A ADUFC-Sindicato repudia, veementemente, a estratégia adotada pelo Governo do Ceará de exigir, de última hora, a assinatura de uma declaração de retorno presencial às aulas no segundo semestre para professores que se vacinarem contra a Covid-19, dependendo apenas da liberação da autoridade municipal. Foi com grande surpresa e insatisfação que a Diretoria da ADUFC tomou conhecimento dessa exigência na noite desta sexta-feira (28/5), quando a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) anunciou o início da vacinação dos/as trabalhadores/as da educação, bem como os critérios de prioridade para a imunização deste grupo.
Essa iniciativa contraria o que estabelece o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que não faz qualquer menção a esse documento. Vale ressaltar que, quanto ao objetivo da prioridade ser o retorno presencial, o argumento não se sustenta, uma vez que professores/as já constavam como prioridade na vacinação contra a gripe e têm sido prioritários no caso de imunização contra doenças infecto-contagiosas sazonais. O que a categoria docente requer é que se siga o protocolo anterior e o PNI.
Em manifestações a favor da vacina, a ADUFC tem defendido que a volta às salas de aulas só poderá ocorrer com a vacinação massiva. Apenas a imunização de docentes não é suficiente para proteger contra a transmissão do novo coronavírus, ficando toda a comunidade escolar e suas famílias em risco.
Vale ressaltar, ainda, que a decisão da Sesa foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na mesma sexta-feira (28) e até então não constava na documentação exigida para a vacinação. Lamentamos e repudiamos a ausência completa dos sindicatos no processo que levou a essa exigência descabida e abusiva. A iniciativa ignora as condições de trabalho da categoria e atropela o processo de decisão e de diálogo com as entidades que representam os docentes.
Não podemos e nem vamos aceitar que no Ceará a vida de nossos docentes e o direito à vacinação fiquem condicionados à assinatura de qualquer que seja o termo. A nossa luta é pelo retorno presencial apenas com o avanço da vacinação. Não pode haver maior interesse público do que o de preservar vidas. Enquanto isso não acontece, não é seguro retornar às aulas presencialmente; continuaremos no formato remoto.
A Diretoria da ADUFC, que representa os professores e as professoras das três universidades federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB), reitera que a Assessoria Jurídica do sindicato já está analisando a legalidade do termo de declaração e sinalizará, em breve, quais medidas serão tomadas para proteger os/as docentes de uma medida que ameaça o legítimo direito de vacinação da categoria e desrespeita o Programa Nacional de Imunizações.
Fortaleza, 29 de maio de 2021
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão Resistir é Preciso (Biênio 2019-2021)
