Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 23 • 21 de outubro de 2016
Conselho de Representantes define regras do plebiscito para consulta de greve por tempo indeterminado
Foi realizada nesta quarta-feira (26), na sede da ADUFC-Sindicato, reunião do Conselho de Representantes, com a presença do Presidente do Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, do Secretário-Geral, Prof. Enio Pontes, do 1º Tesoureiro, Prof. Evanildo Costeski, e 37 Conselheiros. Na pauta, estava o ‘‘Plebiscito para consulta de deflagração de greve por tempo indeterminado nos dias 31 de outubro e 01 de novembro contra a PEC 241.’’
Durante a reunião, foi discutido o regulamento do plebiscito e também foram escolhidos os procedimentos da votação. Os Conselheiros deliberaram os seguintes encaminhamentos: a forma que o pleito será efetuado, com urna eletrônica ou urna utilizando papel; o texto para a pergunta da votação do plebiscito; e a aprovação da Comissão Eleitoral.
Após as discussões foram colocados os seguintes encaminhamentos:
• Votação para escolha da forma que o plebiscito será efetuado:
Dos 37 Conselheiros, 20 foram favoráveis à votação com urnas eletrônicas e 14 Conselheiros foram favoráveis à votação com urnas utilizando papel.
Abstenções – 2 professores
• Votação para escolha do texto para a pergunta do plebiscito:
Foram apresentados 2 textos para discussão do Conselho:
Texto 1: Prezado (a) Professor (a), o (a) Senhor (a) é a favor da greve por tempo indeterminado a partir do dia 09/11/2016 contra a PEC 241?
Texto 2: Tendo em vista os ataques à educação, perpetrados pelo atual governo, consubstanciados em medidas tais como: PEC 241; anexação do MCTI ao Ministério das Comunicações; PLP 257; Medida Provisória 746; e Projeto Escola Sem Partido. O (A) Senhor (a) é favorável à deflagração de greve nas Universidades Federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB) por tempo indeterminado?
21 Conselheiros foram favoráveis ao texto 1, e 15 Conselheiros favoráveis ao texto 2.
• Votação para aprovação da Comissão Eleitoral do plebiscito
Conselheiros favoráveis a Comissão: 22 professores
Conselheiros contrários a Comissão: —
Abstenções: 11 professores
Após a votação, foi decidido pelo Conselho de Representantes da ADUFC-Sindicato que o plebiscito será realizado por meio de urnas eletrônicas, com a seguinte pergunta: ‘‘Prezado (a) Professor (a), o (a) Senhor (a) é a favor da greve por tempo indeterminado a partir do dia 09/11/2016 contra a PEC 241?’’
Plebiscito para consulta de
greve por tempo indeterminado
Na próxima segunda e terça-feira (31 de outubro e 01 de novembro) será realizado plebiscito para consulta de deflagração de greve por tempo indeterminado nas Universidades Federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB). A ADUFC-Sindicato convoca todos os Professores, filiados ou não, para participar da votação. As urnas eletrônicas estarão instaladas nos departamentos e unidades acadêmicas das Universidades.
PEC 241 é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal
Na madrugada da última quarta-feira (26), após cerca de 14 horas de sessão, foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por 359 votos a favor e 116 contra (com 2 abstenções), a Emenda segue agora para o Senado Federal, onde será apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em seguida no plenário da Casa, com expectativa de votação para o dia 13 de dezembro.
A votação foi finalizada apenas de madrugada na Câmara, pois os seis destaques apresentados pela oposição para mudança do texto-base da PEC 241 ainda precisavam ser votados para alteração. Todas as sugestões foram rejeitadas (inclusive aquela que pretendia retirar as regras para a saúde e educação) e o texto original foi mantido.
A PEC teve 7 votos favoráveis a menos no segundo turno – no primeiro foram 366 votos a favor. Já os votos contrários tiveram 4 a mais – foram 111 no primeiro turno.
Na bancada do Ceará, 4 deputados federais não compareceram à votação. Foram eles: Moroni Torgan (DEM), Genesias Noronha (SD), Adail Carneiro (PP) e Cabo Sabino (PR), sendo que os dois últimos nomes haviam votado a favor da Emenda em primeiro turno. Dos 3 deputados que não estiveram presentes no primeiro turno, apenas 1 participou (e votou a favor) na segunda fase, Arnon Bezerra (PTB).
