Não bastasse o recente e criminoso ataque do governo
federal à Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), maior agência de
fomento do país, chega à esfera estadual
outra grave ameaça à pesquisa e à ciência, também no apagar das luzes de uma
gestão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que começou a tramitar na
Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (15/12), em caráter
emergencial, nada mais é que uma tentativa de mutilar a Constituição Estadual e a dotação orçamentária constitucional
da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FUNCAP).
Consideramos inaceitável a proposta que retira os 2% previstos na Constituição
para a FUNCAP, que tem como finalidade principal justamente amparar a pesquisa
científica e tecnológica do estado. Assusta-nos, mais ainda, a tentativa de se
“passar como um trator”, sem diálogo,
com um projeto que desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia.
Reivindicamos, pois, que deputadas e deputados estaduais não apoiem esse
deliberado ataque à produção da ciência no Ceará e rejeitem, prontamente, essa
iniciativa. Ela foi gestada sem qualquer
debate ou consulta à sociedade cearense, muito menos à comunidade científica do
Estado.
Entidades científicas como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) já manifestaram extrema preocupação com a possibilidade de a pauta avançar. A entidade lembra o risco que corre o sistema ao se vincular, via mudança no caput art. 258 da Constituição Estadual, os 2% à “genérica função de Ciência e Tecnologia”. A SBPC enfatiza, ainda, que a FUNCAP é a principal executora das políticas de ciência e tecnologia gestadas pelos órgãos e agentes políticos competentes.
Causa-nos preocupação também o fato de a pós-graduação no Brasil, e agora especificamente no Ceará, seguirem sob constante ataque. Nosso receio fundamenta-se, ainda, na relação entre a FUNCAP e os significativos e impactantes avanços que ela vem promovendo em ciência, tecnologia e inovação, bem como na formação de recursos humanos no estado. A ciência segue sob ameaça justamente num momento delicado do país, e em que brasileiros e brasileiras sofrem as consequências de uma recente crise sanitária, econômica e política devastadora.
Representando professores e professoras das instituições federais e estaduais de ensino superior do Estado do Ceará, e do Instituto Centro de Ensino Tecnológico, pedimos que deputadas e deputados estaduais sejam responsáveis com o nosso estado e não permitam que avance a tramitação desta PEC. Também reafirmamos nossa defesa irrestrita à pesquisa, à ciência e à tecnologia, ao tempo em que lembramos que a aprovação desta proposta, no apagar das luzes de 2022, pode trazer perdas significativas para o desenvolvimento do nosso estado. Pode, ainda, aprofundar a crise enfrentada pelo nosso país.
Cordialmente,
ADUFC-Sindicato |
Resistir e avançar (Biênio 2021-2023)
Fortaleza,
16 de dezembro de 2022
Subscrevem esta carta:
. Seção Sindical dos Docentes do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (SINDCENTEC)
. Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE)
. Regional Nordeste I do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
. “Fórum das 3” – agrupamento das três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA
