“O PLP 257 ataca as estruturas do Estado e se aprovado irá impor sacrifícios à sociedade, especialmente ao seu lado mais fraco, os servidores e a população mais pobre, que precisam mais dos serviços do estado” (Rosane Cruz – Socióloga e Técnica do DIEESE)

Confira a entrevista que a Socióloga e técnica do Dieese Rosane Cruz concedeu à assessoria de imprensa da ADUFC-Sindicato. Pesquisadora do mundo do trabalho, Rosane atua no DIEESE há cinco anos e é responsável no Ceará pela subseção do DIEESE na Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE), onde atua realizando estudos, produção de boletins, levantamentos de dados econômicos e análises de conjuntura no âmbito dos servidores públicos do Ceará.

Recentemente foi tirado o pedido de urgência do PLP 257, mas ele continua em tramitação no Congresso, qual é a expectativa em relação ao avanço do Projeto?

Sim, foi tirado o regime de urgência, mas não há uma posição fechada de que ele vai ser retirado de pauta.  A qualquer momento ele pode retornar. Numa perspectiva otimista, uma alternativa que permitiria que ele fosse retirado da pauta do Congresso seria o STF dar parecer favorável ao recálculo da dívida dos estados.

Quatro estados da Federação já tiveram decisões favoráveis junto ao STF em relação a recalcular suas dívidas na condição de juro simples, porque a dívidas dos Estados é calculada na condição de juro composto, e nessa condição ela vira uma dívida estratosférica.

Na medida em que o STF deu parecer favorável a alguns estados em cima de um recálculo de juro simples, isso faz com que outros estados também procurem um parecer favorável a essas questões, o que pode colocar em segundo plano essa discussão do PLP 257.

Seria uma alternativa à condição que o PLP está sendo colocado, que representa um desmonte do serviço público em suas dimensões Federal, Estadual e Municipal. Porque o que ta sendo colocado hoje no 257 é uma renegociação dessa dívida dos estados, com mais tempo para que os estados possam pagar, mas com uma contrapartida que quem paga de fato é o serviço público de maneira geral.

Em que pontos esse pacote de reajuste do PLP 257 é mais agressivo?

Ele tem uma série de estágios, a depender da disponibilidade do Estado em querer renegociar sua dívida. Se, por exemplo, um dado Estado tiver uma disposição de avançar mais 40% em cima dessa dívida, ele vai para um segundo ou terceiro estágio, e à medida que ele vai avançando esses estágios é um processo de reajuste mais incisivo em cima dos trabalhadores. Incluem-se medidas que consistem em um ataque direto ao serviço público.

Por meio do Projeto, estão tentando passar de afogadilho propostas que mudam radicalmente a regulamentação de aspectos fundamentais no setor público. São aspectos extremamente complexos, conquistas históricas obtidas a duras penas pelos trabalhadores, que precisariam ser muito bem discutidas por todos os segmentos envolvidos.

Estão tentando passar, quase sem discussão, um projeto que irá deixar, por exemplo, os servidores dos estados que assinarem o acordo de alongamento da dívida dois anos sem aumento salarial, num contexto de inflação alta como o que estamos vivendo.

Na questão das alíquotas previdenciárias, por exemplo, o trabalhador deixaria de contribuir com 11% e passaria a contribuir com um índice maior.

O Estado que aderir a esse projeto de imediato tem que passar no mínimo 2 anos sem conceder reajuste, vantagens, concessões, avanços de planos de cargos, carreiras e salários para as suas categorias.

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 O PLP 257 atingiria então não só os servidores públicos, mas a própria qualidade dos serviços públicos?

 

Sem dúvida, porque gera um serviço público precário. Há, por exemplo, uma perspectiva de planos de demissão voluntária, ou de aposentadoria, para que se possa enxugar a folha, e aí você tem esse servidor fora do quadro do Estado, priorizando-se a política da terceirização.

É importante entender que este Projeto vem num contexto da maior crise mundial da história do capitalismo. Portanto, ele faz parte das estratégias de transferir o ônus da crise para os trabalhadores.

O PLP 257/2016 ataca as estruturas do Estado e se aprovado irá impor sacrifícios à sociedade, especialmente ao seu lado mais fraco, os servidores e a população mais pobre, que precisam mais dos serviços do estado.