Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 27 • 16 de dezembro de 2016
ADUFC-Sindicato participa de ato contra a PEC 55, reforma da previdência e fora Temer
Foto: Simétria
A ADUFC-Sindicato participou na tarde da última terça-feira (13), junto as frentes de mobilização sociais Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos estudantis, entidades sindicais e centrais dos trabalhadores, da manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que estabelece teto para gastos púbicos do governo federal -, reforma da previdência e pelo fora Temer.
A concentração foi iniciada por volta das 15 horas, na Praça da Gentilândia, de onde os mais três mil participantes seguiram pela Avenida da Universidade em direção à Praça do Ferreira, no Centro da Cidade. Durante o protesto os manifestantes cantavam músicas, empunhavam placas contra senadores que votaram a favor da PEC a nível nacional e local, e fizeram críticas ao governo do presidente Michel Temer.
Segundo o presidente da ADUFC-Sindicato, o professor Leonardo Monteiro, mesmo com o fim da greve dos professores, a luta não acabará. “A Greve acabou, mas a luta não! Precisamos lutar pelos nossos direitos, a sociedade precisa de educação e saúde de qualidade, nenhum direito a menos”, finaliza.
O estudante Matheus Figueiredo disse que diante do atual cenário político-econômico em que o país vive, uma reforma geral deve ser feita o quanto antes. “É importante que todos nós lutemos por eleições diretas já! Não podemos suportar mais um governo federal e um poder legislativo que golpeia diariamente a classe trabalhadora do nosso país” declarou.
Fim da Greve
O ato marcou a última atividade de greve, por tempo determinado, dos docentes das Universidades Federais do Ceará (UFC, UNILAB e UFCA) que teve início no dia 18 de novembro (sexta-feira) com data de encerramento para o dia 13 de dezembro (terça-feira), data da votação da PEC 55, em segundo turno no Senado.
Foto: Nyna Sany
De acordo com enquete da ADUFC-Sindicato, 80% são CONTRA a PEC 55
Ao longo dos últimos dias, expusemos detalhes importantes sobre a PEC 55 (antiga PEC 241) e abrimos um rico debate sobre as medidas impostas pelo Governo Michel Temer. De forma democrática e com o intuito de conhecer mais e melhor o posicionamento dos cidadãos que seguem nossa página no Facebook, realizamos uma enquete com o seguinte questionamento: “Você é a favor da PEC 55?”.
Contabilizamos 550 visitas e 78 respostas. Dos que responderam, 80% são contra a PEC 55 e 20% são a favor. Acompanhe alguns dos comentários de oposição e de apoio à Proposta: “É possível adotar outras medidas que não venham a atacar de uma forma tão violenta os mais pobres. O diálogo deve se expandir para além do Congresso e ter aprovação popular”.
“Cortar investimentos e programas sociais só vai contribuir para a recessão”.
“É a melhor solução. A PEC impede que as esferas judiciária, legislativa e executiva extrapolem o orçamento estabelecido sem punição”.
PEC 55 É APROVADA!
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) repudia veementemente a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55.
Nosso repúdio, embora importante ferramenta institucional, não expressa, em absoluto, a consternação que sentimos ao ver a Proposta aprovada, principalmente por termos a ampla convicção dos significados devastadores que a PEC representa para os Direitos Sociais em nosso país.
Ignorando pesquisas de opinião (mais de 60% da população é contrária a PEC, segundo Datafolha), advertência da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial, o Senado e seus parlamentares, fragilizados em credibilidade e descompromissados com o povo que deveriam representar, efetivam a PEC 55, condenando as futuras ações e retirando os sonhos de muitos brasileiros.
Em um Congresso fechado, com amplo aparato policial e com a votação antecipada (temendo-se as grandes manifestações convocadas em todos país) o que se viu foi a confirmação das arquiteturas de poder, de interesse próprio e de indiferença ao clamor popular.
