Servidores/as públicos/as federais de todo o país participaram, na última quinta-feira (27/1), da Plenária Nacional que debateu a recomposição salarial do funcionalismo. O evento, em formato online, durou todo o dia e foi organizado pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-Sindicato Nacional e a ADUFC fazem parte. Os participantes aprovaram o calendário de atividades sugerido por ambos os fóruns a partir de fevereiro. Está confirmado mais um ato nacional nas principais capitais e no DF, já no próximo dia 2.
O período de 14 a 25 de fevereiro será destinado a atividades internas das associações e dos sindicatos junto às suas bases. Também foi aprovado indicativo de greve a partir de 9 de março. A plenária envolveu ainda, ao longo de todo o dia, debates com especialistas no âmbito orçamentário, fiscal, econômico e jurídico. Destaca-se a participação do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apresentou os problemas relacionados ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2022 e possíveis soluções (pdf disponível clicando AQUI).
Na ocasião da Plenária Nacional de Servidores e Servidoras Federais, as 24 entidades que compõem o Fonasefe e as representadas pelo Fonacate fizeram avaliações sobre o cenário de acúmulo de perdas salariais e ataques ao serviço público e perspectivas, além de apontarem ações para viabilizar o direito dos servidores para a recomposição salarial imediata. Além da intervenção técnica sobre orçamento durante o turno da manhã, um segundo momento à tarde foi reservado a uma intervenção jurídica sobre recomposição salarial, feita por Cézar Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Os/as servidores/as públicos/as buscam reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Eles reforçam, contudo, que desde a entrada de Michel Temer no governo em 2016, quando foram encerradas as negociações, as categorias convivem com uma perda salarial de quase 30%.
As entidades alertaram para outro ponto que deve ser considerado: o calendário eleitoral, entendendo como fundamental que os sindicatos mobilizem suas bases para fortalecer a luta por reajuste em tempo hábil para deflagrar greve caso não haja diálogo com o governo.
Da resistência à exigência
Em vários momentos da plenária, destacou-se que a campanha por reajuste chega a um momento de “ofensiva em vez de defensiva”, e que é resultado de um movimento construído ao longo de meses, iniciado ainda em 2021. “Hoje damos um passo importante na luta da classe trabalhadora. Estamos fazendo história. Depois do golpe de 2016, essa é a primeira luta de exigência que estamos fazendo – antes eram lutas de resistência”, afirmou David Lobão, representando o Fonasefe. Ele reforçou, endossando o coro de muitas das falas ao longo do dia, que a atual campanha em defesa da recomposição das perdas salariais dos últimos anos se dá “em um momento muito difícil, de enfrentamento a um governo fascista”.
Lobão e demais dirigentes fizeram um resgate histórico do que já ocorreu e o que está previsto para os próximos meses. A unidade do movimento também foi marcada pela protocolização, no último dia 18 de janeiro, de um ofício junto ao Ministério da Economia (ME). Neste momento, os dirigentes reforçam a necessidade de realização de assembleias de base em todos os estados. No dia 2 de fevereiro, ocorrerá mais um ato em Brasília com representantes das entidades – a exemplo das atividades que perduraram por 14 semanas em 2021 e que envolveram, de forma significativa, todos os estados, culminando com a temporária derrota do governo, que tentava a todo custo aprovar a PEC da Morte (PEC 32). A ADUFC-Sindicato foi uma das entidades que não mediu esforços nessa luta.
David Lobão também relembrou que já foram protocolados pedidos de audiência aos três poderes do país (Legislativo, Executivo e Judiciário e Executivo). Essa primeira etapa vai se fortalecer na semana de 7 a 11 de fevereiro, segundo o dirigente, quando devem ser realizadas plenárias online em cada estado. Após o dia 14/2, caso não haja retorno do governo, será dado início ao estado de greve (14 a 25 de fevereiro). “Vamos fazer grandes mobilizações e atos. Estamos em estado de luta e precisamos dizer à sociedade que, se nesses 15 dias, se o governo não negociar, vamos construir uma greve geral dos servidores públicos”, destacou, acrescentando que ela está prevista, caso ocorra de fato, para se iniciar no dia 9 de março.
Rudnei Marques, representando o Fonacate, avaliou como positiva a pressão que o movimento sindical, atuando em unidade, vem fazendo desde 2021. Como as demais vozes registradas na plenária, no entanto, demonstrou consciência sobre a dificuldade do processo. “Nós, dirigentes sindicais e servidores públicos, precisamos ter clareza em relação à conjuntura. Estou no serviço público há mais de 30 anos e posso dizer com essa mesma clareza que vai ser a campanha mais difícil da nossa história”, disse, acrescentando não haver outro caminho: “a única alternativa que nós temos é lutar e vencer”.
Indicativo de greve como continuidade do movimento de luta
Um dos pontos centrais da atividade virtual do dia 28, e que reuniu centenas de participantes, foi a ênfase dada à continuidade do movimento unificado de defesa iniciado no ano passado, em âmbito nacional. “É muito importante entendermos o caminho que percorremos na construção do estado de greve e da necessidade de que isso aconteça. Esse indicativo de greve é a continuidade do movimento da luta”, defendeu a presidenta do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura. A docente destacou, ainda, que a incorporação da pauta salarial é o seguimento da luta em defesa do serviço público, num momento em que “áreas prioritárias para a manutenção da vida estão sendo muito atacadas”.
Outras questões ressaltadas por Rivânia e dirigentes sindicais das mais diversas áreas foram a quebra da isonomia no trato dos servidores públicos no âmbito federal; e a defesa segura da legitimidade da recomposição salarial de todas as categorias. “Mesmo com todas as dificuldades e das apostas em 2021, vimos que é viável esse movimento. Vamos lembrar das 14 semanas de luta no ano passado. Não foi utópico nem idealista, foi concreto. Foi real. Esse movimento precisa ganhar força”, argumentou, reforçando o que havia defendido David Lobão (Fonasefe), na mesma plenária.
Perdas acumuladas, limitações fiscais e perspectivas
Em sua análise sobre problemas relacionados ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2022 e possíveis soluções, o advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos apresentou aos participantes a evolução remuneratória dos servidores de 2017 a 2022. O documento produzido por ele aponta que, desde 1995, a política de reajustes diferenciados pela via de “reestruturações” de carreira substituiu, na prática, a revisão geral anual e sem distinção de índices.
Santos também lembrou das sucessivas reorganizações dos Quadro de Pessoal e Plano de Carreiras desde 1996. O último reajuste de servidores civis ocorreu de 2016 a 2019, conforme acordos firmados no governo de Dilma Rousseff – é o que demonstraram os números levantados pelo consultor, que também é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e doutor em Ciências Sociais/Estudos Comparados.
“No entanto, houve novo período de perdas a partir de então”, destacou Luiz Alberto dos Santos, lembrando ainda que o governo Bolsonaro deu tratamento diferenciado aos militares e que houve congelamento salarial de 2020 a 2021 – Lei Complementar 173/2020. O documento apresentado pelo consultor na plenária nacional pode ser conferido no site da ADUFC e traz também dados referentes a: perdas acumuladas x reposição em 2022; limitações fiscais (EC 95, Art. 107 do ADCT, EC 109, LCP 173/2020, EC 113 e 114, LRF e LDO); perspectivas; reajustes; prazos e tramitação para efeitos em 2022 e 2023; entre outros.
(*) Com informações do Fonasefe e Fonacate
(**) ACESSE AQUI o documento “Reajuste da Remuneração dos Servidores em 2022: problemas e soluções”
