Comunicado aos detentores do plano de saúde da Unimed

Prezado (a) professor (a),

Tendo em vista as mudanças ocorridas para a entrega dos comprovantes de saúde pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, viemos por meio deste comunicado, informar aos detentores os procedimentos necessários a todos os professores que têm plano de saúde pela ADUFC-Sindicato.

A partir de amanhã (20 de agosto), estaremos enviando para os e-mails de cada docente, cadastrado no plano da Unimed, o comprovante para que o mesmo possa imprimir e entregar pessoalmente na Central de Relacionamentos ou encaminhar para o e-mail: planodesaudeufc@gmail.com. Cumprindo, assim, as exigências contidas no ofício n° 76/2016-COQVT/PROGEP.

O professor também pode optar, caso deseje, pegar seu comprovante impresso na sede da ADUFC-Sindicato. O prazo limite para o envio dos comprovantes, seja via e-mail ou pessoalmente na Central de Relacionamentos, é o dia 2 de setembro de 2016.

Fraternalmente,

Leonardo Almeida Monteiro
Presidente da ADUFC-Sindicato

Aprovada PEC que limita gastos públicos por 20 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 09 de agosto, com 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, a PEC 241, enviada ao Congresso pelo governo interino do presidente Michel Temer. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. O próximo passo será a instalação de uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.

A sessão da CCJ foi acompanhada por representantes de sindicatos de servidores públicos e de movimentos sociais. A grande preocupação é que, ao limitar o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, a proposta retire recursos da saúde e educação e congele o reajuste dos servidores e os concursos públicos.

As medidas de ajustes a serem adotadas das quais já se tem conhecimento são: dispensa de servidor por insuficiência de desempenho; mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores; restrições nas pensões, aposentadorias por invalidez e auxílio-doença; e novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Assim, o principal alvo da PEC 241 do novo regime fiscal são os servidores públicos federais. Pelo menos quatro pontos incluem as despesas com pessoal, não permitindo quaisquer medidas que ampliem gastos como reajuste salarial, criação de novos cargos ou funções, reestruturação de carreira e realização de concursos públicos.

Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários, no mínimo, 308 votos dos deputados em cada turno.

A Constituição Federal determina que 25% do total da receita dos estados e municípios seja aplicada na educação e 12% na saúde. A PEC 241 irá acabar com esta vinculação. A emenda propõe também congelar por 20 anos todo o custo com saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, pesquisa científica e tudo o que seja serviço ou investimento público.

O orçamento federal proposto para 2016 reserva R$ 1,356 trilhões para os gastos com a dívida pública. Isto corresponde a 47% de tudo que o País vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de títulos. Este valor representa mais de 13 vezes os recursos para a saúde e os recursos previstos para a educação. Tais valores apontam a prioridade do governo frente à educação e à saúde brasileira.

Reajuste de 5,5% cai na folha de pagamento de agosto

Em setembro, os professores federais receberão a primeira parcela do reajuste de 5,5%, que será incorporada à folha de pagamento do mês e o próximo reajuste será de 5% em janeiro de 2017. A matéria restabelece a lógica nas estruturas de carreira em três etapas (agosto de 2017, de 2018 e de 2019) e altera as tabelas de remuneração para as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Segundo o PROIFES-Federação, com essa reestruturação, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a Retribuição por Titulação (RT) passará a ser proporcional ao Vencimento Básico (VB) e os VBs entre os regimes de trabalho serão constantes. Todas essas mudanças se completarão em 2019.

A Lei 13.325/2016, que dispõe sobre o reajuste e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos da Educação foi sancionada em julho pelo presidente interino Michel Temer.

Os valores do aumento salarial já se encontram na prévia do contracheque. Os professores podem conferir o pagamento no SIGEPE – Portal do Servidor.

ADUFC-Sindicato e SBPC Regional realizam palestra sobre Soberania Nacional e a Crise Institucional

A ADUFC-Sindicato e a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Ceará (SBPC), promovem no dia 25 de agosto, às 18h, no Auditório da Faculdade de Direito da UFC, a palestra ‘’Soberania Nacional e a Crise Institucional’’, que será proferida pelo ex-ministro Ciro Gomes.

A iniciativa faz parte do Projeto “Ciência, Tecnologia e Cultura em Debate nas Universidades Federais do Ceará,” lançado em março deste ano com o objetivo de instituir um espaço de debates interdisciplinares e fortalecer a relação do Sindicato com a comunidade acadêmica e a sociedade, por meio da discussão de temas de interesses comuns, tendo a SBPC como elo de ligação dessa ação.

O tema ‘’Soberania Nacional e a Crise Nacional’’ fala sobre a crise econômica e o momento político em que o País se encontra. Atualmente, no Senado da República, está em discussão a questão da venda das riquezas nacionais, como o pré-sal, para mercados estrangeiros.