Envoltos em graves denúncias o Governo oculta, engana e dissimula os interesses verdadeiros da Proposta. Sem diálogo e sem abertura ao debate, promove, o maior Projeto de atraso do país desde a redemocratização.
A ADUFC – Sindicato, no entanto, acredita que é através da luta – e somente por meio dela – ser possível – e assim sempre será – reverter, nas ruas, nas redes, no reforço das ideologias, os retrocessos que nos são impostos.
Então, embora em luto, chamamos para LUTA!
Por uma Educação pública de qualidade e gratuita!
Por um país que valoriza seus professores!
Pelos Direitos Sociais e em Defesa dos Serviços Públicos…
A ADUFC DIZ: À LUTA! PARA AS RUAS! FORA TEMER!
Fórum Estadual de Educação realiza posse de novos coordenadores
Foto: Nyna Sany
A ADUFC-Sindicato sediou, na última segunda-feira (12), a cerimônia de posse dos novos coordenadores do Fórum Estadual de Educação (FEE). Os representantes terão, a partir de agora até 2018, como principal atividade a preparação e organização das conferências municipais e estaduais de educação para a participação do fórum nacional que acontecerá em 2018.
O evento contou com a presença de importantes nomes ligados a educação cearense como o Reitor da Universidade Estadual do Ceará, Dr. José Jackson Coelho Sampaio; a Chefe de Gabinete da Secretária da Educação do Ceará (SEDUC), Marisa Aquino; a Coordenadora em exercício do Fórum Estadual de Educação do Ceará, Prof.ª Rita de Cássia Lima Alves; e o Deputado Federal, Chico Lopes.
O Presidente da ADUFC-Sindicato, Leonardo Monteiro, ressaltou a importância da reaproximação do Sindicato junto ao fórum estadual em um momento em que vários setores nacionais ligados a educação, saúde, previdência e infraestrutura se veem ameaçados diante a assinatura da PEC do teto dos gastos. “Essa aproximação é bastante importante, pois após a aprovação da PEC, que não passou pela consulta da população, todos os setores devem se unir para então buscar como agir nos próximos vinte anos”, finalizou.
O Fórum estadual e nacional de educação tem como objetivo central monitorar todas as políticas públicas que envolvem o setor da educação a nível local e nacional. De acordo com a Coordenadora do órgão no Ceará, Rita de Cassia, essa é uma função bastante importante para a sociedade. “Além da organização das convenções para decidir sobre a educação, o fórum também se preocupa com a articulação entre sociedade civil e governo e como as decisões tomadas pelos que estão no poder, podem afetar a todos”, disse.
Sobre o FEE
O Fórum Estadual de Educação (FEE) faz parte do Fórum Nacional de Educação (FNE), que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público.
Foto: Nyna Sany
A previdência social e a crise
*Enio Pontes
Não é de hoje que os nossos governantes de plantão elegem a Previdência Social como uma das principais vilãs do desarranjo das contas públicas. Na verdade, a história recente do país tem registrado ciclicamente diversas crises econômicas, cujas causas possuem, em última análise, características semelhantes. Na maioria das vezes o descontrole inflacionário, a falta de um gerenciamento eficiente das contas públicas e o desarranjo fiscal levaram o país a amargar dias difíceis. O chamado “déficit previdenciário” sempre foi um argumento muito mais político do que técnico para justificar a incompetência da gestão pública.
Entre 1968 e 1973, época em que os militares estavam no poder, o Brasil experimentou o que se denominou de “Milagre Brasileiro”. Um forte processo de industrialização que impulsionou o crescimento da economia brasileira levando o Produto Interno Bruto (PIB) a crescer em torno de 10% ao ano. Esse bom resultado incentivou o governo militar a bus car financiamento externo (EUA) para incrementar ainda mais a escalada de crescimento da economia brasileira.
Todavia, em 1979, os EUA promoveram uma elevação brutal das taxas de juros, o que acarretou reflexos negativos à nossa economia, como a explosão da inflação e o aumento assustador da Dívida Pública. Mas, mesmo com esse quadro de estagnação econômica, foi nesse período, entre 1960 e 1974, que a Previdência Social ganhou força e começou a consolidar-se. Em 1960 nasceu a Lei Orgânica da Previdência Social.
Nessa época a Previdência Social já contemplava todos os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais viriam a ser alcançados em 1963, ano da criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), atualmente (INSS). Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência Social. Naquele momento não foi possível colocar na conta da Previdência a crise do período.
É fundamental destacar que a Previdência Social não foi uma criação isolada e sem previsão de fontes de financiamento. O Sistema de Seguridade Social, integrado pela Previdência Social, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Assistência Social, possui fontes de financiamento definidos em lei, grande parte oriundas de receitas vinculadas, das contribuições dos empregados e empregadores, dos trabalhadores autônomos e de parcelas do Confins e do Pis/Pasep.
Vários especialistas e professores universitários desmentem os números do déficit apresentados pelo atual governo. Enquanto a administração Temer insiste num déficit de R$ 136 bilhões, os especialistas afirmam que há um superávit da ordem de R$ 24 bilhões. A divergência dos números está principalmente na base de cálculos utilizados. O objetivo desse artigo, no entanto, não é entrar no detalhe dos cálculos.
O importante é mostrar que a Previdência Social está sendo utilizada mais uma vez para justificar uma situação de crise, quando, na verdade, a intenção é criar uma cortina de fumaça e obter as condições necessárias para fazer modificações perversas no atual modelo previdenciário. A proposta do governo prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta em 1% a cada ano a mais de trabalho. Significa dizer que, para chegar a 100%, ou seja, ao benefício integral, será necessário somar 49 anos de contribuição.
Enquanto isso, alguns setores produtivos foram beneficiados com isenção previdenciária. O agronegócio voltado para a exportação, por exemplo, é isento de qualquer contribuição para a Previdência Social, e que, em 2015, recebeu subsídio de R$ 9 bilhões do INSS. Fica mais uma vez provado que, a Previdência Social está servindo apenas como discurso político para tentar aprovar medidas absolutamente duras contra os trabalhadores e a classe média. No Brasil a máxima de socializar os prejuízos e privatizar os lucros nunca foi tão atual.
*Enio Pontes é professor da Universidade Federal do Ceará UFC, Secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador estadual do Comitê da Dívida Cidadã.
Curso de História da Música Ocidental promove apresentação do Grupo Syntagma
Foto: Bárbara Magalhães
O Grupo Syntagma de Música Antiga promoveu na última quarta-feira (7), na sede da ADUFC-Sindicato, apresentação musical, com participação especial do Grupo de Dança Antiga da UECE.
Músicas do período da Idade Média, do Renascimento e da época Barroca foram retratas, além da reprodução de composições do cantor nordestino Luiz Gonzaga.
Com mais de 29 anos de trajetória artística, o Grupo Syntagma é a principal referência da música antiga no Ceará. Trabalha as ligações da música produzida na Europa medieval, Barroca e Renascentista com a música tradicional produzida hoje no Nordeste do Brasil, usando instrumentos antigos, similares aqueles que animavam os bailes, festas e celebrações na Idade Média e nos séculos XVI e XVII.
Confira a apresentação dp Grupo de Dança Antiga da UECE ao som do Grupo Syntagma: https://youtu.be/H2bgDg5LkGM
Foto: Bárbara Magalhães
ADUFC-Sindicato participa de audiência pública sobre “swap cambial” em Brasília
A ADUFC-Sindicato participou na última terça-feira (29), em Brasília, da audiência pública sobre estratégias econômicas, seus benefícios para setores específicos e o uso da tática do “swap” cambial, utilizado pelo Banco Central (BC) como forma de controlar a variação do dólar no mercado interno. O debate foi realizado pela Comissão de Transparência e Governança Pública, no Senado Federal.