Os deputados federais da bancada cearense votaram da seguinte forma:
A favor da PEC 241
Aníbal Gomes (PMDB); Vitor Valim (PMDB); Moses Rodrigues (PMDB); Macedo (PP); Gorete Pereira (PR); Ronaldo Martins (PRB); Danilo Forte (PSB); Domingos Neto (PSD); Raimundo Gomes de Matos (PSDB); Arnon Bezerra (PTB).
Contra a PEC 241
Chico Lopes (PCdoB); André Figueiredo (PDT); Leônidas Cristino (PDT); Vicente Arruda (PDT); Odorico Monteiro (PROS); José Airton Cirilo (PT); José Guimarães (PT); Luizianne Lins (PT).
Se aprovado, o novo regime fiscal valerá para todas as áreas (previdência, saúde, educação, transporte, etc) a partir de 2017 e cada órgão terá um limite próprio. Não fazem parte os gastos com eleições e transferências do governo federal para estados e municípios. Nos casos de saúde e educação, o teto só passaria a valer em 2018.
Os próximos passos da Proposta:
1/11 — Leitura do relatório e a vista coletiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
8/11 — Audiência pública na CCJ para debater a PEC 241.
9/11 — CCJ vota o projeto, levando em conta a sua constitucionalidade. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, conforme o regimento interno, ela não será submetida a voto em plenário.
17 a 23/11 — Neste período devem ocorrer cinco sessões de discussão em plenário, para que a votação em primeiro turno ocorra no dia 29.
29/11 — Votação em primeiro turno. A data foi definida na última quarta-feira, em reunião de líderes.
6 a 8/12 — Senadores discutirão a PEC em três sessões.
13 e 14/12 — Dia da votação em segundo turno no Senado.
Entenda a PEC 241: http://migre.me/vlCLB
ADUFC – Sindicato participa de Atos contra a PEC 241
A ADUFC-Sindicato, em conjunto com o SINTUFCE, SINDSIFCE, SINDUECE, DCE-UFC, entidades de servidores e estudantes e movimentos sociais cearense, realizou três Atos de Rua Contra a PEC 241, em defesa dos direitos sociais.
Os protestos fazem parte de um conjunto de estratégias de luta contra os ataques estabelecidos pelo governo do presidente Michel Temer aos serviços e servidores públicos com congelamento dos investimentos sociais por 20 anos.
Além da PEC 241 (que limita o investimento do Governo Federal, inclusive da Educação, pelos próximos 20 anos), outras ameaças são o PL 54/257 (que ataca os servidores e prevê o congelamento do salário mínimo), a Medida Provisória 746 (que impõe uma súbita e desastrosa reforma do Ensino Médio) e o PL 204 (que permite emissão de debêntures por entes federados). Além das reformas da previdência e trabalhista e, ainda, do projeto “Escola sem Partido”, de censura aos professores e projetos pedagógicos.
Primeiro Ato
O primeiro Ato foi realizado no último sábado, dia 22, na Praça Cristo Rei ao lado do Centro Dragão do Mar, e seguiu até a Estátua de Iracema na Av. Beira-Mar. Cerca de mil pessoas participaram da manifestação, com gritos de “Fora Temer” e “Não a PEC da Morte”.
“Não podemos deixar que essa PEC seja aprovada, nenhum direito a menos nos investimentos sociais, estamos juntos nesta caminhada, podem contar com o apoio da ADUFC-Sindicato”, manifestou o Presidente da ADUFC, Leonardo Monteiro, que concluiu sua fala convidando todos para participarem de outros atos planejados. “Vamos continuar com muitas energias para lutarmos pelos nossos direitos. Na segunda, dia 24, vamos realizar outro ato na reitoria e na terça, dia 25, às 16h, na Praça da Gentilândia”, finalizou.
Segundo Ato
Na segunda-feira, dia 24, aconteceu o segundo Ato contra a PEC 241, desta vez no Jardim na Reitoria da UFC. Estiveram presentes professores, alunos e representantes da ADUFC-Sindicato, SINTUFCE, SINDSIFCE, Frente Estadual Escola sem Mordaça, Coletivo Graúna, DCE-UFC e FASUBRA.
Os participantes discutiram sobre estratégias para angariar mais forças ao movimento de luta contra a PEC 241 e as medidas abusivas impostas pelo atual governo federal.
