes do lixão da Estrutural no Distrito Federal).
8 às 9 horas – Credenciamento
Painel I – 9 às 12 horas – O Sistema da Dívida na Europa e na América Latina e o aprofundamento do processo de Financeirização Mundial.
Palestrantes:
Raquel Varela (Historiadora, Investigadora e Professora Universitária. UFF-PPGH, Universidade Nova de Lisboa, Portugal e IISH Amesterdã. É fundadora da Rede de Estudos Globais do Trabalho – Portugal).
Ladislau Dowbor (Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema “S”- Brasil).
Maria de Lourdes Mollo (Graduada em Economia, Mestre pela UnB, Doutora em Economia pela Universidade de Paris-X, na área de Finanças, Moeda e Bancos, e Profª. Titular do Departamento de Economia e Pesquisadora do CNPq. – Brasil)
Patrícia Miranda (Latindadd Jubileo – Bolívia).
Camila Galindo Martinez (Estudante de Direito e Mestranda em Direito Administrativo na Universidade Nacional da Colômbia. Membro da CADTM Colômbia e da Plataforma Cidadã para a Auditoria da Dívida na Colômbia “En Deuda con los Derechos”. Especialista em financeirização, globalização e Dívida como ferramenta de desapropriação. – Colômbia).
Sergio Arelovich (Professor de Teoria Econômica da Faculdade de Letras e Artes da UNR. Coord. da Equipe de Investigação Consultiva Econômica da Associação Bancária da República Argentina ‘trabalhadores do setor bancário’. – Argentina).
Coordenação da Mesa: Felipe Coelho (Administrador pela PUC-RJ e Pós-graduado em Marketing pela FGV-RJ. Foi sócio do estrategia88.com e Coordenador do srzd.com. Atualmente é um dos realizadores do youtube.com/vivaroda. Canal VivaRoda).
Painel II– 14 às 17 horas – Esquema Financeiro Fraudulento e a criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar créditos. Estudo de Caso: PBH Ativos S/A, alvo de importante CPI da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Palestrantes:
Zoe Konstantopoulou (É advogada e política grega que atuou como presidente do Parlamento Helénico em 2015. Foi dela a iniciativa de criar uma comissão para realizar uma auditoria da dívida da Grécia – Grécia).
Hugo Arias (Doutor em História (PhD) e Mestre em Economia Pública e Planificação pela Université de Paris. Coordenador Geral do Jubileo 2000 Red Equador. Ex presidente da LATINDADD. Ex membro da Comissão de Auditoria da Dívida Pública do Equador (2007-2008) – Equador).
Maria Lucia Fattorelli (Administradora e contadora, especialista em administração tributária, auditora fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana (2007-2008). Atuou como Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília (2009-2010) e foi integrante da Comissão Internacional que investigou a Dívida Pública Grega (2015). Atualmente é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. – Brasil).
Roberto Piscitelli (Professor da Universidade de Brasília, na área de Finanças Públicas. Graduado em Economia e Contabilidade, Mestre em Administração. Cofecon – Brasil).
Joaquim de Alencar Bezerra Filho (Contador, empresário e pós-graduado em Auditoria e em Contabilidade. Atualmente, é conselheiro do CFC, onde ocupa a Vice-Presidência de Política Institucional e coordena o Projeto Jovens Lideranças Contábeis em nível nacional. – Brasil).
Michael Roberts (Economista financeiro em Londres. Formado em economia pela Universidade de Sussex, no Reino Unido e mestre em economia pela Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá. Apresentou trabalhos na American Economics Association e publicou em várias revistas econômicas – Reino Unido).
Coordenação da Mesa: Felipe Pena (Jornalista “Jornadas Literárias de Passo Fundo” e Professor da Universidade Federal Fluminense).
Painel III – 19 às 22 horas – Abordagem jurídica com foco na análise dos novos mecanismos financeiros geradores de dívida pública. Impactos socioambientais do Sistema da Dívida.
Palestrantes:
Adrián Falco (Fundación SES – Argentina)
Ramiro Chimuris (CADTM – Uruguai)
Antônio Gomes de Vasconcelos (Antônio Gomes Vasconcelos é professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito Constitucional. Também é Juiz do Trabalho em Belo Horizonte.)
Samuel Pinheiro Guimarães (Diplomata brasileiro. Mestre em economia pela Boston University. Foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores de 2003 até 2009, tendo sucedido Osmar Vladimir Chohfi. E em 2009 foi empossado como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE). Em 2011, o embaixador foi designado Alto-Representante Geral do Mercosul – Brasil).
Franklin Rodrigues da Costa (Subprocurador-Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça. Integrante da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Defesa da Concorrência e Agências Reguladoras. Integrante do Grupo de Trabalho sobre Transportes da 3a. CCR do MPF. Membro do CEBRAMAR. Membro do IDCB – Brasil).
Thais Riedel (Sócia da Advocacia Riedel, Profª. de Direito do Trabalho e Previdenciário na Graduação do curso de Direito do UNICEUB, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB – Conselho Federal – Brasil).
Coordenação da Mesa: Luiza Sarmento (Jornalista e Influenciadora Digital, nas áreas de sustentabilidade, consumo consciente e simplicidade voluntária. Atualmente se dedica ao seu canal Mais Orgânica, no instagram, youtube e facebook, e também é mediadora, nos assuntos de comportamento, do Canal Viva Roda, no youtube).
Dia 9 de novembro de 2017 – Evento Interno para definição de estratégias. Restrito à participação das entidades apoiadoras, palestrantes e integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida.
