Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 31 • 27 de janeiro de 2017
COMUNICADO SOBRE A AGENDA 2017
Prezado (a) professor (a),
A Diretoria da ADUFC-Sindicato (Biênio 2015-2017) informa que a entrega da AGENDA 2017 será realizada via CORREIOS para seu endereço residencial (cadastrado em nosso sistema), a partir do dia 02 de fevereiro.
Fraternalmente,
Diretoria da ADUFC-Sindicato.
ADUFC–Sindicato recebe primeira reunião ordinária do FEE em 2017
Foto: Nyna Sany
Na tarde da última sexta-feira (27), a ADUFC–Sindicato sediou a primeira reunião ordinária do Fórum Estadual de Educação (FEE/CE). Durante o encontro de planejamento, foram definidas todas as ações do órgão para o ano de 2017. Metas, planos e desafios foram debatidos pelos presentes no encontro.
Dentre as pautas discutidas pelos coordenadores do órgão estiveram a apresentação da Proposta do Plano de Trabalho de 2017, com inclusões e sugestões de todos os membros presentes; a reestruturação das comissões e escolha das coordenações, encaminhamentos e avaliação das ações tomadas pelos representantes durante o ano de 2016.
O secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador adjunto do Fórum, professor Enio Pontes, declarou que as principais metas que órgão pretende alcançar este ano é a mobilização interna dos participantes. “É bastante importante a presença de todos os representantes nas reuniões do Fórum porque dessa forma a articulação apenas se fortifica para a realização do Fórum Nacional de Educação, que acontece ano que vem, em 2018”, disse.
A coordenadora geral do Fórum no Ceará, profª. Ciza Viana, deixou claro que alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo órgão neste momento é a articulação com os municípios. “A estruturação da organização dos fóruns municipais, como um todo, é crucial e é um dos nossos principais desafios, já que sem os municípios esse trabalho seria enfraquecido e dificultoso”, declarou.
Outros desafios
Outro grande desafio que o Fórum frisou foi a necessidade da articulação direta e imediata com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), para o monitoramento do Plano Estadual de Educação, que possui o intuito de fortalecer as políticas educacionais do estado.
O Fórum no Ceará
O Fórum Estadual de Educação tem como objetivo participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação básica e superior, defendendo a educação pública de qualidade no Ceará.
Divulgação do Fórum
O secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador adjunto do Fórum Estadual de Educação (FEE), prof. Enio Pontes, participou na última quinta-feira (26) do VI Seminário Aprece – Novos gestores Municipais, para divulgar as ações do FEE.
A ADUFC-Sindicato participa desse movimento, apoiando as ações desenvolvidas pela instituição a fim de angariar melhorias para a base educacional do Ceará.
Foto: Nyna Sany
PEC 287: A ADUFC-Sindicato participa de palestra sobre a Reforma da Previdência no Sindicato dos Bancários do Ceará
Foto: Bárbara Magalhães
A ADUFC-Sindicato participou, na última quinta-feira (26), de debate com o tema: “Previdência Social: Reforma ou Desmonte? ”, na sede do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), que contou com presença de mais de 150 ouvintes. Em uma conclusão unânime os palestrantes explicaram que a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) – 287 – da Reforma da Previdência, do governo Temer, é cruel e só trará prejuízos aos trabalhadores.
Vários especialistas foram convidados para debater sobre o retrocesso, caso a proposta do governo Temer seja aprovada, dentre eles: o secretário-geral da ADUFC, profº Enio Pontes; o auditor fiscal da Receita Federal, profº Gilson Menezes; a assistente social do INSS, profª Dra. Evânia Severino, o advogado trabalhista, Vianey Martins.
“A população não sabe, mas existem muitas coisas por trás da reforma da previdência, proposta pelo governo federal, é um esquema financeiro concentrado de riquezas, se acabar a dívida, acaba todo o esquema, no Brasil precisamos se unir e realizar uma auditória pública, ” discute o secretário-geral da ADUFC, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Ceará, Enio Pontes. Na ocasião o secretário convidou a diretoria do sindicato para participar das ações de auditoria pública.
