Esta é a sétima semana de mobilização nacional em Brasília contra a PEC 32, que desmonta direitos básicos de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e ataca o Estado brasileiro, ameaçando serviços essenciais à população. Representantes da ADUFC-Sindicato estiveram na capital federal – na semana em que é lembrado o Dia do Servidor Público – resistindo e lutando pelo respeito à Constituição Federal e pela valorização do serviço público brasileiro, que é construído por pessoas.
A semana iniciou com atos nos aeroportos de Brasília e nos estados para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a reforma administrativa. Deputados e deputadas que chegaram a Brasília no início da semana foram recepcionados com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e sucos de laranja, entregues aos parlamentares. A intervenção faz alusão à tentativa do Governo Federal de comprar os votos dos deputados com a liberação de emendas parlamentares.
A vigília também continuou durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas. “Há mais de um mês, centrais sindicais lutam para derrubar essa PEC, realizando atos em seus estados e se deslocando para Brasília. A luta significativa e duradoura representa uma mudança no cenário político que implica também em dizer que está mais difícil a permanência de Paulo Guedes no Ministério da Economia”, destaca a Profª. Ana Paula Rabelo, 1ª tesoureira da ADUFC-Sindicato, que participou das mobilizações da capital federal nesta última semana.
Na última terça-feira (26/10), docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e o atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.
A agenda de reuniões, atos e visitas aos gabinetes parlamentares se repetiu por mais uma semana em Brasília e teve um reforço especial na quinta-feira, 28 de outubro, no Dia da Servidora e do Servidor Públicos, com manifestações no Espaço do Servidor e na Esplanada dos Ministérios. Para marcar a data, o ANDES-SN e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocaram um Dia Nacional de Luta, com protestos também nos estados. Fortaleza foi uma dessas capitais que realizaram ato – com participação da ADUFC – em defesa do serviço público, reforçando a agenda nacional.
Conforme deliberação da mais recente reunião do Conselho de Representantes da ADUFC, no dia 25 de outubro, o sindicato continuará participando da mobilização nacional em Brasília nas próximas oito semanas, enviando representantes tanto da Diretoria como de sua base, sempre que possível. “A PEC 32 ataca tanto o serviço público como o servidor público. Ela não é uma PEC dos privilégios, porque 90% dos servidores que serão afetados ganham até cinco salários mínimos. São as professoras das escolas públicas, os enfermeiros e enfermeiras, servidores que estão na base de sustentação da saúde e da educação”, destaca a Profª. Ana Paula Rabelo.
A docente lembra que a PEC tenta diminuir o Estado brasileiro, impactando as possibilidades de atendimento do cidadão, além de ameaçar a estabilidade no serviço público tanto de novos servidores quanto daqueles que já são concursados.
A PEC 32 pode ser colocada em votação a qualquer momento. Nos corredores do Congresso Nacional e nas reuniões com parlamentares da oposição, comenta-se que o presidente da Câmara Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta, por isso ainda não submeteu o texto ao plenário. No entanto, para que a PEC do retrocesso seja efetivamente revogada, é preciso manter o ritmo de protestos em Brasília e a unidade do movimento, que já vêm surtindo resultados importantes em favor dos servidores públicos.
(Foto: ANDES-SN) (Foto: ANDES-SN) (Foto: ANDES-SN) (Foto: ANDES-SN)
