Na manhã da última segunda-feira (13), o secretário-geral prof. Enio Pontes e o Setor Jurídico da ADUFC-Sindicato estiveram presentes no Departamento de Química Orgânica e Inorgânica da Universidade Federal do Ceará (UFC), em reunião com professores do setor para esclarecer os direitos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho.
Segundo os docentes, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) está cortando o aditivo de insalubridade dos professores em 10%, e em alguns casos suspendendo completamente. ‘’Estamos preocupados pois vivemos em um ambiente insalubre e (o governo, a universidade, ou a PROGEP) está tirando nossa estabilidade’’, disse o professor Luiz Constantino do Depto. de Química Orgânica e Inorgânica.
O advogado do Sindicato, Emanoel Gurgel, explicou para os presentes que esse é um caso fora do padrão, que veio derrubar o que já está assegurado na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ‘’Esse é um ato do Executivo, uma orientação normativa que não pode modificar uma lei sob hipótese alguma, e é com base nela (orientação normativa) que o Ministério do Planejamento vem fazendo alterações e cortando direitos’’, destacou.
Para o setor jurídico o caso de insalubridade é competência do Ministério do Trabalho e, nesta situação, quem expediu a orientação normativa foi o Ministério do Planejamento, no qual não tem a técnica necessária para saber o que pode ser considerado insalubridade ou não.
O advogado do Sindicato aconselhou que os professores façam primeiramente o contato com a administração da UFC, para em seguida poder seguir com um pedido judiciário. ‘’Muitos docentes têm nos procurando e o que temos solicitado é que haja primeiro uma discussão na via administrativa, pois muitas vezes se você vai para o judiciário antes de haver alguma definição com a universidade, o juiz entende como estar pulando uma etapa. É necessário que tenha esse pedido administrativo, com pelo menos uma negativa inicial’’, enfatizou Emanoel.
A documentação necessária para entrar com um pedido judiciário é RG, CPF e comprovante de residência + pedido administrativo negado. Os professores interessados em entrar com alguma ação devem procurar o Setor Jurídico da ADUFC-Sindicato que fica na Av. da Universidade – 2346, bairro Benfica, nos dias de terça e quinta-feira, das 14h às 17h.
Atendimento do Setor Jurídico
Local: Sede da ADUFC-Sindicato (Av. da Universidade, 2346 – bairro Benfica)
Dia e Horário: toda terça e quinta-feira, das 14h às 17h
Telefone: (85) 3066.1801
