Em maio de 1983, a cearense e farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, hoje com 72 anos, foi vítima de um disparo de arma de fogo enquanto dormia, provocado pelo próprio marido. Ainda no mesmo ano, ele tentou assassiná-la através de choque elétrico e afogamento. Depois de sofrer duas tentativas de homicídio do seu companheiro, a cearense travou uma batalha na justiça para ver seu agressor preso. Conseguiu depois de longos 19 anos e seu ex-marido passou apenas 2 anos recluso.
A grande vitória conquistada após essa tragédia foi a criação da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A lei, que está completando 11 anos de sanção, leva o nome em homenagem à farmacêutica que luta e defende os direitos das mulheres no Brasil até hoje.
E para marcar essa data, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. A ação “Relógios da violência” faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no Brasil. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.
Quem quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar.
A Lei é um marco no avanço do combate à violência doméstica no país, sendo considerada pela ONU uma das mais iluminadas legislações do mundo no combate a crimes contra a mulher. De acordo com a Lei, violência doméstica é uma forma de violação aos consagrados direitos humanos. Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, psicológico ou sexual à mulher, está infligindo a legislação brasileira em vigor.
Contudo, os números que surgem de pesquisas ainda não apontam a evolução pretendida. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou mais de 560 mil ligações no 1º semestre de 2017. Dados também apontam que, em 2016, 212.501 novos processos de violência doméstica foram abertos e 285.576 medidas protetivas foram concedidas.
Em dados de 2015 do Mapa da Violência, divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em uma relação de 83 países, o Brasil se encontra na 5° colocação como nação onde mais ocorrem casos de homicídios femininos. Dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no país, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex.
Em uma outra pesquisa, realizada pelo Instituto DataSenado, os índices mostram que somente 35% das mulheres que já sofreram violência doméstica procuram uma delegacia para fazer denúncia.
*Para realização de denúncias, a Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada pelo telefone 180.