O palestrante Ciro Gomes já assumiu cargos públicos como deputado federal, prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e Ministro da República. Como pessoa pública, tem uma opinião forte e de relevância reconhecida nacionalmente, e isso traz ao debate uma perspectiva diferente a ser analisada.

O diretor regional da SBPC no Ceará e mediador da palestra, Prof. Lindberg Gonçalves, acredita na importância da promoção de palestras institucionais para levar à sociedade um parâmetro do que acontece na política do Brasil. ‘’Um país para ser rico tem que ter controle sobre suas propriedades. Quando você vende seu patrimônio está perdendo sua soberania. É preciso falar sobre isso’’, afirma ele.

ADUFC-Sindicato marca presença no IV Encontro de Escritores e Jornalistas de Aviação

A Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer – APVE, sediada em São José dos Campos (SP), realizou de 11 a 13 de agosto, o IV Encontro de Escritores e Jornalistas de Aviação. O evento é destinado a promover a cultura aeroespacial no País e, este ano, conseguiu reunir especialistas de alto nível para debater temas relevantes para o setor aeronáutico.

O Secretário Geral da ADUFC-Sindicato, Professor Enio Pontes, participou do Encontro, a convite do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Para ele, o ponto alto do evento foi a palestra do engenheiro e fundador da Embraer, Coronel Ozires Silva. “O coronel Ozires Silva possui uma enorme capacidade empreendedora, além de uma visão real e otimista do Brasil”, disse.

Ozires Silva proferiu palestra sobre “DNA da Aviação”, onde desenhou um cenário desafiador, segundo o panorama político que o País atravessa, mas otimista para o segmento aeronáutico brasileiro. Referindo-se ao potencial do Brasil, inserido no mundo competitivo e global, afirmou que “é a vez das ideias e do empreendedorismo”.

O engenheiro, com larga experiência nas áreas de pesquisa, aproveitou o momento para traçar um paralelo entre o perfil da educação brasileira nos anos 1950 e 1960 e na atualidade. Ozires concluiu o ensino fundamental e médio em escolas públicas e conseguiu ser aprovado numa das escolas de engenharia mais conceituadas do País, o ITA. Para ele, houve uma sensível perda de qualidade, sobretudo no ensino dos conteúdos e na forma de cobrá-los. Ele destacou que a educação é fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento.

O IV Encontro de Escritores e Jornalistas de Aviação realizou também painéis com os temas: “Os Sistemas Aeroespaciais Embarcados – Desafios”, “Projeto da Aeronave Anequim”, “A Indústria Aeroespacial Brasileira – Características” e “Aspectos da Aviação Certificada e Experimental”, sendo este último painel mediado pelo coordenador da pós-graduação do ITA, professor Donizete Andrade.

Durante o IV Encontro de Escritores e Jornalistas de Aviação houve também a exposição e venda de livros especializados em aviação, lançamento de novos títulos, exposição de fotografias e plastimodelismo.

Conheça os benefícios concedidos aos servidores da UFC

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e prevê os benefícios concedidos a servidores públicos federais. Alguns desses benefícios já estão incorporados à folha remuneratória, como auxílio alimentação, proporcional ao regime de trabalho e gratificação natalina. No entanto, para receber outros benefícios, é necessário dar entrada em documentação específica.

Clique aqui e conheça a lista de benefícios.

Câmara dos Deputados aprova PLP 257 com emendas

Por 282 votos a favor e 140 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada do dia 10 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 257/16, que ataca os serviços e os servidores públicos, prevê o congelamento do salário mínimo e propõe o alongamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Falta ainda serem votadas as emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin. Após o fim da votação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado Federal.

Para os servidores públicos federais, algumas das consequências previstas na aprovação do PLP 257 são: suspensão de contratação de servidores; reforma do Regime Jurídico Único (RJU) para limitação de benefícios, progressões e vantagens; aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores; vedação de aumentos de remuneração; e redução em até 30% dos gastos.

Antes da votação, foram feitas negociações em plenário que levaram o governo a concordar com a retirada do texto que exigia dos Estados o congelamento por dois anos das remunerações dos servidores públicos. No entanto, foi mantida a exigência de que os Estados não ultrapassem com os gastos públicos, o valor utilizado no ano anterior.

Entre as medidas excluídas, constam também a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superávit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento. O pacote prevê também a redução do gasto com cargos comissionados em 10%.

Várias outras restrições constantes da primeira versão do texto enviada pelo Executivo foram retiradas, seja na nova versão proposta pelo Governo ou na aprovada. A maior parte delas é relacionada ao controle de gastos com pessoal e a medidas de contenção nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e no plano plurianual (PPA).

Inserido no pacote de ajuste fiscal lançado no final de 2014, no governo da então presidente Dilma Rousseff, o PLP 257/2016 traz uma série de medidas que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente os serviços e servidores públicos e programas sociais.

Coordenação: Helena Demes | Edição: Bárbara Magalhães | Diagramação: Renê Mendes