Após longa mobilização da comunidade acadêmica e da compreensão de importantes setores da sociedade brasileira, foi criado em 1985 o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), afirmando o caráter estratégico da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, para a nação. A Constituição de 1988 confirmou o setor de Ciência e Tecnologia como fundamental para o porvir do país, inscrevendo-as no Cap. IV, logo depois daquele dedicado à Educação. Afinal, há estreita inter-relação entre Educação, Ciência e Tecnologia, pois parte fundamental da pesquisa é desenvolvida nas universidades públicas, responsáveis pela formação de recursos humanos altamente qualificados para toda a nação.
Estabelecida como política de Estado, garantida pela Constituição e organizada em nível ministerial, a Ciência brasileira ganhou projeção internacional, ao contribuir, de modo decisivo e marcante, para o enfrentamento das grandes questões nacionais, em todos os domínios do conhecimento. As agências de fomento do MCT, CNPq e Finep, viabilizaram a estruturação de grandes programas em áreas estratégicas para o país, fomentando a pesquisa e a pós-graduação nas universidades e institutos públicos. De modo a desconcentrar as atividades de pesquisa, o MCT viabilizou a difusão em todo o país de novos laboratórios de investigação. Ante a compreensão da sinergia entre a pesquisa e do desenvolvimento econômico, passou em 2015 a ser nomeado de MCTI, ao agregar a área de Inovação. Em um curto período histórico, o Brasil passou a compor o rol das nações com capacidade de produção de conhecimento em domínios cruciais para lograr avanços sociais e econômicos extraordinários, em virtude do vigor de sua ciência, tecnologia e inovação.
É inadmissível o retrocesso destas conquistas republicanas sob o pretexto do ajuste fiscal. Afinal é pífia a economia com a anexação do MCTI ao Ministério das Comunicações, além de deslocar a área para um lugar periférico nas tarefas do Estado. Podem ser inviabilizadas redes e linhas de pesquisa, e até comprometer a formação de novas gerações de pesquisadores. Ademais, tal medida é antidemocrática, pois imposta por Medida Provisória exarada por um governo interino.
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) e a Secretaria Regional no Ceará da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se somam às demais universidades públicas, às instituições de pesquisa, às entidades representativas como Academia Brasileira de Ciências, Andifes, sindicatos e organizações não-governamentais para reivindicar, de imediato, a manutenção do MCTI e sua gestão republicana como política de Estado.
Participe do movimento Em Defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação! #FicaMCTI
Fortaleza, 2 de Junho de 2016.
Lindberg Lima Gonçalves Leonardo de Almeida Monteiro
Secretário Regional da SBPC-CE Presidente da ADUFC-Sindicato
