O relato das Plenárias Setoriais e das primeiras semanas de implementação do Plano Pedagógico Emergencial (PPE) da UFC, assim como a retomada dos debates sobre organização sindical nacional encabeçaram a reunião do Conselho de Representantes (CR) da ADUFC, nesta quarta-feira (12/8). O encontro também serviu como momento de análise da conjuntura nacional, deliberando pela discussão sobre o movimento Fora Bolsonaro, que deve ser aprofundado em Assembleia Geral com data a ser definida, e seus desdobramentos nas frentes e fóruns dos quais a ADUFC participa.
Os anúncios de cortes orçamentários e os graves ataques à autonomia universitária e a todas as esferas da educação voltaram a pautar a urgência da retomada da reorganização sindical da ADUFC no âmbito nacional. O debate sobre a possibilidade de refiliação ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) já havia sido reiniciado em Assembleia Geral em novembro de 2019, mas foi interrompido por conta da pandemia de Covid-19. A definição de um calendário de debates sobre organização sindical nas unidades acadêmicas também havia, inclusive, sido aprovada nessa AG.
O ANDES-SN reúne hoje a ampla maioria dos docentes das universidades federais – de 60 delas, em um universo de 68 existentes. A diretoria da ADUFC retoma o necessário debate num momento crucial, quando se intensificam os conjuntos de ataques feitos de maneira sincronizada pelo governo de Jair Bolsonaro. O CR aprovou a realização de um ciclo de sete plenárias setoriais para a retomada das discussões nas três universidades federais do Ceará – UFC, UFCA e UNILAB. Também deverá ser agendado um amplo debate na série de lives #EMPAUTA, da ADUFC, com representantes do ANDES-SN.
Avaliação das Plenárias Setoriais: cenário de problemas e incertezas na retomada
O Conselho de Representantes recebeu informações de todas as cinco plenárias das unidades acadêmicas da UFC deliberadas em Assembleia Geral e realizadas pelas ADUFC entre os dias 16 e 24 de julho. Ao todo, 216 docentes participaram desses momentos – ocorridos de forma remota devido ao distanciamento social – e apontaram diversos problemas na execução do PPE.
Iniciando o calendário, a primeira plenária envolveu FACED, CH, IEFES e ICA no dia 16 de julho. Professores relataram uma mudança de paradigma do ensino presencial para o remoto e muitas incertezas sobre o que pode e não pode ser feito no processo de retomada das atividades. Também sinalizaram uma falta de efetividade pelo fato de o processo não ter sido proposto e implementado coletivamente e um “vazio institucional” associado à inoperância no uso do tempo para construção de uma proposta que atendesse a todos. Risco de evasão silenciosa com a possibilidade de supressão de disciplinas, perigo da adesão a plataformas privadas e ameaças ao sistema de bolsas foram pontuados. Na ocasião, foram apresentados o projeto “Ser de Humanas na Pandemia” do CH e o processo de construção do plano colaborativo para atividades emergenciais da FACED, lançado no dia 5 de agosto.
No dia 21/7, a segunda plenária reuniu docentes do CC, CCA, CT e Instituto UFC Virtual, e que sinalizaram, entre outros problemas: mal funcionamento das plataformas, baixa frequência nas aulas, autorização de matrículas em disciplinas com choques e atraso na entrega dos chips prometidos pela reitoria. Os/as professores/as também estavam preocupados com a não renovação de contratos de substitutos e com as dificuldades de realização de aulas práticas na modalidade remota.
No dia seguinte, a terceira plenária reuniu FFOE e FAMED, quando foram sinalizados um plano de acessibilidade incipiente, ausência completa de discussão em algumas unidades e preocupações sobre manobras em reuniões dos Conselhos Superiores da UFC. Os participantes também demonstraram inquietação quanto às condições de trabalho e treinamento efetivo para docentes e à inexistência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e itens de limpeza nas unidades acadêmicas.
A penúltima plenária foi realizada no dia 23 de julho, com os campi do interior. Na ocasião, os principais relatos apontaram para a opção por plataformas institucionais ou abertas e por problemas de acesso, além de preocupação com planos de disciplinas que trazem atividades presenciais previstas e com contratação/afastamentos de professores. Dificuldades específicas como transporte para estudantes e até mesmo para a aquisição dos chips foram relatadas.
No dia 24 de julho, a plenária com FADIR, FEAAC e LABOMAR encerrou o ciclo. Os/as docentes entenderam como inaplicável a oferta de chips aos estudantes como estratégia de inclusão e apontaram problemas decorrentes da não suspensão do calendário acadêmico – acrescentando que a adesão de estudantes e professores se deu por “cansaço e desgaste”. Os cursos práticos, segundo os relatos, foram afetados sobremaneira.
