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AUDITORIA 2015-2019 – Empresa fará reparos na sede da ADUFC no Cariri após notificação extrajudicial do Sindicato

ADUFC cobrou reparos na sede no Cariri após perícia que comprovou vícios de construção na obra concluída em 2017 (Foto: ADUFC/Reprodução)

Em reunião na última terça-feira (7/12) com participação de representantes da Assessoria Jurídica e Diretoria da ADUFC, a Ampla Projetos Construções e Engenharia Ltda comprometeu-se em realizar uma série de reparos na sede do Sindicato no Cariri. O acordo ocorre após duas notificações extrajudiciais da ADUFC para que a empresa apresente explicações sobre custos da reforma no prédio, concluída em 2017 pelo valor de R$ 789 mil; vícios de construção, como inadequações na instalação elétrica; infiltrações na sala do jurídico e da administração; e placas se soltando da coberta externa – na área do auditório. O questionamento resulta de auditoria externa e perícia realizada no local.

Durante a reunião, a advogada da ADUFC-Sindicato, Lidianne Uchôa, apresentou as falhas no contrato e na documentação relativa à contratação do serviço, informando que todas foram devidamente elencadas na notificação enviada à empresa. Também foi realizada uma visita aos locais da obra para mostrar ao sócio-administrador da construtora, Alex Alves de Morais, as infiltrações na sala do jurídico, bem como os problemas no forro e nos aparelhos de ar condicionado (em razão da instalação elétrica inadequada) do auditório.

O diretor de Atividades Científicas e Culturais da ADUFC e docente da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Prof. Tiago Coutinho, ressaltou que o responsável pela perícia classificou como “absurdos” os vícios da parte elétrica e recomendou a revisão em toda a instalação realizada pela Ampla. Após a visita na obra, o sócio-administrador da Ampla comprometeu-se em efetuar os reparos necessários e informou que a empresa fará um levantamento dos serviços a serem executados. Esse balanço será apresentado ao sindicato até o dia 23/12, juntamente com o cronograma da obra.

Até 23 de dezembro a empresa também deverá enviar, via email, o número do CREA e o RNP do engenheiro responsável pela obra executada na Sede ADUFC-Cariri; a ART de execução da obra do engenheiro responsável; o documento de inscrição da empresa no CREA CEARÁ e sua situação de regularidade perante o referido Conselho; e os cronogramas mensais da reforma. Sobre o memorial descritivo da obra, o representante da Ampla argumentou que não foi exigido pela gestão 2015-2017 da ADUFC, porque a empresa foi contratada para realizar uma obra particular, portanto apenas foi elaborada a planilha orçamentária. 

No dia 11 de outubro deste ano, a Assessoria Jurídica da ADUFC encaminhou, pela segunda vez, uma notificação extrajudicial à empresa Ampla Projetos Construções e Engenharia Ltda, reafirmando o pedido de explicações, ainda no dia 14/7 último, sobre a obra de expansão da sede do Sindicato no Cariri. O documento solicita um posicionamento sobre as denúncias de irregularidades apontadas por auditoria externa a respeito dos R$ 789.415,68 pagos pela ADUFC para custear a obra entregue em 2017. 

Na notificação, a Assessoria Jurídica da ADUFC e o presidente do Sindicato, Prof. Bruno Rocha, pedem que a empresa esclareça o uso dos recursos (indicando documentos relativos à construção e materiais utilizados na obra) e faça os reparos na sede.

ENTENDA O CASO – Reforma está entre irregularidades apontadas por auditoria externa nas contas da ADUFC anteriores a 2019 

Quando a Diretoria da ADUFC-Sindicato assumiu a gestão para o biênio 2019-2021, encontrou apenas cinco reais disponíveis em caixa no dia 3 de junho daquele ano. O fato já anunciava o difícil cenário: problemas contábeis, grande déficit nas contas, contribuições irregulares e utilização pessoal de valores significativos. Tantas inconsistências indicaram a necessidade de uma auditoria independente e completa nas contas do quadriênio referente às gestões 2015-2017 e 2017-2019. 

A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral realizada no dia 10 de junho de 2019, convocada pelo Sindicato, e encaminhada posteriormente pelo Conselho de Representantes. Foram considerados a ausência de prestação de contas no quadriênio já mencionado e o acompanhamento ineficiente dos Conselhos Fiscais, que em relatório entregue à nova diretoria não havia evidenciado nenhuma gravidade nas contas. Foi nesse contexto que foram realizados uma auditoria completa e um plano de recuperação de contas. 

Uma das problemáticas encontradas dizia respeito a reformas em ambas as sedes da ADUFC – Cariri e Fortaleza. A auditoria revelou, no período auditado (junho/2015 a maio/2019), o valor total de R$ 789.415,68 com gastos na ampliação do prédio da UFC onde se encontra a sede da ADUFC no Cariri. A obra de ampliação e construção do estacionamento foi aprovada apenas pelos então presidente, secretário-geral e tesoureiro, de acordo com a ata. A sede foi expandida de 190,42 para 528,65 metros quadrados, com custo de R$ 2,2 mil por metro quadrado, o dobro do especulado pelo IBGE para essa metragem, que é de R$ 1,1 mil, tendo como parâmetro setembro de 2019. 

Em reunião do Conselho de Representantes de 4 de fevereiro de 2021, foi debatido o documento concluído pela auditoria, que aponta pelo menos oito indícios de irregularidades no período de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2019, entre os quais suspeita de superfaturamento das obras de expansão da sede do Cariri. Diante das suspeitas de ilicitudes, o CR deliberou uma série de encaminhamentos, como a abertura de procedimento administrativo; ações judiciais para reparação de eventuais danos à entidade, dentre outros.