Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 27 • 02 de dezembro de 2016
PEC 55 é discutida no 3º Ciclo Temático do Fórum Estadual de Educação no Crato
Foto: Bárbara Magalhães
A ADUFC-Sindicato, em parceria com o Fórum Estadual de Educação (FEE), realizou nesta quarta-feira (30) o 3º Ciclo Temático: ‘’Quanto vale sua educação?’’, no Crato, na região do Cariri. O tema do evento foi o mesmo dos ciclos anteriores: a PEC 55, sua relação com a dívida pública e a situação da educação nacional nos próximos 20 anos. A intenção dos debates é mostrar para o meio acadêmico e para o público em geral a realidade do cenário político atual.
Os palestrantes foram o secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã no Ceará, prof. Enio Pontes, e a professora da URCA, Kátia Regina Rodrigues.
Durante sua fala, o prof. Enio Pontes explicou o problema da educação brasileira e a causa da crise atual. ‘’A dívida pública tem sido colocada como justificativa para todos os projetos em andamento no Congresso Nacional, que suprimem direitos sociais, mas sabemos que não funciona assim’’, afirmou.
Ele ainda contextualizou o que está provocando rombo nas contas públicas, que seriam o custo dos mecanismos que geram ‘’dívida’’ sem contrapartida alguma, tais como as elevadas taxas de juros; a ilegal prática do anatocismo; as operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central; e a remuneração da sobra do caixa dos bancos por meio das ‘’operações compromissadas’’.
A profª. Kátia Regina apresentou uma perspectiva de outras formas de arrecadação, sem a necessidade da implantação da PEC 55. O combate à sonegação de impostos, a taxação das grandes fortunas, a retirada de privilégios (auxílio moradia, por exemplo) de políticos e magistrados, e a auditoria da dívida pública brasileira são algumas das alternativas para cortar gastos da União, segundo a professora.
Alguns dos motivos para a inconstitucionalidade da PEC 55 também foram expostos na palestra, como a intranscedência de pena em sua dimensão institucional e a violação da autonomia dos poderes.
O Fórum Estadual de Educação (FNE) faz parte do Fórum Nacional de Educação (FNE), que é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Ele é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público.
Deputados fazem manobra e alteram pacote de medidas contra a corrupção
Em sessão realizada durante a madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com uma série de alterações, o pacote de dez medidas de combate à corrupção, encaminhada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. Por meio de uma manobra sem precedentes, alguns parlamentares conseguiram modificar o texto-base do projeto, retirando seis cláusulas e alterando outras quatro. De acordo com o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), permaneceram apenas as medidas que estabelecem os procedimentos de transparência a serem adotados pelos tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
O debate, que durou cerca de sete horas, rejeitou integralmente as propostas que determinavam a transferência de competência para realização de delações premiadas com empresas privadas para o Ministério Público; a criminalização do enriquecimento ilícito por funcionários públicos; o incentivo em dinheiro aos cidadãos que denunciassem crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; o enrijecimento das prescrições de penas; o chamado confisco alargado, que previa a proibição de acesso do criminoso ao objeto do crime; e a possibilidade de acordo entre defesa e acusação em crimes mais simples.
Com a retirada destas seis medidas, os deputados incluíram no texto algumas resoluções polêmicas, entre elas a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade. A emenda foi apresentada pela bancada do PDT, estabelecendo as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. Entre as condutas que passam a ser crime, estão a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem.
O texto que contava com a assinatura de mais de dois milhões de cidadãos de brasileiros e que agora se encontra desconfigurado segue para apreciação do Senado Federal. Se aprovado pelos Senadores, vai para sanção presidencial, quando ganha força de Lei.
PEC é aprovada em primeiro turno
ADUFC – Sindicato participa de Ato em Brasília contra aprovação da PEC 55
O plenário do Senado, aprovou ontem, dia 29 de novembro, em primeiro turno, já no início da madrugada desta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela, pelos próximos 20 anos, investimentos em áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Os senadores rejeitaram três destaques (sugestões de alteração ao texto). Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em Saúde e em Educação do teto. A ADUFC esteve presente participando ativamente das manifestações contra a PEC 55.
