loading...
Sponser

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – Com 4 votos contrários às intervenções, Gilmar Mendes retira ADI 6565 da pauta virtual do STF

Foto: Nah Jereissati/ADUFC-Sindicato

Mais três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da autonomia universitária no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), que questiona excesso de poder de Jair Bolsonaro nas últimas nomeações para a reitoria das universidades e institutos federais. Acompanharam nesta semana o voto do relator do processo, Edson Fachin, os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Este último, no entanto, divergiu parcialmente do relator no que concerne à retroatividade do efeito da liminar.

Entretanto, um fato que pode comprometer a celeridade do julgamento é um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes que retira a ação da pauta do plenário virtual da Corte no último dia 15 de outubro. No voto como relator, Edson Fachin se mostra favorável à autonomia universitária e contrário às intervenções de Bolsonaro. Fica claro que o que está em jogo nessa decisão é o espírito democrático da Constituição de 1988, ameaçado pelas atuais investidas autoritárias.

A ADI 6565 é ajuizada pelo Partido Verde, está em julgamento e os ministros tinham até o dia 19 de outubro para apresentar seus votos. São necessários seis votos para aprovação da ADI pelo pleno do Supremo. Ao todo, o presidente da República já nomeou 16 interventores, incluindo Cândido Albuquerque, na Universidade Federal do Ceará (UFC), segundo a mais recente atualização do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Diante da ameaça de atrasar ou engavetar o processo, faz-se cada vez mais urgente a mobilização de toda a comunidade universitária contra essa ilegítima intervenção nas nossas universidades e institutos.

(*) Para ler a argumentação jurídica do voto do relator, ministro Edson Fachin, CLIQUE AQUI.