O ANDES-Sindicato Nacional encerra, nesta sexta-feira (10), o seu 41º Congresso, que neste ano foi sediado em Rio Branco (AC). Com participação aprovada pela Assembleia Geral da categoria, a ADUFC-Sindicato enviou uma delegação composta por seis docentes filiados/as, com representantes da base e da Diretoria. Ao longo de toda a semana, 611 professoras e professores de universidades federais e estaduais, institutos federais e Cefets de todo o país estiveram reunidos para debater e deliberar sobre as ações e pautas que irão orientar as lutas da categoria para os próximos 12 meses e definir o processo eleitoral para a nova diretoria.
A complexidade da conjuntura de retomada democrática orientou as discussões durante o evento. Apesar da derrota de Bolsonaro nas urnas, o combate ao fascismo e a luta pela retomada e conquista de direitos seguem como o maior desafio da categoria docente. “São muitas lutas a serem travadas nesse ano. Lutas que envolvem várias pautas do sindicato classista e combativo. Vamos construir isso coletivamente, fazer com que este seja um ano de retorno de nossas esperanças democráticas”, afirma o presidente da ADUFC, Prof. Bruno Rocha, que compõe a delegação do sindicato no Congresso e avalia a participação no evento como fundamental para a construção de uma unidade nacional na luta pela educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
A opinião é reforçada pela presidenta do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura. “Vivemos e temos vivido um período de extinção de várias conquistas da classe trabalhadora. De ataques à vida em todas as suas dimensões. Por isso, o compromisso deste Congresso de pautar essas questões e sairmos daqui fortalecidos para enfrentar os próximos desafios”, defendeu a docente na última segunda-feira (6/2), durante a abertura do evento, no Teatro do Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (UFAC), que sedia as plenárias. Na quarta-feira (8), a dirigente também deu os informes aos/às docentes sobre a instalação da mesa de negociação com o governo federal, no dia anterior, sobre a campanha salarial dos servidores públicos federais, em Brasília, onde esteve presente.
As pautas do 41º Congresso do ANDES-SN são divididas entre quatro grandes temas e discutidas em grupos mistos, sistematizadas em um relatório e depois seguem para ampla votação em plenárias. Foram objetos de debate o reajuste salarial e os auxílios dos/as servidores/as federais; a recuperação das perdas da inflação e da carreira docente; o fim da lista tríplice; e a defesa da autonomia da comunidade universitária na eleição de reitores. Também foi reafirmada a recusa da anistia para a família Bolsonaro; o combate a opressões de raça, gênero e orientação sexual; o fim do garimpo ilegal e a demarcação das terras indígenas; a revogação do Teto de Gastos Sociais e do Novo Ensino Médio, além de questões de ordem organizativas e financeiras.
Professoras e professores que participam do 41º Congresso do ANDES-SN ainda aprovaram, nesta sexta-feira (10), a desfiliação do Sindicato Nacional à CSP-Conlutas. A decisão foi aprovada por 262 votos favoráveis contra 127 contrários e 7 abstenções. A pauta é um encaminhamento do 14º CONAD Extraordinário, que em novembro último já havia indicado a desfiliação.
Docentes aprovam plano de lutas para 2023
Na quarta-feira (8/2), os congressistas debateram em plenária as resoluções que orientarão as lutas de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no ano de 2023. Na ocasião, a categoria deliberou a necessidade de intensificar e priorizar a luta pelo “revogaço” das medidas destrutivas contra os direitos da classe trabalhadora, aprovadas no governo Bolsonaro, sobretudo a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o Teto de Gastos Sociais. Também foram aprovadas as lutas pelo arquivamento da contrarreforma administrativa (PEC 32/20) e pela revogação de outras reformas, como a da previdência.
Outra deliberação da categoria foi a adesão à campanha salarial unificada de servidores públicos federais exigindo reposição imediata das perdas inflacionárias, tomando como base o índice de 26,94%; e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal. Também foi aprovada mobilização contra as intervenções nas universidades federais. Prevendo a realização de debates regionais envolvendo as comunidades acadêmicas, a campanha deve ocorrer ao longo deste ano, com recursos do Fundo Único do ANDES-SN. O encontro reafirmou a necessidade da atuação do Sindicato Nacional junto ao governo federal reivindicando a revogação imediata da nomeação de todos os interventores.
Ainda sobre o tema da autonomia universitária, os/as delegados/as decidiram pela exigência do fim da lista tríplice, que permite que a indicação de reitores seja feita pelo presidente da República de forma indireta, e defenderam a necessidade da garantia da efetivação dos processos eleitorais. O apoio à luta dos estudantes foi objeto de debate, além da defesa do fortalecimento de uma política de cotas, a fim de garantir sua continuidade e ampliação para a graduação, pós-graduação e concursos para TAEs e docentes. A pauta ainda inclui a luta pela ampliação de políticas de assistência estudantil, restaurantes universitários, moradia e programas de saúde mental; por ampliação das bolsas de ensino, pesquisa e extensão; pela revogação da portaria n° 2.117/2019, do MEC, que define 40% de carga horária EaD para cursos presenciais, dentre outras.
(*) No fechamento da matéria, às 18h do dia 10/2, o Congresso ainda não havia sido encerrado. Mais atualizações em breve