A entidade foi representada pelo secretário-geral, Professor Enio Pontes e por uma comitiva composta por vinte professores. Estudantes cearenses, em três ônibus, também protestaram durante a votação. Mais de 50 mil manifestantes, de todo país, participaram do ato em frente ao Senado Federal.
A manifestação pacífica foi violentamente reprimida pela Polícia Militar e pela Polícia do Senado. Para o Professor Leonardo Monteiro, presidente da ADUFC, é imprescindível intensificar as lutas, mostrando os prejuízos que a PEC trará, não só para a sociedade, mas, também, para os professores, universitários, servidores. “A Educação é um bem primordial. Continuamos mobilizados para barrar a aprovação em segundo turno. Essa PEC, se aprovada em definitivo, trará prejuízos irreparáveis.”, e concluiu: “Não vamos desistir! Vamos à luta!”
Por se tratar de um texto de mudança na Constituição, a proposta, para ir ao segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra). Os senadores cearenses, Eunício Oliveira e Tasso Jereissati, votaram a favor da PEC. José Pimentel votou contra. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.
ATO OCUPA BRASÍLIA CONTRA A PEC 55
Relato dos docentes da UFC e da UFCA
Foto: Glícia Pontes
No dia 29 de novembro de 2016, mais de 30 mil manifestantes oriundos de diversos estados se reuniram em Brasília com o objetivo de barrar a aprovação da PEC 55 que propõe o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas. Nós, professores da UFC e UFCA, conforme deliberação da Assembleia Geral, participamos das atividades de preparação do Ato OCUPA BRASÍLIA. Engajamo-nos nas atividades do Comando Nacional de Greve do Andes-SN, assumimos tarefas nas comissões de mobilização, segurança e saúde do ato. A expressiva caravana de estudantes e professores cearenses juntou-se ao grande conjunto de manifestantes contra a retirada de direitos sociais.
Votada ontem em primeiro turno pelo Senado Federal, a PEC representa a consolidação do golpe de Estado perpetrado em agosto deste ano no Brasil. Em uma clara demonstração de autoritarismo e de indisposição para o diálogo, as galerias do Congresso foram fechadas, impedindo a participação popular. Não bastasse essa medida, a presença dos manifestantes foi impedida também do lado de fora do congresso, na Esplanada dos Ministérios. A força policial atuou e reprimiu os milhares de manifestantes com um truculento aparato militar composto de drones, cavalarias, viaturas, helicópteros com policiais fortemente armados, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral e spray de pimenta. O resultado foi um grande número de pessoas atingidas e feridas, mas solidariamente socorridas pelos próprios colegas. Uma coisa é a ação dos manifestantes apenas com seus corpos, faixas e instrumentos musicais; outra é usar de um forte aparato bélico para ferir e promover o horror.
Não há mais nenhuma dúvida quanto ao estado de exceção instaurado e que tenta nos imobilizar. Trata-se de um governo ilegítimo, golpista e ditatorial que articulado com as casas legislativas, impossibilita o debate público e usa o aparato policial de maneira extremamente truculenta. O eixo monumental de Brasília virou um espaço de massacre de uma manifestação marcada por cantos, danças, batuques e gritos incisivos contra a derrocada dos direitos. É imprescindível que denunciemos essa ação violenta da polícia e a repressão contra as legítimas manifestações por direitos sociais.
A força do ato foi a expressividade da luta e da resistência, em particular, os trabalhadores da Educação e a juventude, constituída, em sua maioria, por estudantes vindos das ocupações, organizados em numerosas caravanas.
Em um país que ainda conta com políticas públicas insuficientes para a área da saúde e da educação, é inaceitável a aprovação da PEC 55, que fere a própria Constituição.
