Assembleia Geral convocada pela ADUFC-Sindicato e aberta a todos/as os/as associados/as deliberou, na noite desta quinta-feira (17/12), que a entidade deve se tornar seção sindical do ANDES-Sindicato Nacional. A decisão foi chancelada por 100 docentes (outros dois votaram contra e um se absteve) e ocorreu um dia após a realização de plebiscito que consultou a categoria sobre o assunto.
O presidente da ADUFC-Sindicato, Prof. Bruno Rocha, lembrou que a decisão do Conselho de Representantes (CR) pela realização de um plebiscito sobre o tema demonstra um compromisso com o debate democrático, uma vez que a consulta não é exigência legal para a refiliação ao Sindicato Nacional. Ele destacou, ainda, o compromisso da atual diretoria da ADUFC com o cumprimento da legalidade dos processos e com o respeito às decisões tomadas em instâncias coletivas de deliberação, como a Assembleia Geral. “Esta diretoria segue o estatuto (do sindicato) e trabalha como uma diretoria executiva”, apontou.
A Profª. Adelaide Gonçalves, do Departamento de História da UFC, também ressaltou o caráter democrático da condução dos debates sobre a refiliação ao ANDES-SN. Ela lembrou que a decisão ocorre após um longo período de discussões que culminaram na realização do plebiscito nesta semana. “Sou completamente favorável a esse plebiscito – que atende a uma decisão do Conselho de Representantes – como forma inconteste de ampliar ao máximo a escuta e as condições de diálogo. O debate foi aberto em dezembro de 2019 e estamos completando uma parte do debate em dezembro de 2020”, salientou.
A docente destacou, ainda, o compromisso da ADUFC em manter associados e associadas sempre informados dos debates por meio de boletins semanais e de outros informativos online e impressos. “Tais atos nos configuram como aqueles que queremos unidade na luta, um bom combate diário contra as interventorias de ministérios da educação comprometidos com o desmanche da educação pública e gratuita das universidades federais”, pontuou.
Foram debatidos e votados os três pontos que constavam na pauta da convocação da AG, que teve ampla divulgação, inclusive em jornal impresso de grande circulação. Antes da deliberação sobre o retorno ao Sindicato Nacional, o primeiro ponto discutido foi a homologação do resultado do plebiscito realizado entre os dias 15 e 16 de dezembro de 2020 sobre a filiação da ADUFC-Sindicato como seção sindical do ANDES-SN. No total, 110 docentes votaram pela homologação, um votou contra e um se absteve. A homologação refere-se ao plebiscito online realizado nos dias 15 e 16 de dezembro, que contou com com 740 votantes, dos quais 438 votaram favoravelmente à pergunta que indagava se a ADUFC-Sindicato deveria se tornar seção sindical do ANDES-Sindicato Nacional, representando 59,19% dos/as votantes.
Também foram aprovados os seguintes encaminhamentos pela Assembleia Geral: autorizar reunião do Jurídico da ADUFC com a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN para discutir o trâmite legal a ser traçado a partir de agora; convocação conjunta de AG para deliberar sobre a incorporação da ADUFC como seção sindical do ANDES-SN; elaboração de proposta de regimento da ADUFC Seção Sindical do ANDES-SN; e envio de boletim online e impresso a todos os associados/as contendo informações detalhadas sobre o retorno ao ANDES-SN como seção sindical.
O Prof. Giovanni Cordeiro Barroso, do Departamento de Física da UFC, relatou aos colegas que chegou a se posicionar contrariamente à refiliação ao ANDES-SN por divergências pontuais com o Sindicato Nacional. No entanto, mudou de ideia ao longo do processo de debates por reconhecer a importância de uma mobilização nacional para barrar os retrocessos e ataques comandados pelo atual governo federal. “No princípio eu era contra, mas, durante o processo, mudei completamente de opinião. Nós estamos dando aula, fazendo projetos e fazendo tudo que podemos para os nossos alunos, e o governo coloca um interventor na nossa universidade”, criticou o docente.
Democracia: espaço aberto a todos e todas
A Assembleia Geral é a instância máxima de deliberação sindical. O espaço é aberto a todos/as os/as filiados/as e oferece espaço para a diversidade de opiniões. Nesta última AG de 2020, quatro docentes se manifestaram, em suas falas, contrariamente ao retorno ao ANDES-Sindicato Nacional e à realização do plebiscito. Eles questionaram a realização do plebiscito de forma online e eventuais problemas técnicos ocasionados.
O plebiscito realizado pela ADUFC sobre a refiliação ao ANDES-SN foi respaldado por uma comissão organizadora e realizado de forma virtual em razão da conjuntura extraordinária ocasionada pela pandemia de Covid-19. Nos dois dias de consulta (15 e 16/12), o sindicato contou com suporte técnico disponibilizado à categoria docente e que, até o encerramento da votação, atendeu todas as dúvidas enviadas por docentes por meio de e-mails, mensagens de WhatsApp e ligações telefônicas.
A Profª. Ana Shirley Silva, do Departamento de Matemática da UFC, fez algumas perguntas sobre as providências legais a partir de agora. O Prof. Bruno Rocha, presidente da ADUFC, esclareceu todas as questões relativas ao retorno do sindicato à base sindical do ANDES-SN, como os trâmites para a alteração estatutária e os planos de mobilização nacional junto ao Sindicato Nacional para os próximos meses. Também respondeu à dúvida da professora sobre se a decisão resultaria na dissolução do sindicato, informando que a mudança não significa dissolver, mas apenas adaptar ao modelo de seção sindical. Vale ressaltar que todas as alterações estatutárias deverão ser aprovadas em Assembleia Geral, devendo-se respeitar a decisão soberana da categoria.
O plebiscito realizado junto aos docentes chegou a ser adiado para os dias 15 e 16 de dezembro, por decisão do Conselho de Representantes, a fim de que o debate sobre o tema fosse ampliado e pudesse atrair para a discussão docentes que ainda desconheciam a temática. Estiveram aptos a participar da consulta docentes da UFC, UFCA e UNILAB sindicalizados/as à ADUFC até o dia 11 de novembro.
Retorno ao ANDES-SN é resultado de extensa agenda de debates
O ANDES-SN conta hoje com mais de 70 mil sindicalizados e está representado em todo o território nacional por 121 seções sindicais. O cenário atual requer a valorização de instituições que defendem os direitos da educação e do serviço público – hoje ameaçados por um governo que escolheu como alvo de ataques as universidades públicas. A necessidade de reorganizar a luta passa também pelo reencontro com uma concepção sindical que remete à união e às decisões coletivas, sem comprometer a autonomia das seções sindicais em âmbito local.
Partindo desse entendimento, a atual diretoria da ADUFC-Sindicato já promoveu plenárias e pautou o tema em reuniões do Conselho de Representantes e Assembleia Geral. Também sempre esteve à disposição para participar de reuniões de departamento e outros espaços de discussão na tentativa de ampliar, da forma mais democrática possível, as discussões sobre a temática.
Em sua história de quase 40 anos, o ANDES-SN consolidou-se como um sindicato que, desde sua criação, rompeu com hierarquias e burocracias no sindicalismo; as decisões percorrem um caminho que iniciam da base para o nacional, do local para o federal. E não o contrário. Isso porque as decisões que são pautadas nacionalmente – em congressos, conselhos, Grupos de Trabalho (GTs) – originam-se das discussões apontadas localmente, em cada seção sindical.
Ataques nacionais demandam luta coletiva
Participou como convidada da AG a presidente do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura, que deu boas-vindas à ADUFC, disse que vai reforçar a frente nacional de mobilização em defesa da universidade pública. “Estou muito emocionada com tanta história registrada, tanta luta viva. Parabenizo toda a comunidade acadêmica da base da ADUFC e a diretoria desse sindicato por trazer esse debate à tona”, afirmou, reforçando o papel fundamental da unidade para se lutar contra tantos ataques sofridos pela educação superior pública.
“A gente tem vivenciado nos últimos anos a retirada de recursos da educação, de contingenciamento, de cortes (…). Um outro aspecto que mostra um profundo ataque são as intervenções que a UFC passa juntamente com outras universidades. Essas intervenções têm tentado silenciar todas as vozes contrárias a esse governo. E essa luta deve ser encampada não apenas pelas universidades que passam por intervenções”, acrescentou Rivânia Moura. Além das intervenções, a dirigente citou outros ataques que reforçam a urgência da necessidade da luta coletiva, a exemplo das tentativas de silenciamento das comunidades acadêmicas, dos ataques políticos e ideológicos tentando deslegitimar instituições públicas de ensino, das perseguições políticas nas universidades e da imposição do ensino remoto excludente.
(*) Todas as apresentações feitas nas plenárias “A nossa luta é nacional”, organizadas pela ADUFC e encerradas em outubro passado, sobre as razões para retorno ao ANDES-SN estão disponíveis em playlist completa que pode ser acessada no canal da ADUFC no YouTube.
(**) No Inform’Ativo especial em memória dos 40 anos da ADUFC, lançado em novembro último, também há reportagens que contextualizam como a história de lutas do ANDES-SN está vinculada à trajetória da ADUFC desde a criação dos dois sindicatos.
(***) A ADUFC produziu reportagem especial sobre a refiliação ao ANDES-SN, elucidando questões que já surgiram sobre o tema. Leia AQUI.
