O Secretário-Geral da ADUFC-Sindicato, Prof. Enio Pontes, participou da 6ª reunião ordinária do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) no dia 30 de setembro, na Reitoria do Instituto Federal do Ceará (IFCE).
Na pauta estava o fortalecimento dos Fóruns Municipais, o lançamento da etapa estadual da CONAE 2018 e a realização do 1º Ciclo Temático “Quanto Vale sua Educação? – Mesa Redonda – Financiamento da Educação no Cenário Atual”, que acontece no dia 04 de outubro no auditório da ADUFC-Sindicato. Na reunião, também foi abordada a MP 746, que trata da Reforma do Ensino Médio.
Na ocasião, o Prof. Enio Pontes falou da velocidade com que emendas como a PEC 241, o PLP 257, a MP 746 e o PLS 204 estão tramitando no Congresso Nacional e que a ADUFC-Sindicato vem se mobilizando para promover uma audiência pública com deputados e senadores sobre essas emendas. “Temos que trabalhar na base das instituições que compõem o Fórum e junto com quem está votando”, afirmou o Prof. Enio. Ele também mencionou o Núcleo Cearense de Auditoria Cidadã da Dívida e convidou os presentes a participarem do mesmo. O Núcleo é coordenado pela ADUFC-Sindicato, tendo à frente o Secretário-Geral, Prof. Enio Pontes.
Ficou deliberado que o Fórum fará um requerimento pedindo a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a MP 746 e que os integrantes do FEE/CE também participarão de outras audiências que acontecerem sobre a emenda. Outros encaminhamentos foram a construção de uma agenda de mobilização do Fórum contra a MP.
Além disso, ficou decidida a elaboração de uma nota de repúdio pedindo a revogação da MP 746, reafirmando a posição do Fórum Nacional de Educação (FNE), bem como a possibilidade de interpelação judicial em relação à inconstitucionalidade da medida. A nota será apresentada em reunião extraordinária do Fórum, prevista para as 14h do dia 7 de outubro na ADUFC-Sindicato.
