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LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Assessoria Jurídica da ADUFC tira dúvidas de docentes das universidades federais durante Eleições 2022

A Assessoria Jurídica da ADUFC-Sindicato preparou um documento tira-dúvidas para os/as docentes nas universidades federais do Ceará durante o período eleitoral em curso (2022). O texto é resultado de encaminhamento deliberado em Assembleia Geral Extraordinária de professores e professoras da UFC, UFCA e UNILAB, realizada no último dia 26/8. A análise jurídica partiu de dúvidas surgidas na própria AG sobre o que é permitido e o que não é durante esse período, tendo como foco uma das pautas discutidas: liberdade de expressão de servidores/as e garantia à democracia e respeito às urnas eletrônicas. Ao todo, são 10 perguntas e respostas.

Entre as dúvidas mais comuns levantadas pelos/as docentes, estão questões como: possibilidade ou não de entrar em sala de aula (presencial ou virtual) ou comparecer a reuniões de departamento e demais atividades internas com camisetas e adereços que representem candidaturas e/ou partidos políticos; manifestação de apoio a candidaturas e partidos políticos em redes sociais particulares ou através de adesivos em carros; realização de atividades acadêmicas que consistam em debater e/ou analisar programas de governos e propostas das candidaturas junto aos/às estudantes; entre outras.

Um dos advogados da Assessoria Jurídica da ADUFC, Renan Bezerra, também participou da AG do dia 26 de agosto e esclareceu in loco alguns questionamentos dos/as docentes. E lembrou, ainda, que a Constituição garante à universidade pluralidade, autonomia e liberdade de cátedra. “Há o direito de livre manifestação de pensamento, de ideologias, de debates de ideias. Esse é um espaço por natureza, onde isso ocorre. Universidade que não discute e não debate não é universidade”, enfatizou o advogado.


SERVIÇO:
Eventuais dúvidas dos/as associados/as à ADUFC podem ser encaminhadas à Assessoria Jurídica do sindicato.

Atendimento presencial (sede da ADUFC em Fortaleza) e/ou por videoconferencia funciona às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h, (por agendamento).
Escritório: (85) 3234.7172
WhatsApp: (85) 9 9103.7407
Email: juridico@adufc.org.br

[+] Clique aqui para ler na íntegra o documento tira-dúvidas para docentes sobre as Eleições 2022