Para discutir o tema estiveram presentes o relator da Comissão de Transparência e Governança Pública, Senador João Capibaribe (PSB-AP); a coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o contador e economista Clodoaldo Batista Neri Júnior.
O posicionamento dos convidados quanto ao assunto foi o mesmo, a condenação do uso do “swap” cambial pelo BC, defendendo assim a realização, por parte do Tribunal de Constas da União (TCU), de uma auditoria nas contas do órgão.
Maria Lúcia Fattorelli, em seu discurso, disse que o “swap” cambial, não é uma operação cambial, mas um seguro (hedge). “Essa transação trata-se de uma função estranha às atividades do BC, que atua como comprador de risco, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – disse.
A auditora ainda condenou o fato de a PEC 55/2016, que em um dos seus termos propõe o controle os gastos públicos, apenas impusesse limites aos gastos primários, “deixando de fora os gastos financeiros, gerado a partir da política monetária do Banco Central”.
Durante a reunião um dos assuntos mais comentados, entre os debatedores, fora a ausência de um representante do BC. O senador Capiberibe disse que a atitude do presidente do BC, Ilan Goldfajn, deixou-o bastante aborrecido a ponto de que o ato foi claramente uma representação de “desrespeito ao Senado Federal”.
Na ocasião o secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã no Ceará, Prof. Enio Pontes, pontuou se a prática em questão não pode se tornar um vício, utilizado sem responsabilidade no futuro.
Para finalizar o senador ainda disse que a expectativa é que o debate sirva para revelar aspectos da política monetária praticada pelo Banco Central de que a sociedade brasileira não tem conhecimento. “Enquanto os agentes primários, aqueles responsáveis pela saúde, educação, segurança e outros do dia a dia do cidadão são obrigados a adotar a transparência, sobre o Banco Central, nós temos pouquíssimas informações”.
‘Swap’ cambial
O swap cambial é uma proteção contra a flutuação do câmbio, que visa o ajuste das contas externas e serve como proteção às operações dos agentes privados, sujeitas aos riscos nas variações do câmbio em operações com moedas estrangeiras, especialmente o dólar. Isso significa que as empresas que têm dívida, compromissos em moeda estrangeira, podem se proteger com o swap, recorrendo ao Banco Central, com impactos sobre o setor produtivo sobre a renda, sobre a produção, sobre o emprego, sobre a arrecadação.
Ainda de acordo com especialistas em operação cambial, os prejuízos da autoridade monetária, no caso o Banco Central, com os contratos de swaps cambiais são incorporados às despesas com juros da dívida pública e ajudam a impulsionar o déficit nominal. Os contratos de swap também se somam à dívida do setor público. Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do produto interno bruto (PIB) nos próximos anos.
*com informações da Agência Senado
ADUFC-Sindicato participa de reunião estratégica da Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil e da Grécia
A ADUFC-Sindicato participou, no dia 26 de novembro, de reunião estratégica entre Associação Auditória Cidadã da Dívida (ACD) do Brasil e da Grécia, com a presença da deputada grega, Zoe Konstantopoulou e a coordenadora da Associação, Maria Lúcia Fattorelli.
O encontro aconteceu com várias entidades brasileira que participam do Conselho Político da Auditória, a ADUFC foi representada pelo secretário-geral, Profº Enio Pontes, que também é coordenador do Núcleo da Auditória Cidadã da Dívida no Ceará.
Na ocasião, que tinha como objetivo discutir a auditória da dívida pública do Brasil, a ex-presidente do parlamento grego, criadora da comissão que realizou a auditoria da dívida do seu país, relatou experiência, que envolvida em esquemas financeiros, levou a Grécia a uma crise econômica, social e política grave. Ela sugeriu resistência aos projetos que impõe sacrifícios à população em benefício de interesses financeiros.
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Jornalistas Responsáveis: Bárbara Magalhães e Larissa Cavalcante | Diagramação: Renê Mendes