O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, falou sobre a gravidade do momento com a ”PEC do teto” sendo aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e a importância de conscientizar a sociedade. ‘‘Precisamos dizer aos pais dos alunos e para os alunos que futuramente eles não vão ter um estágio decente para fazer, um programa de extensão para realizar suas atividades, não vão ter recursos para pagar um auxílio moradia […] a sociedade precisa ter consciência do que vai acontecer, não somos apenas nós (professores e servidores) que vamos pagar a conta. Todos vão pagar essa conta”, conclui.
Terceiro Ato
Em meio às mobilizações contra a PEC 241 e em defesa dos direitos sociais, na terça-feira (25) foi realizado mais um Ato de Rua. Com a presença de mais de 15 mil pessoas, a concentração do manifesto teve início na Praça da Gentilândia – Benfica, às 16h, e seguiu em caminhada pela Av. da Universidade para a Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.
A ADUFC-Sindicato, SINTUFCE, SINDSIFCE, DCE-UFC e outros sindicatos e entidades de servidores e estudantes de movimentos sociais cearenses, novamente, foram os responsáveis pela mobilização.
Como forma de convidar a sociedade em geral para a luta unificada contra a PEC 241, em defesa dos direitos sociais, na manhã da terça-feira, dia 25, professores saíram nas ruas e praças de fortaleza distribuindo panfletos e explicando sobre os ataques do Governo Temer.
PEC 55/2016
Após a chegada da PEC 241 no Senado Federal do Brasil, Renan Calheiros anuncia em plenário que vai ser tramitado como PEC 55/2016. O primeiro será no dia 28 de novembro e o segundo no dia 13 de dezembro. O relator da seção será o Deputado Federal Cearense, Eunício Oliveira (PMDB).
Diretor Comercial da UNIMED tira dúvidas de Professores sobre Plano de Saúde
O Diretor Comercial da Unimed Fortaleza, Elias Leite, e o representante da Comissão da Unimed do Sindicato, Prof. Sérgio Cardoso, estiveram na sede da ADUFC-Sindicato no dia 17 de outubro, para esclarecer os Professores sobre o reajuste anual do plano de saúde. Participaram também da reunião o Presidente do Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, e a Vice-Presidente, Profª. Neile Torres.
Elias Leite falou sobre a preocupação dos detentores do Plano de Saúde em Fortaleza a respeito da possível falência da empresa na cidade. Ele explicou a situação financeira da UNIMED nos últimos anos e garantiu que está tudo estável. ‘’O que vem saindo na mídia mostra o quadro financeiro (da empresa) em São Paulo e no Rio de Janeiro, o contrário do que está acontecendo aqui em Fortaleza, e é normal o cliente ficar preocupado.’’
O Diretor Comercial também respondeu aos questionamentos dos docentes sobre as diferenças entre os planos de saúde de pessoa física e jurídica, os valores pagos e os reajustes anuais.
A ADUFC-Sindicato possui uma ‘’Comissão da Unimed’’, composta por Professores, para verificar a receita e as despesas dos usuários do plano de saúde na entidade. O Prof. Sérgio Cardoso apresentou uma análise dos reajustes anuais de 2013 a 2015 feita pela Comissão. São eles: 2013- 13,50%; 2014- 12,50%; e 2015- 5,5%.
A data base de aniversário do contrato do Sindicato com a Unimed Fortaleza é todo mês de outubro, quando acontece o reajuste contratual. Conforme negociação realizada entre a Comissão e o Plano de Saúde, o reajuste de outubro de 2016 será de 17,50%, aplicado a partir do mês de novembro.
O valor da diferença do reajuste no mês de outubro será dividida em duas parcelas (50% em cada mês) nos meses de novembro e dezembro de 2016.
Segundo o Prof. Sérgio, a despesa da Unimed com os usuários do Plano pela ADUFC-Sindicato cresceu 32,9% no ano 2015, algo inesperado, pois nos anos anteriores o aumento foi de 5% e 3%. ‘’Não era previsto esse nível de despesa. Queremos entender o motivo desse crescimento, investigar a causa junto com a Unimed.’’
Ele ainda explicou que o reajuste de 17,50% não aconteceu em consequência do baixo reajuste de 5,5% ocorrido em outubro de 2015. ‘’O problema não foi o ajuste de 5,5%, o motivo foi realmente o aumento da despesa’’, completou o Professor.
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