Docentes propõem e encaminham sugestões através das Plenárias
As Plenárias Setoriais da UFC foram apontadas como uma espécie de caixa de ressonância para muitas inquietações dos/as docentes sobre a retomada das atividades. Mas também como um momento de partilha e escuta. Entre as principais sugestões dos/as docentes nas plenárias, temos:
. Semestre suplementar e/ou não obrigatório;
. avaliação ampla das condições socioeconômicas e psicológicas da comunidade;
. ampla ação de inclusão digital;
. possibilidade de supressão da impossibilidade do ensino presencial de acordo com a peculiaridade, e de os cursos/unidades estabelecerem os melhores parâmetros para decidirem sobre essas questões;
. priorização de formandos e ingressantes;
. colaboração de grupos de professores em disciplinas obrigatórias.
Os/as participantes das Plenárias também encaminharam alguns pontos a serem exigidos da Administração Superior, como:
. Solicitação de informações sobre recursos da assistência estudantil;
. transparência sobre contratos de aquisição dos chips;
. explicações sobre acordos com plataformas privadas;
. levantamento de vagas não repostas, contratos não renovados e concursos em aberto ou finalizados sem a devida nomeação;
. garantia de que os afastamentos possam ser mantidos para docentes que estão em atividade de qualificação;
. apoio às estratégias alternativas, durante o período de execução do PPE, garantindo a autonomia de cursos e unidades;
. solidariedade permanente às representações estudantis nos conselhos superiores e no DCE;
. garantia de reposição de aulas práticas e de campo quando for possível presencialmente com a fiscalização da segurança;
. negação do retorno presencial obrigatório sem o devido comprometimento institucional com as medidas de segurança e higiene adequadas.
Afastamentos: UFC continua desobedecendo decisão judicial
Entre os informes dados na reunião do CR, foi reforçado também que a UFC é a única das três universidades federais do Ceará a se recusar a obedecer a decisão judicial que suspende a aplicação do decreto 9.991/2019. O ato normativo regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto à concessão de licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em janeiro, a ADUFC havia protocolado junto à 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado uma ação civil pública que pede a inaplicabilidade do decreto às instituições federais de ensino superior do estado. Em junho último, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de liminar das universidades, que tentam manter a aplicação do decreto.
A direção da ADUFC informou que tanto a UNILAB quanto a UFCA já deram a garantia de que não haveria o descumprimento da decisão. A UFC, no entanto, não deu resposta e tem aplicado o decreto mesmo assim. “Temos de ficar de olho porque realmente a UFC está sendo gerida por quem não obedece sequer às decisões judiciais que o sindicato consegue obter em relação aos direitos dos professores”, disse o Prof. Bruno Rocha, presidente do sindicato. Ele relembrou que a Assessoria Jurídica da ADUFC pode ser acionada pelos/as docentes que estiverem sendo pressionados a retornar a seus departamentos, desobedecendo a decisão do TRF5 (informações pelo email: juridico@adufc.org.br).
PADs devem ser revistos na UNILAB
A Profª. Ana Paula Rabelo, que também integra a direção do sindicato e é docente da UNILAB, reforçou que a reitoria se comprometeu, em reunião com a ADUFC no dia 23 de julho, a obedecer à decisão judicial sobre os afastamentos. O encontro pautou ainda o Estatuto da UNILAB e os Processos Administrativos (PADs) contra docentes. “Estamos historicamente marcados por processos administrativos politizados. É uma trajetória muito feia para uma universidade tão nova e já sangrada”, lamentou Ana Paula.
A diretora informou ao Conselho que a ADUFC já havia acionado o Ministério Público que sugeriu a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pela reitoria da UNILAB, a fim de garantir que não sejam abertos processos com finalidades de perseguição política e sem sindicância e que estes sejam encaminhados para arquivamento. Segundo a atual reitoria, a revisão de fluxos e procedimentos burocráticos internos deve implicar uma reavaliação dos processos em curso. A relatoria da reunião pode ser lida no site da ADUFC.
Soma de forças em defesa do serviço público
Na ampliação da luta em defesa do serviço público e da educação de qualidade, foi informado ao CR que a ADUFC acaba de se somar à Coordenação Geral do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará. Eleita nesta terça-feira (11/8), em plenária online, a nova coordenação segue à frente do Fórum até dezembro de 2020.
Junto à ADUFC, compõem a coordenação: Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (SINTRAJUFE/CE), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-3ª Região), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL-Fortaleza) e Sindicato dos Analistas Tributários (SINDIRECEITA-CE). Com apoio de dirigentes da ADUFC, o grupo já está organizando uma campanha de valorização do serviço público e fechou um debate ao vivo sobre Estabilidade no serviço público como proteção da sociedade, que será transmitido no YouTube e nas redes sociais do Fórum (Facebook e Twitter): próxima sexta-feira (21/8), às 16 horas.
Também como encaminhamentos aprovados na Reunião do CR, foi confirmada novamente a participação da ADUFC no Grito dos Excluídos deste ano (7 de setembro) contra o governo Bolsonaro, e a intensificação da campanha para votação do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que já havia conquistado uma vitória importante em julho último.