Para o profº Gilson Menezes, “a proposta de desmonte da previdência é prejudicial para nos trabalhadores, principalmente no meio rural, pois nos obriga a contribuir por muito mais tempo, e ao final, vamos receber um valor bem menor do que a regra atual”, conclui o auditor fiscal da Receita Federal.
O advogado trabalhista, Vianey Martins, convidou todos presente para que juntos fossem às ruas em defesa de todos os trabalhadores. “Precisamos sair das nossas instituições, caixinhas de trabalho e ir às ruas, não podemos permitir que essa reforma passe pelo Congresso”, concluiu.
Os palestrantes foram acolhidos pelo presidente do SEEB/CE, Carlos Eduardo Bezerra e o secretário-geral, Túlio Menezes, que se disponibilizaram unificação nas ações de combate aos retrocessos do governo federal.
Ao falar sobre aspecto social, a profª Evânia Severino declarou que “o desmonte da Previdência vai gerar muito mais injustiça e desigualdade social”, declarou a assistente social do INSS.
A Reforma da Previdência para o Servidor Público
Além da ampliação da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, o servidor público federal, estadual e municipal deve passar a contribuir em maior percentual com os seus Regimes de Previdência. Esta contribuição deve passar de 11% para 14%.
ADUFC-Sindicato participa de audiência pública na OAB para debater a Reforma da Previdência
Foto: Nyna Sany
Na última quinta-feira (26), o secretário-geral da ADUFC-Sindicato, prof. Enio Pontes, esteve presente na sede da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), representando a entidade em audiência pública para debater a Reforma da Previdência (PEC 287), proposta pelo governo do presidente Michel Temer.
O evento também contou com a participação de diferentes autoridades e instituições que se manifestam contra a Reforma da Previdência.
A advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB, Regina Jansen, agradeceu a presença das entidades presentes e destacou que o objetivo maior da audiência pública é sensibilizar o Congresso Nacional sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência significa a toda sociedade. ‘’Não podemos admitir uma Reforma que representa um retrocesso social, sem haver uma discussão’’, indagou a presidente.
Em sua fala, o professor Enio Pontes evidenciou os trabalhadores que serão mais afetados pela PEC 287. Segundo ele, ‘’serão especialmente afetadas – negativamente – pela Reforma da Previdência aquelas pessoas que atualmente estão entre os 50 e 60 anos, e serão enquadradas nas regras de transição’’.
O secretário-geral ainda destacou que, ao invés de valorizar o trabalho da parcela da população aposentada, a Emenda 287 visa ampliar o tempo de serviço do trabalhador e, consequentemente, diminuir o tempo de aposentadoria. ‘’Na prática, as pessoas viverão apenas para trabalhar, ainda que contribuam para a Previdência’’, finalizou.
Participantes do evento
Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC-Sindicato), Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde, Sindicato dos Servidores da Justiça Federal, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Sindicato dos Servidores de Defesa Agropecuária, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Sindicato dos Enfermeiros do Ceará, Associação do Ministério Público, representantes da Justiça Federal, Associação Cearense dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Conselho de Medicina Veterinária e a Federação dos Servidores Municipais.
ADUFC-Sindicato contra a Reforma da Previdência
Em janeiro, a ADUFC-Sindicato iniciou uma campanha ‘’Juntos contra a Reforma da Previdência’’. A campanha, que está sendo divulgada nos meios de comunicação do Sindicato (site, facebook, e-mail institucional, sms), esclarece pontos que estão sendo usados pelo governo federal como motivos para implantar a PEC 287.
“A Reforma da Previdência é uma nova proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, que pretende alterar as regras para a obtenção da aposentadoria e de outros auxílios, com a justificativa de manter a sustentabilidade do sistema e sanar um possível rombo nas contas da Previdência Social.”
Saiba mais sobre o tema no facebook da ADUFC-Sindicato: http://migre.me/vWNbZ
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Jornalistas Responsáveis: Bárbara Magalhães e Larissa Cavalcante | Diagramação: Renê Mendes