Uma decisão do Tribunal Regional Federal do Piauí desta segunda-feira (15) impediu o repasse de uma verba do governo federal para o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI), e a Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), que administra o local, começou a mandar os funcionários para casa por não ter condições de pagá-los. Sem eles, o parque não deve abrir amanhã para turistas.
Este é o ponto culminante de um imbróglio por dinheiro que já se arrasta há anos no parque famoso por abrigar os mais antigos vestígios da ocupação humana no País. Com mais de 30 mil pinturas rupestres e 1,3 mil sítios arqueológicos, o local foi declarado pela Unesco como Patrimônio Mundial. O local também abriga belezas naturais, com uma rica vegetação de caatinga e exóticas formações geológicas.
Por se tratar de um parque nacional, criado em 1979, sua gestão cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas essa tarefa é dividida com a Fumdham, que foi estabelecida pela arqueóloga Niède Guidon em 1986 justamente para esse fim. A segurança, o plano de manejo e, principalmente, o dinheiro, porém, tem de vir do governo.
Foi Niède a primeira pesquisadora a investigar as pinturas e desde então nunca mais deixou de cuidar do parque. Há anos, no entanto, ela ameaça que uma hora vai sair de lá porque os recursos nunca vêm como deveriam. Agora parece ter sido a gota d’água.
A seção do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil tinha entrado com uma ação cívil pública contra a União, o Ibama (que fazia a co-gestão inicialmente) e o ICMBio para obrigá-los, entre outras coisas, a fazer uma dotação específica para manutenção, funcionamento e preservação do parque. Eles pediram também uma liminar para bloquear quase R$ 5 milhões de recursos da Câmara de Compensação Ambiental e liberação desses valores à Fundham.
Depois de um parecer inicial favorável, houve recurso e ontem saiu a decisão final. O juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso deu uma sentença negativa para a liberação do recurso bloqueado, uma vez que não existe um termo de parceria entre o ICMBio e a Fumdham. Essa parceria, em teoria, existe, mas o acordo que estabelecia isso terminou no ano passado e até agora o ICMBio não assinou a renovação.
Ao tomar conhecimento da decisão na manhã desta terça, Niède decidiu paralisar os serviços sob sua responsabilidade. A medida foi comunicada por e-mail pelo funcionários do ICMBIo Uwe Felipe Weibrecht, que atua como chefe do parque, à presidência da entidade.
A mensagem, obtida pelo Estado, dizia: “A dra Niède Guidon acabou de ordenar a saída imediata dos seus funcionários do parque, alegando que se a Fundham e o ICMBio não tem termo que possibilite o repasse de recurso, também não pode estar desempenhando atividades no parque. As guariteiras vão se retirar assim que saírem os últimos turistas e não retornam mais. Amanhã e sexta o parque estará fechado, e teremos alguns impactos nos turistas que já estão na região”.
E continuou: “Preciso de uns dias para organizar a vigilância para ocupar as guaritas, mas eles não podem vender ingressos. Então temos que decidir se fechamos o parque ou se mantemos ele aberto sem taxa de visitação.” A Unesco também foi informada por Niède.
Questionado sobre o e-mail, Weibrecht confirmou aoEstado a situação e disse que estava preocupado. Ele foi a Brasília para uma reunião com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, para ver quais ações poderiam ser tomadas. Após o encontro, o órgão divulgou nota afirmando que vai buscar garantir as condições de funcionamento.
Sobre a falta de verba, declarou: “Em que pese os esforços impetrados para a renovação da parceria, os recursos na ordem de R$ 969 mil, oriundos de compensação ambiental e destinados à renovação da parceira, estão bloqueados na Caixa Econômica Federal por decisão de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).” Disse que assim que a pendência for resolvida, o repasse será feito.
Custos. Ao Estado, Niéde relatou que hoje o parque, de 129 mil hectares, tem somente 36 funcionários (já foram mais de 270 há dois anos) e que o salário deles do mês passado – que somavam R$ 53 mil –, ela pagou do próprio bolso. Weibrecht relatou que para funcionar em condições mínimas, com 78 funcionários em 13 guaritas necessidade, são necessários, no mínimo R$ 250 mil por mês. Mas disse que o ideal seriam R$ 450 mil.
Segundo Rosa Trakalo, coordenadora de projetos e responsável pelas finanças da Fumdham, nos últimos anos parcerias com a Petrobras permitiram a manutenção do parque, mas que o último contrato fechado ainda não foi repassado.
Do governo federal, afirma ela, os últimos recursos vieram do Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) – R$ 500 mil em novembro de 2014 e R$ 400 mil em fevereiro deste ano. O governo estadual também fechou um convênio entre junho de 2015 e fevereiro de 2016 de R$ 500 mil.
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