Docentes das universidades federais do Estado do Ceará vêm a público repudiar os gravíssimos crimes denunciados pela Polícia Federal envolvendo o Ministério da Educação do governo Bolsonaro e que culminaram na ordem de prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro, no último dia 22 de junho.
Milton Ribeiro foi preso preventivamente, suspeito de crimes de prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva e tráfico de influência durante sua gestão no MEC. Na mesma operação da Polícia Federal (PF), também chegaram a ser presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de negociar a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com as prefeituras.
Prefeitos de vários municípios revelaram o modus operandi dos religiosos, que eram influentes no ministério e faziam promessas de liberação de verbas públicas mediante propina em dinheiro e até em barra de ouro. Segundo os relatos dos prefeitos, os pastores intermediavam também a compra de bíblias pelos prefeitos, em edições que traziam a foto do ministro Milton Ribeiro. Eles controlavam a agenda oficial do Ministério e as verbas públicas reservadas para repasses aos municípios.
Áudios divulgados pelo jornal Estadão em março último haviam levado à demissão do ministro. Nesses áudios, Milton Ribeiro afirmou que o governo dá prioridade a pedidos de verba negociados pelos dois pastores, que não têm cargos oficiais mas atuam de maneira informal dentro do Ministério da Educação, atendendo a um “pedido especial” de Jair Bolsonaro.
Áudios e denúncias de prefeitos apontam para um esquema gravíssimo de corrupção, em que pode estar envolvido até o presidente da República, e ocorre no momento em que a pasta da Educação vem sofrendo os mais duros cortes orçamentários por parte do governo. Não apenas os recursos estão sendo reduzidos, como estão sendo desviados, resultando na situação calamitosa em que se encontram as instituições federais de ensino e a produção de ciência no país. Tal situação merece nosso veemente repúdio!
Foram noticiadas também possíveis interferências na investigação, como um aviso de Bolsonaro a Ribeiro sobre operação da PF, uma alteração na operação de prisão do ex-ministro e tentativas de afastamento do delegado responsável pela investigação. Em vista disso, exigimos investigação rigorosa dos fatos pela Polícia Federal e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para, mais que apurar, punir os/as responsáveis pelos crimes. No Senado Federal, parlamentares vêm tentando instalar uma CPI para investigar o caso desde que ele veio a público.
Considerando o impacto desses fatos sobre a campanha à reeleição e o desespero de Bolsonaro para se manter no poder, é de se esperar que ele aja de todas as formas para ocultar os crimes cometidos na gestão da pasta. Reforçamos, também por isso, a necessidade de que o presidente do Senado instale imediatamente a CPI cujo pedido foi protocolado ontem (28/6), com assinaturas de 31 senadores, garantindo assim apoio e suporte político aos trabalhos investigativos da Polícia Federal.
Tentando abafar o caso com bravatas, Jair Bolsonaro declarou em março que colocaria “a cara no fogo” por Ribeiro. Agora, a poucos meses das eleições, e num momento em que enfrenta altos índices de reprovação, ele recuou publicamente.
Ataques à educação são o fruto podre do projeto de um governo obscurantista que, no seu último ano de gestão, já segue com o quarto ministro dirigindo a pasta. Um governo que apontou à educação, à ciência e à tecnologia sua metralhadora e suas tesouras afiadas, de forma ininterrupta, desde seu início. O rolo compressor do desgoverno não apenas deixa de alimentar a pasta, como impõe a ela um estrangulamento orçamentário que repercute cotidianamente nas Instituições Federais do Ensino Superior.
Em menos de 15 dias, as três mais recentes mudanças orçamentárias feitas pelo MEC nas universidades federais confirmam a instabilidade para manter o ensino no Brasil – começando com bloqueio de 14,5% no orçamento da pasta, no dia 27 de maio. Após pressão das entidades da educação, o corte caiu para a metade. No entanto, uma nova decisão do governo autorizou o remanejamento de parte do valor contingenciado para outras pastas.
Nesse conjunto articulado de ataques, cabe a nós a pressão e a ação em unidade com as demais entidades da educação do país. Exigimos, portanto, o desmonte completo do esquema de tráfico de influência e desvio de recursos públicos no MEC, bem como a recomposição urgente dos orçamentos públicos destinados a uma educação pública, gratuita e de qualidade.
Assembleia Geral da ADUFC reunida no dia 29 de junho de 2022
