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PL 5595/20, NÃO! – Conselho de Representantes da ADUFC aprova mobilização contra cortes e defende retorno presencial só com vacinação massiva

O Conselho de Representantes (CR) da ADUFC deliberou, durante reunião realizada na noite desta quinta-feira (13/5), a integração do sindicato às ações nacionais contra o Projeto de Lei (PL) 5595/20 e o retorno presencial às aulas enquanto não houver vacinação para todos/as. A entidade iniciou, também com aprovação do CR, uma mobilização para ações na próxima quarta-feira (19/5), em articulação com estudantes, coletivos de saúde e o SINTUFCE. Nesse dia nacional de luta, estão previstos, ainda, reforço nas ações de solidariedade em prol das famílias mais vulneráveis e repercussão dessa mobilização nas três esferas das casas legislativas, através de mandatos populares.

Devido às medidas de segurança sanitária essenciais ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, a reunião ocorreu novamente de forma virtual, através da plataforma de videoconferências Google Meet. Além do PL 5595/20 e dos atos de mobilização contra o retorno presencial e por vacinação, também foram pontos de pauta da reunião o regimento interno da comissão de processo administrativo disciplinar, que foi aprovado; e informes sobre a posse da nova diretoria da ADUFC e sobre a prestação de contas da gestão. O CR encaminhou, ainda, algumas ações de comunicação dentro da mobilização para o dia 19, como spots para rádio e veiculação em carros de som nos bairros, anúncio em jornal e divulgação junto à imprensa e movimentos sociais. 

A articulação com estudantes, servidores técnico-administrativos e coletivos de saúde auxiliará na organização de um ato cultural com carros de som e ação com faixas na Avenida da Universidade e adesivaço (Vacina Já!) aberto ao público – ambas as atividades respeitando as medidas de segurança sanitária. As ações do dia 19 incluem também projeções visuais noturnas em edifícios de Fortaleza. A ideia é denunciar à sociedade que o mesmo Congresso que diz que professores/as não podem parar também reduz o orçamento para a educação. Ou seja: declara a educação como serviço essencial para obrigar trabalhadores/as da educação e estudantes a arriscarem sua vida, tendo em vista que o Brasil já ultrapassa a assustadora marca de 430 mil mortes devido à Covid-19.

O Conselho de Representantes também aprovou, para o dia de mobilização, o reforço nas ações de solidariedade iniciadas pela ADUFC desde o início da pandemia, em 2020. Dando seguimento à campanha de doação de cestas básicas a famílias mais vulneráveis no estado, vão ser incluídas para doação mais 300 desses kits – a distribuição desses alimentos será articulada com os movimentos sociais. As cestas estão sendo adquiridas diretamente de trabalhadores da agricultura familiar e de movimentos sociais. São agricultores/as agroecológicos/as que produzem e comercializam saúde sob a forma de alimentos livres de veneno e que também devem ser protegidos neste contexto difícil. Entidades que compõem o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará também se comprometeram a se somar à campanha.

ADUFC insiste no debate e na pressão contra o PL 5595/20

De autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o PL 5595/20 já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas, devido à intensa pressão social, foi retirado temporariamente de pauta no Senado, no último dia 7/5. Os/as senadore/as decidiram pela discussão do PL em audiências, com data ainda a ser definida, e que deve contar com a participação dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, representantes de docentes e estudantes e outras entidades. 

Da forma que está, o projeto obriga a volta às aulas presenciais sem vacina e segurança sanitária e cria uma brecha para que cada região possa escolher o momento de volta às aulas presenciais. Estabelece, ainda, prioridade na vacinação de servidores da educação pública e privada, mas desconsidera a necessidade de manter o isolamento destes profissionais no período necessário para a aplicação das duas doses da vacina. Docentes, estudantes e técnicos-administrativos que utilizam transporte público também se tornarão mais expostos ao vírus com o possível retorno presencial. Vale mencionar que boa parte das escolas públicas e IFES não dispõe de infraestrutura necessária para manter as devidas medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. 

“A gente sabe que os riscos estão aí. A ADUFC tem feito esse debate sempre. Somos extremamente favoráveis às atividades presenciais frente às remotas, mas precisamos achar a melhor forma para preservar a vida das pessoas – nossos estudantes, técnicos e professores”, afirmou o presidente do sindicato, Prof. Bruno Rocha. Segundo ele, cujo discurso foi corroborado pelos/as conselheiros/as presentes na reunião, a ideia é que essa mobilização envolva formas de diálogo com a sociedade.

O retorno às aulas presenciais sem condições sanitárias que garantam a segurança da comunidade escolar e universitária é uma ameaça à vida. No Ceará, cinco instituições federais de ensino superior já haviam assinado uma nota conjunta em defesa da educação, da ciência, da saúde e da vida, publicada no último dia 23/4. No documento, os gestores de cinco instituições de ensino superior – UECE, UVA, URCA, UFCA e IFCE – repudiam o PL 5595/20. Não assinam a nota o interventor da UFC, Cândido Albuquerque, e o reitor da UNILAB, Roque Nascimento.

Parecer do Conselho Fiscal da ADUFC deve ser fechado no dia 24/5

Entre os informes da reunião do Conselho, também foi anunciada para o dia 31 de maio a posse da nova Diretoria e do novo CR da ADUFC, eleitos/as no último dia 8 de abril. Nos próximos dias, a Secretaria do sindicato entrará em contato com os/as conselheiros/as eleitos/as. Outro informe foi repassado pelo presidente do Conselho Fiscal, Prof. Júlio Barros, sobre o balanço financeiro dos dois anos da atual gestão da ADUFC. Segundo ele, nesta semana (11/5) foram analisados os dados enviados pela Tesouraria de julho a dezembro de 2020 e, até a próxima semana, serão analisados os meses restantes para reunião definitiva do Conselho Fiscal – marcada para o dia 21/5. O parecer final vai ser encaminhado para avaliação do Conselho de Representantes em nova reunião no dia 24/5.