Somos conclamados a resistir a todas estas medidas e devemos, neste momento, nos inspirar na força e na rebeldia dos estudantes que ocupam as escolas, as universidades brasileiras e as ruas.
Um governo não pode derrotar uma Nação!
Delegação de professores da UFC e UFCA
André Vasconcelos Ferreira – Dep. de Teoria Econômica/UFC
Claudicélio Rodrigues da Silva – Dep. de Literatura/UFC
Ercília Braga de Olinda – Dep. de Teoria e Prática/FACED/UFC
Ellen Loyola – Dep. de Letras-Libras e Estudos Surdos/UFC
Francisca Geny Lustosa – Dep. de Estudos Especializados/FACED/UFC
Glícia Maria Pontes Bezerra – ICA/UFC
Heloísa Maria Barroso Calazans – Casa de Cultura Portuguesa/UFC
Justino de Sousa Júnior – Dep. de Estudos Especializados – FACED/UFC
Maria do Céu de Lima – Dep. de Geografia/UFC
Maria José Costa dos Santos – Dep. de Teoria e Prática – FACED/UFC
Margarida Maria Pimentel de Souza – Dep. de Letras-Libras e Estudos Surdos/UFC
Marney Eduardo Ferreira Cruz – Dep. Fundamentos da Educação – FACED/UFC
Raimundo Mendes da Silva – Casa de Cultura Britânica – UFC
Roberto Cunha – UFCA
Sérgio Luz – FFOE/DCO/UFC
Sílvia Helena Vieira Cruz – Dep. de Estudos Espacializados, FACED/UFC
Sônia Pereira – Dep. de Estudos Especializados – FACED/UFC
Tânia Maria Batista de Lima – Dep. de Estudos Especializados – FACED/UFC
Intérprete (Libras)
Maria Cristiane Menezes Farias
Reunião do Comando de Greve
Foto: Bárbara Magalhães
O Comando de Greve (por tempo determinado) se reuniu na tarde da segunda-feira (28) nos jardins da Reitoria da UFC, com a presença de 12 professores.
Na segunda reunião do Comando foram deliberadas as seguintes ações de mobilização:
• Ações da ADUFC-Sindicato, em articulação com SINTUFCE e DCE, nesta terça-feira (29), dia da votação em primeiro turno da PEC 55 no Senado:
– Distribuição de panfletos, às 9h, na Praça José de Alencar – Centro de Fortaleza.
– Sede da ADUFC, às 12h, para assistir a sessão do Senado sobre a PEC 55.
– Concentração no Bosque das Letras na UFC (CH1), às 15h, organizada pelos estudantes, e deslocamento para manifestação na Praça da Gentilândia.
– Grande Ato contra a PEC 55 e pelo Fora Temer, organizado pela frente de mobilização Povo Sem Medo, às 16h, na Praça da Gentilândia.
– Caminhada para o Instituto de Cultura e Arte – ICA UFC (Campus do Pici), às 17h, onde terá um telão para assistir a votação da PEC.
– O SINTUFCE instalará uma televisão durante todo o dia, nos jardins da Reitoria, para que os servidores, professores e estudantes possam assistir a sessão do Senado sobre a PEC 55 e sua votação.
• A ADUFC-Sindicato irá disponibilizar 1 ônibus para um grupo de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participarem do Grande Ato na Praça da Gentilândia, no dia 29.
• Formação da Comissão de Ética para efetuar as ações do Comando de Greve. Membros: Profª. Irenisia Oliveira; Prof. Antonio George Lopes; Prof. Newton Albuquerque.
• Criado o e-mail da Comissão de Ética (comissaodeetica@adufc.org.br) para os docentes das universidades federais do Ceará (UFC, UNILAB e UFCA) enviarem suas demandas relativas à greve.
• Inserção para falar sobre a greve dos docentes das Universidades Federais do Ceará na abertura do Seminário Internacional “Violência e conflitos sociais”, que será realizado no Teatro Dragão do Mar, às 19h. Será instalado um banner relativo à greve.
