Foi aprovado nesta terça-feira (12), por unanimidade, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais. A relatoria do texto foi do senador Romero Jucá (PMDB/RR). A matéria segue para Plenário da Casa ainda hoje, em regime de urgência, igualmente aprovado.
Segundo o Senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o PLC 34/2016 será aprovado esta noite no Plenário por acordo, na forma como veio da Câmara e, segundo ele, após acordo entre o governo e a oposição, este PL não deverá sofrer vetos pelo Presidente em exercício.
A matéria altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: os reajustes serão de 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). A partir desta reestruturação, que foi a principal conquista do acordo 19/2015 assinado pelo PROIFES com o governo, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, a RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes, sendo que estas mudanças estarão completas em 2019.
Caso seja aprovado no Plenário, o texto será submetido à sanção presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias, permitindo que a primeira parcela do reajuste seja implantada, como acordado, em agosto, com a incorporação na folha dos docentes no início de setembro.
