O governo Bolsonaro/Mourão tem levado a cabo, desde o início, a agenda liberal que busca implantar medidas para privatizar as empresas públicas e reduzir investimentos e ofertas de serviços públicos essenciais à classe trabalhadora brasileira, principalmente nas áreas da educação, previdência social, saúde e segurança. Ademais, tem demonstrado um compromisso quase religioso com o pagamento da dívida pública e outras formas de transferência de verba pública para os cofres dos grandes capitalistas, principalmente banqueiros e corporações.
Nessa mesma perspectiva é que o governo apresentou uma proposta de “reforma administrativa” (PEC 32/2020) que tem como objetivo destruir os serviços públicos. O governo Bolsonaro/Mourão, que não representa os interesses da classe trabalhadora, busca atenuar os efeitos da crise econômica mundial tirando os direitos dos servidores públicos de todas as esferas, ao mesmo tempo em que compromete a vida de todo o conjunto da classe trabalhadora, para que os grandes capitalistas possam recuperar suas margens de lucro e seguir sua senda de exploração e parasitismo. A mídia hegemônica faz seu trabalho tentando convencer a população em geral que é o serviço público que onera o Estado, e não os permanentes saques dos capitalistas aos cofres públicos.
Por tudo isso, os trabalhadores do serviço público estão construindo uma greve geral neste dia 18 de agosto. Vamos paralisar as atividades em defesa dos nossos direitos como trabalhadores e dos direitos de todo o conjunto da classe trabalhadora à educação e à saúde gratuitas e de qualidade.
Quais serão os direitos retirados dos servidores públicos?
- Fim da estabilidade dos servidores públicos (trazendo vulnerabilidade diante dos arbítrios das chefias, inclusive aqueles visando à corrupção, e a possibilidade de demissão sem o trânsito em julgado);
- Fim de direitos dos servidores, como o não pagamento de adicionais por tempo de serviço – o que significa o fim dos planos de carreira;
- Ampliação do poder do presidente (de indicação para cargos públicos de chefia, mas também para cargos técnicos; além de poder acabar com órgãos do serviço público, como universidades, como o Ibama, o Incra, etc.);
- Ampliação das parcerias público-privadas (incluindo a exploração do patrimônio público, a ausência de regras de fiscalização e controle das empresas privadas, e a retirada total do Estado da exploração de atividades econômicas).
Quais as consequências da reforma administrativa?
Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro/Mourão e seus apoiadores, a reforma administrativa altera e retira os direitos e garantias dos servidores públicos, ao mesmo tempo em que protege as forças armadas e as cúpulas do Judiciário, do Parlamento e do Executivo. Não se trata de retirar privilégios da casta superior do serviço público, mas de ceifar direitos dos servidores públicos com menores salários e que atuam diretamente com a população.
Teremos, assim, um aprofundamento da precarização dos serviços públicos e da corrupção dentro dos órgãos de Estado. Além disso, ao excluir as carreiras do Judiciário, das polícias e das funções econômicas, a PEC 32 protege aqueles cargos que atendem ao capital, homogeneizando na prática todas as esferas do Estado em torno da função primária de promoção ativa da acumulação de capital e da distribuição da mais-valia entre as frações burguesas monopolistas. Trata-se, portanto, de uma contrarreforma que afetará a totalidade da classe trabalhadora.
Como isso vai afetar a vida de quem depende do serviço público?
- Sem carreiras no serviço público, os servidores serão contratados entre os apoiadores políticos dos gestores de ocasião, ocasionando invariavelmente uma queda na qualidade do serviço e maior susceptibilidade à corrupção.
- Sem políticas duradouras e independentes, o serviço público torna-se uma biruta no vendaval, onde cada gestor pode soprar para onde lhe convier, possivelmente destruindo projetos científicos e tecnológicos de décadas, tais como as vacinas.
- O risco de privatização de escolas e universidades aumenta com os projetos de autossustentação financeira e atrelamento de interesses dessas entidades a instituições privadas. Isso compromete a qualidade e a gratuidade dos serviços oferecidos.
- A extinção de órgãos de controle e atendimento entrega superpoderes a gestores e compromete seriamente a garantia dos direitos sociais e a defesa do patrimônio natural, cultural científico, tecnológico nacional.
Qual o caminho da luta?
Por todas as razões gravíssimas aqui expostas, o conteúdo necessário para fazer avançar as mobilizações pelo “Fora Bolsonaro” tomou o rumo de uma greve. Nesse sentido, o dia nacional de paralisação dos servidores públicos no dia 18/8 deve ser utilizado pelos sindicatos e movimentos sociais com o intuito de dar um salto qualitativo necessário às mobilizações feitas até aqui.
É urgente alertarmos os servidores públicos e a população em geral sobre os perigos dessa reforma e unificar a luta junto às demais categorias da classe trabalhadora!
Não à Reforma Administrativa! Fora Bolsonaro e Mourão!
Assembleia dos Professores e das Professoras das Universidades Federais do Ceará
13 de agosto de 2021