ADUFC – Sindicato realiza exposição “Bordando a música sobre o Ceará”
Foto: Renê Mendes
A ADUFC – Sindicato realizou, na noite da última quinta-feira (1), a abertura da exposição dos bordados do Projeto “Bordando a música sobre o Ceará”. O evento contou com a apresentação musical do cantor e compositor nordestino, Eudes Fraga, que teve várias músicas de sua autoria bordadas. 25 telas criadas por professoras aposentadas e ativas da Universidade Federal do Ceará (UFC), que participam do projeto, estão expostas e disponíveis ao público até o dia 30 de janeiro de 2017, no auditório da sede da ADUFC, no Benfica.
A exposição tem como foco principal apresentar à comunidade acadêmica e à sociedade cearense os produtos do projeto, que iniciou em abril de 2016, coordenado pelas professoras aposentadas do curso de Enfermagem da UFC, Maria Nazaré de Oliveira Fraga, Maria Dalva Santos e Ana Cristina Guimarães, com o patrocínio da ADUFC – Sindicato.
“A decisão de associar duas formas de expressão da arte (bordado e música) foi o que embasou tecnicamente o projeto, pois no contato com a arte as pessoas liberam sentimentos e emoções, havendo, ainda, a redescoberta de potenciais criativos”, afirma a Coordenadora do projeto, Prof.ª Nazaré.
Além do cantor Eudes Fraga, a abertura contou com a apresentação e agradecimento do Presidente da ADUFC, Prof. Leonardo Monteiro; das Coordenadoras do Projeto, Prof.ª Nazaré e Prof.ª Maria Dalva; da Professora do Bordado, Ana Cristina; e da Prof.ª Verbena Vale, bordadeira.
“É uma satisfação muito grande ver esse trabalho sendo desenvolvido em nossa ADUFC com tamanha maestria, com tamanha dedicação, um resultado magnifico realizado por nossas professoras”, celebra o presidente do Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro.
Os que comparecerem à exposição durante a primeira semana desfrutarão da visita guiada por integrantes do projeto.
Foto: Renê Mendes
NOTA DE APOIO AOS ESTUDANTES
Os professores do Departamento de Estudos de Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução (DELILT), da Universidade Federal do Ceará (UFC), em reunião extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2016, decidiram por maioria apoiar a greve dos estudantes desta instituição e reconhecer a legitimidade do movimento estudantil que tem impulsionado a luta contra a reforma do ensino médio através da Medida Provisória 746/2016 e contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/55, já aprovada na Câmara, e em tramitação no Senado. Entende-se que, numa democracia plena, uma reforma de ensino de tamanha envergadura não pode ser feita por meio de MP, sem nenhuma discussão aprofundada com a sociedade, e que a referida PEC, apresentada, muitas vezes, por parte da mídia como uma simples medida de estabelecimento de um “teto de gastos públicos”, na verdade, limita investimentos em programas sociais, comprometendo serviços públicos, principalmente, Educação e Saúde, congelando-os por um longo período, o que atinge frontalmente a classe trabalhadora, comprometendo o futuro de um país mais inclusivo.
Nesse sentido, os professores compreendem que a atitude de resistência dos estudantes da UFC, assim como a de estudantes de várias IES e do ensino médio em todo o Brasil, reafirma uma agenda histórica de luta em defesa de uma Educação pública e de qualidade para todos, e contribui substancialmente para o enfrentamento desse momento político delicado de perda de direitos em nosso país.
Professores do Departamento de Estudos da Língua Inglesa, suas Literaturas e Tradução (DELILT)
da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Acesse nosso site:
www.adufc.org.br
Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
Av. da Universidade, 2346, Benfica – 60.020-180 • Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3066.1818 • E-mail: secretaria@adufc.org.br
Jornalistas Responsáveis: Bárbara Magalhães e Larissa Cavalcante | Diagramação: Renê Mendes
