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LUTA UNIFICADA – Servidores públicos federais iniciam mobilização para reparar perdas salariais potencializadas no governo Bolsonaro

Ato em Brasília no último dia 18/1 pede negociação com o governo federal (Foto: ANDES-SN)

Com salários defasados ao longo da última década e completamente congelados nos últimos três anos, servidores públicos federais iniciam uma mobilização nacional pela campanha salarial. Na última terça-feira (18/1), no Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram uma carta de reivindicações no Ministério da Economia, com um anexo dos cálculos das perdas salariais nos últimos anos.

O documento lista três demandas centrais: reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais, arquivamento da PEC 32/2020 e revogação da Emenda Constitucional 95/2016. “O que unificou a nossa luta foi que, durante o governo Bolsonaro, nenhum servidor teve reajuste, nós passamos a ter o mesmo poder de compra da época que Bolsonaro assumiu”, diz o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão

A reposição inflacionária requerida pelas entidades sindicais refere-se ao acumulado nos últimos três anos. A estratégia de cobrar o reajuste referente apenas ao atual governo federal é usada para contrapor eventuais argumentos do Palácio do Planalto sobre a inviabilidade de arcar com demandas de gestões anteriores.

O estopim para a deflagração da luta pela campanha salarial foi a declaração de Jair Bolsonaro, em dezembro de 2021, de que concederia reajuste apenas para categorias da segurança pública, com reserva orçamentária de R$ 2 bilhões, ferindo os princípios constitucionais de isonomia no serviço público. A postura do presidente da República causou indignação nas demais categorias. “A luta é para que todos e todas de qualquer área do serviço público federal possam ter o realinhamento salarial pelo menos da inflação do último período”, defende a presidenta do ANDES-Sindicato Nacional, Profª. Rivânia Moura.

A revogação da Emenda Constitucional 95, orquestrada por Michel Temer, também é uma das reivindicações encaminhadas ao Ministério da Economia, uma vez que o dispositivo estabelece um teto de gastos públicos e limita o investimento de recursos inclusive em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação. “Isso tem justificado a retirada de recursos para as áreas que deveriam ser prioridade. O problema não é a falta de recursos, mas para onde eles vão”, opina Rivânia Moura.

A presidenta do ANDES-SN também reforça ser essencial o engavetamento definitivo da PEC 32 por precarizar o serviço público. Ela acrescenta que ficou evidente na jornada de lutas contra a reforma administrativa, que perdurou por 14 semanas ininterruptas em Brasília, a importância da unidade durante a mobilização. “As lições que a gente aprendeu estão fincadas na necessidade de manutenção dessa unidade, mesmo com todas as diferenças no serviço público e entre as categorias. Nós temos perdas salariais diferenciadas, mas é importante manter um índice de negociação comum”, explica Rivânia Moura.

Jornada de lutas contará com assembleias regionais, plenárias, atos e estudo financeiro

De acordo com o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, a mobilização será dividida em pelo menos três etapas. A primeira já iniciou e deve seguir até 14/2, quando as categorias nos estados devem fazer assembleias para deliberar sobre o tema, a exemplo da ADUFC, que já realizou a primeira no último dia 18/2 e encaminhou a adesão à mobilização pela campanha salarial de servidores públicos federais. Nesse intervalo também devem ocorrer plenárias, atos e manifestação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma declaração pública em defesa da isonomia dos servidores.

Com o avanço das assembleias e plenárias, a depender do que seja encaminhado pelas bases sindicais nos estados, deve-se iniciar, a partir de 14 de fevereiro, possível estado de greve, com uma jornada de lutas até o dia 25/2. Esse período também deve envolver atos e busca por apoio popular, com campanhas de comunicação e denúncias contra o governo. Servidores cobram ser recebidos por representante do Palácio do Planalto para apresentarem sua carta de demandas. 

Caso o governo não reaja à pressão dos servidores, deverá entrar em pauta a deflagração de uma greve geral após o Carnaval. “Provavelmente o governo não vai receber bem essa campanha, mas nós temos que pressionar não apenas o governo, mas também o parlamento para essa dotação orçamentária surgir, além de manter a nossa disposição de luta para as paralisações e possíveis greves”, destaca o presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha.

Também está sendo realizado um estudo técnico a ser apresentado ao governo federal sobre a viabilidade orçamentária para custear o reajuste de 19.99% demandado pelos servidores públicos federais. O levantamento será feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical). “Essa luta pela campanha salarial não é exclusivamente corporativa, ela é uma luta pela melhoria do serviço público, para que tenhamos um serviço público que atenda as necessidades da nossa população”, pontua Rivânia Moura.

Para as próximas semanas estão sendo programadas uma série de atividades, como o Dia Nacional de Luta dos Aposentados (24/1), uma plenária virtual dos servidores públicos federais (27/1); coletiva de imprensa sobre os encaminhamentos aprovados na plenária (28/1); e ato em Brasília na abertura do ano legislativo (2/2).