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Fim do MCTI. Retorno colonial

José Jackson Coelho Sampaio

jose.sampaio@uece.br
Professor Titular em Saúde Pública e Reitor da Uece

Nos últimos 500 anos vimos muitas mudanças na base da produção de riqueza: a propriedade da terra (mercantil), da fábrica (industrial) e do dinheiro (financeiro). Hoje, cada vez mais se destaca a propriedade do conhecimento. O poder, portanto, tem sido dado a quem concentra as bases estratégicas do momento econômico, a capacidade de detê-las ou de produzi-las em massa, ou o controle dos cassinos dos equivalentes universais de troca. Hoje, emerge o domínio intelectual sobre técnicas, patentes, tecnologias, quando se opta pela produção, não pela especulação.

O Brasil tem irrigado o mundo e se associado ao mercado internacional com pau brasil, açúcar, ouro, café, borracha, cacau, ferro, soja. Originalidade de produto em cada ciclo econômico, boa qualidade, baixa agregação tecnológica de valor, baixo valor do trabalho, baixo preço. Nos últimos 50 anos, sobretudo nos últimos 30, pós-redemocratização, nossas universidades e institutos de pesquisa cresceram e se tornaram complexos, incorporando base científica, potência inovadora e competência empreendedora. Porém, tudo é novo e frágil.

A ciência básica brasileira está no limiar do salto para ciência aplicada e desenvolvimento tecnológico, iniciando ciclo de emancipação e de novo modelo produtivo, tendo no MCTI um carro-chefe. E, neste momento, em nome de falsa economia de gasto público, coloca-se o MCTI na barriga do Ministério das Comunicações que, fora os Correios, cuida de distribuir emissoras de rádio e canais de TV.

Esta reestruturação do MCTI desvenda objetivos: voltar às commodities com pouco agregado de valor, desviar para outros usos a aplicação em infraestrutura de pesquisa dos recursos dos Fundos Setoriais e extinguir o piso de 30% de indução ao NE/N/CO, que visava reduzir assimetrias regionais. Cada universidade, o Conselho de Reitores do Ceará e as associações nacionais de universidades e de trabalhadores do campo da CT&I dizem não a este arranjo espúrio gestado no quadro político de exceção em que vivemos.

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