A ADUFC-Sindicato, em conjunto com o SINTUFCE, SINDSIFCE, SINDUECE, DCE-UFC, entidades de servidores e estudantes e movimentos sociais cearense, realizou três Atos de Rua Contra a PEC 241, em defesa dos direitos sociais.
Os protestos fazem parte de um conjunto de estratégias de luta contra os ataques estabelecidos pelo governo do presidente Michel Temer aos serviços e servidores públicos com congelamento dos investimentos sociais por 20 anos.
Além da PEC 241 (que limita o investimento do Governo Federal, inclusive da Educação, pelos próximos 20 anos), outras ameaças são o PL 54/257 (que ataca os servidores e prevê o congelamento do salário mínimo), a Medida Provisória 746 (que impõe uma súbita e desastrosa reforma do Ensino Médio) e o PL 204 (que permite emissão de debêntures por entes federados). Além das reformas da previdência e trabalhista e, ainda, do projeto “Escola sem Partido”, de censura aos professores e projetos pedagógicos.
Primeiro Ato
O primeiro Ato foi realizado no último sábado, dia 22, na Praça Cristo Rei ao lado do Centro Dragão do Mar, e seguiu até a Estátua de Iracema na Av. Beira-Mar. Cerca de mil pessoas participaram da manifestação, com gritos de “Fora Temer” e “Não a PEC da Morte”.
“Não podemos deixar que essa PEC seja aprovada, nenhum direito a menos nos investimentos sociais, estamos juntos nesta caminhada, podem contar com o apoio da ADUFC-Sindicato”, manifestou o Presidente da ADUFC, Leonardo Monteiro, que concluiu sua fala convidando todos para participarem de outros atos planejados. “Vamos continuar com muitas energias para lutarmos pelos nossos direitos. Na segunda, dia 24, vamos realizar outro ato na reitoria e na terça, dia 25, às 16h, na Praça da Gentilândia”, finalizou.
Segundo Ato
Na segunda-feira, dia 24, aconteceu o segundo Ato contra a PEC 241, desta vez no Jardim na Reitoria da UFC. Estiveram presentes professores, alunos e representantes da ADUFC-Sindicato, SINTUFCE, SINDSIFCE, Frente Estadual Escola sem Mordaça, Coletivo Graúna, DCE-UFC e FASUBRA.
Os participantes discutiram sobre estratégias para angariar mais forças ao movimento de luta contra a PEC 241 e as medidas abusivas impostas pelo atual governo federal.
O Presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Leonardo Monteiro, falou sobre a gravidade do momento com a ”PEC do teto” sendo aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e a importância de conscientizar a sociedade. ‘‘Precisamos dizer aos pais dos alunos e para os alunos que futuramente eles não vão ter um estágio decente para fazer, um programa de extensão para realizar suas atividades, não vão ter recursos para pagar um auxílio moradia […] a sociedade precisa ter consciência do que vai acontecer, não somos apenas nós (professores e servidores) que vamos pagar a conta. Todos vão pagar essa conta”, conclui.
Terceiro Ato
Em meio às mobilizações contra a PEC 241 e em defesa dos direitos sociais, na terça-feira (25) foi realizado mais um Ato de Rua. Com a presença de mais de 15 mil pessoas, a concentração do manifesto teve início na Praça da Gentilândia – Benfica, às 16h, e seguiu em caminhada pela Av. da Universidade para a Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.
A ADUFC-Sindicato, SINTUFCE, SINDSIFCE, DCE-UFC e outros sindicatos e entidades de servidores e estudantes de movimentos sociais cearenses, novamente, foram os responsáveis pela mobilização.
Como forma de convidar a sociedade em geral para a luta unificada contra a PEC 241, em defesa dos direitos sociais, na manhã da terça-feira, dia 25, professores saíram nas ruas e praças de fortaleza distribuindo panfletos e explicando sobre os ataques do Governo Temer.
PEC 55/2016
Após a chegada da PEC 241 no Senado Federal do Brasil, Renan Calheiros anuncia em plenário que vai ser tramitado como PEC 55/2016. O primeiro será no dia 28 de novembro e o segundo no dia 13 de dezembro. O relator da seção será o Deputado Federal Cearense, Eunício Oliveira (PMDB).