Em mais uma tentativa de desresponsabilização pela tragédia que tem acometido o Brasil no contexto da pandemia do novo coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro culpa as comunidades escolar e acadêmica pelas dificuldades para a retomada presencial das aulas e defende o retorno dessas atividades em todo o país. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, nesta terça-feira (20/7), o ministro da Educação Milton Ribeiro disse que “o Brasil não pode continuar com as escolas fechadas gerando impacto negativo nestas e nas futuras gerações”.
A suspensão das aulas presenciais foi medida adotada em todo o mundo para conter a disseminação do vírus. As instituições de ensino movimentam milhões de pessoas no Brasil todos os dias e seria irresponsável fazer isso em meio à pandemia, que ainda inspira muitas preocupações, especialmente devido à circulação de novas variantes e à lentidão do processo de vacinação. Aliás, a garantia desse direito ainda não alcançou integralmente professores e servidores e sequer foi iniciado no caso dos jovens estudantes na maior parte dos estados brasileiros, incluindo o Ceará.
O retorno presencial às aulas é um desejo de professores/as, estudantes e técnicos que se dedicam à Educação. Como entidade representativa dos/as professores/as das universidades federais do Ceará, a ADUFC-Sindicato tem acompanhado os esforços da nossa categoria, que sofre ainda com a ampliação da jornada de trabalho e com a internalização de diversos custos relacionados a essas atividades.
Essas e esses profissionais ensinam, pesquisam, fazem extensão, acompanham os estudantes e cumprem diversas tarefas administrativas. Ainda que remotamente e em meio ao triste cenário em que nos encontramos e que nos afeta de diversas formas, nós não deixamos, em momento algum, de realizar nossas atividades acadêmicas e docentes. A extensão dessa impossibilidade no tempo é culpa da política do governo.
Em muitos países, estratégias foram definidas para evitar ou, ao menos, amenizar o impacto dessa situação, dada a importância da educação. Uso de sistemas de comunicação para transmissão de aulas, políticas de ampliação de acesso da conectividade, readequação da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, reorganização de turmas e turnos de funcionamento são algumas delas.
Nada disso foi feito no Brasil pelo Ministério da Educação, o que certamente ampliou a desigualdade educacional em nosso país já tão ampla e evidente. Prova disso: o mesmo governo que reclama o retorno às aulas, desconsiderando inclusive a autonomia dos estados e das universidades na tomada dessa decisão, vetou projeto de lei aprovado no Congresso com o objetivo de garantir políticas de acesso à internet para estudantes e professores, especialmente em áreas rurais e outras desassistidas. Derrubado o veto, o governo movimenta-se agora, via Advocacia-Geral da União, para barrar a Lei 14.172, a Lei da Conectividade.
Em nosso país, o governo federal não desenvolveu uma política nacional de combate ao vírus, negou a aquisição de vacinas, impedindo que a imunização começasse ainda no ano passado. O mesmo (des)governo hoje está às voltas com denúncias de corrupção em torno da aquisição desses imunizantes. Também não atuou sequer para que a educação fosse garantida para a população.
Durante o referido pronunciamento, Milton Ribeiro disse que “já há protocolos de biossegurança estabelecidos que reduzem riscos de contágio no ambiente escolar. Todos estes protocolos se baseiam fundamentalmente em distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel. Isso está mais do que sabido”. O ministro está, no mínimo, desinformado ou, o que é pior, praticando desinformação. Relatórios como o do Conselho Estadual de Diretos Humanos do Ceará mostram que as escolas não estão adequadas para o retorno. Em muitas delas não há, inclusive, água, muito menos equipamentos para aulas híbridas e para medidas de segurança sanitária. É urgente que o governo se dedique a enfrentar essa situação, garantindo recursos para que as escolas desenvolvam as políticas necessárias para que possam funcionar integralmente e com segurança, o que passa pela revogação da Emenda Constitucional 95, que limitou os investimentos.
Manifestamos, por todo o exposto, nosso repúdio à tentativa de jogar nos professores a culpa pela falta das aulas presenciais e se eximir da responsabilidade de prover as condições. E reiteramos o que comunicamos, em nota, no dia 6 de julho:
“A ADUFC recomenda que o retorno às aulas presenciais ocorra no momento em que três condições sejam atendidas:
i) que a comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores) tenha recebido imunização completa;
ii) que tenham sido garantidas condições de infraestrutura para atividades híbridas; e
iii) que o cenário epidemiológico seja favorável, com baixa taxa de transmissão do coronavírus.
Além dessas condições, o sindicato defende que esse retorno seja fruto de uma decisão coletiva e amadurecida pela comunidade universitária.
Escolas são espaços de produção coletiva de conhecimento, de sociabilização e, em muitos casos, de alimentação. O não funcionamento das instituições de ensino prejudica o desenvolvimento estudantil, sobrecarrega profissionais que tiveram de se adaptar, em geral sem auxílio governamental, para a garantia de aulas a distância e familiares, especialmente mães, que acabam sendo responsabilizadas pelos cuidados e acompanhamento escolar.
Queremos o retorno presencial sim, mas em condições seguras. Ressaltamos também que não defendemos o ensino remoto em definitivo, mas nas atuais circunstâncias, sim. Esse formato acontece por conta da emergência do momento. Queremos o retorno presencial seguro e é por isso que estamos em luta pelas referidas condições e em defesa da vida, de vacinação e pelo impeachment de Bolsonaro.
Fortaleza, 22 de julho de 2021
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão Resistir e Avançar (Biênio 2021-2023)
