O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de um bloqueio orçamentário de R$ 1,4 bilhão na Educação – dos quais R$ 344 milhões seriam retirados das contas das instituições federais de ensino superior – provocou reações também das três universidades federais do Ceará. Na esfera local, as instituições temem e/ou já anunciaram não ter verba para pagar despesas fundamentais, a exemplo de bolsas estudantis e restaurantes universitários. O decreto do desgoverno Bolsonaro impede, ainda, as universidades de desembolsar os recursos previstos para manter suas atividades, o que afeta, de forma severa, seu funcionamento.
Na Universidade Federal do Cariri (UFCA), o crédito orçamentário bloqueado foi de quase R$ 2.5 milhões. Com isso, o saldo da conta de crédito da instituição ficou negativo em cerca de R$ 743 mil. A universidade aponta que o bloqueio compromete alguns empenhos de licitações concluídas ou em andamento, além de contratos de terceirização. As ações do governo federal também inviabilizam pagamentos de bolsas, auxílios e serviços já neste mês de dezembro, ainda conforme a universidade, que destaca precisar honrar compromissos na ordem de R$ 3 milhões.
Além de nota oficial emitida pela instituição já terça-feira (6/12), dois dias depois o reitor da UFCA, Ricardo Ness, fez pronunciamento à comunidade acadêmica e à sociedade. Em um vídeo de quase seis minutos, o gestor se diz “consternado” e “profundamente chocado” com o que ele entende como “crueldade do governo federal com as universidades e os institutos federais”. E encerra conclamando o movimento estudantil “na mobilização contra o descaso do governo federal com a educação”.
Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o impacto foi de um corte de mais de R$ 800 mil de seu orçamento discricionário. Somado ao bloqueio efetivado pelo Decreto nº 11.086, em maio de 2022, a UNILAB já perdeu mais de R$ 3,5 milhões de créditos programados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do presente exercício. É o que sinaliza nota publicada também no dia 6/12, no site da universidade. O corte orçamentário e o cancelamento de repasses financeiros constituem “medidas unilaterais adotadas pelo Governo Federal”, destaca o posicionamento institucional da UNILAB, que informou à comunidade acadêmica e à sociedade que todos os pagamentos da instituição estão “inviabilizados”.
Um dia depois das manifestações da UFCA e da UNILAB, que seguiam em destaque nos respectivos sites institucionais até a manhã desta sexta-feira (9/12), a Universidade Federal do Ceará (UFC) demonstrou “apreensão” e afirmou que o custeio das atividades de dezembro está prejudicado. Ao contrário das demais federais, no entanto, a nota de três parágrafos da UFC aparece de forma discreta e não revela números nem aponta dados sobre os impactos dos cortes. Mas cita estar “em diálogo permanente” com os setores responsáveis nos ministérios da Educação e da Economia e “mobilizando esforços internos para acompanhar a resolução da situação”. A nota afirma, ainda, confiar “que a problemática não se prolongará” e acreditar “na sua solução em tempo célere”.
Ausência de clareza e transparência da UFC preocupa
No âmbito local, a ADUFC manifesta preocupação com o que a entidade classifica como “grave”: a falta de transparência da UFC sobre dados de impactos a cada anúncio de corte ou bloqueio federal que possa afetar a instituição. O presidente do sindicato, Prof. Bruno Rocha, lembra que a UFCA e a UNILAB costumam demonstrar mais clareza na divulgação dos dados. “Como a gente vai enfrentar, o que vai ser bloqueado, quais e onde são esses impactos…”, detalha o docente, acrescentando que a UFC menciona um “diálogo surreal com o governo Bolsonaro, como se isso pudesse existir”. Bruno refere-se à já citada nota da UFC, em que a Reitoria diz que “dialoga com autoridades sobre bloqueio no orçamento”.
Sustentando o estranhamento sobre a posição da reitoria, o professor e dirigente sindical argumenta que “a UFC sequer está na ANDIFES”. Deste modo, a universidade “jamais teria a capacidade de resolver esses problemas sozinha, ‘através de diálogo’, enquanto as outras todas juntas não estão conseguindo ainda”, compara. A referência de Bruno Rocha é à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, da qual o interventor da UFC, Cândido Albuquerque, se desfiliou pouco mais de um ano atrás. A decisão unilateral foi mais uma ação arbitrária e ato monocrático do gestor, que participava da ANDIFES com função institucional.
A gravidade do cenário atual que enfrenta a educação superior no Brasil é mais um motivo que explica a irrestrita e perene manifestação desse setor contra o governo de Jair Bolsonaro; é o que lembra Bruno Rocha. O movimento estudantil, essas instituições educacionais, suas entidades representativas e as de seus servidores – docentes e técnicos – seguem na luta contra a destruição deliberada, planejada e executada ao longo dos quatro anos de mandato de Bolsonaro.
(*) Leia também nota de repúdio da ADUFC-Sindicato sobre o calote da CAPES e a irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que tenta transferir a conta para bolsistas
ASSISTA ABAIXO ao vídeo do Prof. Bruno Rocha reforçando, em nome da ADUFC, a solidariedade do sindicato aos/às estudantes e o repúdio aos cortes das bolsas da CAPES:
