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INTERVENÇÃO – ANDES-SN lança campanha “Autonomia e democracia: reitor/a eleito/a é reitor/a empossado”

O ANDES-Sindicato Nacional iniciou uma mobilização, nesta semana, a favor da autonomia universitária. Intitulada “Autonomia e democracia: Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado”, a campanha tem sido divulgada nas redes sociais do sindicato, com a publicação de entrevistas e relatos de reitores eleitos e não empossados nas universidades e institutos federais. Até o momento, pelo menos 20 instituições já sofreram intervenção do governo Bolsonaro, inclusive a Universidade Federal do Ceará (UFC), que está há mais de um ano nessa situação.

A intenção da campanha, que pode ser acessada no Facebook do ANDES-SN, é alertar a sociedade sobre as intervenções e a situação antidemocrática vivida nas instituições e sobre a importância da luta pela autonomia universitária.

Por meio do Ministério da Educação (MEC), o presidente da República tem indicado, desde o ano passado, interventores para as reitorias das instituições, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro lugar na lista tríplice ou pela escolha de nomes que nem sequer participaram do processo de escolha nas instituições. O último ato antidemocrático ocorreu neste mês, no dia 10 de dezembro, na Universidade Federal de Itajubá (Unifei) de Minas Gerais, em que foi nomeado reitor o segundo colocado na votação realizada entre estudantes, docentes e técnico-administrativos da universidade. 

No mesmo dia, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores. A decisão é um desdobramento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária. Ela ocorreu um dia após ato de reitores eleitos e não empossados em frente ao MEC para reivindicar autonomia para as universidades e denunciar as intervenções nas instituições. A mobilização contou com apoio de estudantes, docentes e representantes de organizações em defesa da educação, incluindo a ADUFC, que participou virtualmente do ato.

Além da ADPF, tramita no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), assinada pelo Partido Verde (PV),  que questiona o excesso de poder de Jair Bolsonaro nas últimas nomeações para a reitoria das universidades e institutos federais. O ministro Fachin também é relator da matéria, que já havia conquistado quatro votos contrários à intervenção, mas foi retirada da pauta do Plenário Virtual após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, no último dia 15 de outubro.

Em setembro de 2019, a ADUFC participou de audiência na Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária – formada pela OAB e por reitores e professores de instituições públicas de ensino superior – para pedir que o órgão ajuizasse ação no Supremo Tribunal Federal questionando as intervenções do governo Bolsonaro nas universidades. Na ocasião, o sindicato apresentou uma proposta de argumentação jurídica à comissão da autonomia universitária.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

(*) Com informações do ANDES-SN