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NA UFC – ADUFC aprova Assembleia Permanente e solicita mediação do Ministério Público Federal para retorno das aulas

A Assembleia Geral Extraordinária Virtual convocada pela ADUFC-Sindicato deliberou, nesta sexta-feira (10/7), pelo estado de mobilização e Assembleia Permanente e não considerar o dia 20 de julho como data para retomada do semestre 2020.1 na Universidade Federal do Ceará (UFC). Os/as docentes reforçaram decisão da assembleia anterior, que repudiou a aprovação da Proposta Pedagógica Emergencial (PPE) em reunião do CEPE que violou o princípio da gestão democrática. A Assembleia aprovou, ainda, fortalecer a representação contra a UFC protocolada, também nesta sexta-feira, pela Assessoria Jurídica da ADUFC no Ministério Público Federal (MPF).

Protocolada junto ao Núcleo de Tutela Coletiva do MPF, a representação pede que o órgão estabeleça um procedimento administrativo formal de mediação entre a UFC e a ADUFC para tentar chegar à solução de inúmeros impasses. A ideia é que se estabeleça, extrajudicialmente, a tentativa de assegurar os direitos dos/as professores/as junto à reitoria, que se nega reiteradamente a reconhecer a entidade representativa dos docentes das universidades federais do Ceará. O documento elenca os diversos problemas e as inúmeras inconsistências do PPE aprovado, ilegitimamente, no último dia 2.

Também foi pautada na representação a cobrança e fiscalização das condições sanitárias na universidade para quaisquer atividades presenciais que sejam retomadas, sejam elas  administrativas ou acadêmicas. Serão cobradas da UFC vistorias para que estejam assegurados protocolos de biossegurança das autoridades sanitárias e do próprio Ministério da Educação (via Portaria n° 572 de 2020). A petição trata ainda do problema da inclusão digital, considerada pelos/as docentes bastante limitada e ineficaz. Neste sentido, foram anexados ao documento pesquisas que chegaram à ADUFC, realizadas pela comunidade acadêmica (CAs, centros, unidades) e que não foram levadas em consideração no processo antidemocrático de construção do PPE. Ao MPF, também foi solicitada a atuação no processo atualmente centralizado e burocratizado para entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na universidade.

Os/as docentes aprovaram ainda uma posterior reunião ampliada do Conselho de Representantes para avaliar o indicativo de greve e trazer a análise para nova Assembleia Geral. Estão previstas reuniões nas unidades acadêmicas (Plenárias) e a elaboração de propostas alternativas de construção coletiva nessas unidades em resposta ao PPE, além de apresentação de um plano de semestre não obrigatório e suplementar – a ser construído pelo Conselho de Representantes da ADUFC.

UFCA aprova Período Letivo Especial (PLE)

Entre os informes do início da Assembleia, foi destacada a aprovação do texto final da resolução que implementa o Período Letivo Especial (PLE) na Universidade Federal do Cariri (UFCA). Após mais de 10 horas de reunião virtual, o CONSUNI da universidade decidiu, na madrugada desta sexta-feira (10/7), que a instituição passa a oferecer ensino de graduação de forma remota a partir do próximo dia 21 de setembro, em um semestre mais curto (12 semanas), com exceção do curso de Medicina – por ter carga horária maior que as demais, essa formação foi autorizada a oferecer aulas virtuais antes desta data.

O cronograma de implementação do PLE envolve também o lançamento do Edital de Inclusão Digital e a capacitação dos docentes da UFCA para o ensino remoto, garantido até o fim do ano. A oferta e a adesão à nova modalidade serão facultativas para professores e estudantes, respectivamente. (Confira notícia completa no site da UFCA.)

ADUFC abrirá canal de denúncias para embasar proposição de ações

Após encaminhamento na AG anterior (3/7), a ADUFC também informou ontem que já está em processo de construção um canal virtual para o recebimento de relatos e/ou denúncias. A ideia é que os/as professores/as comuniquem situações vividas durante o período de retomada de aulas após a pandemia de Covid-19 que possam representar risco à segurança deles/as e dos/as alunos/as. As informações enviadas por esse canal serão repassadas diretamente para o setor jurídico e para a diretoria da ADUFC, e servirão para construir um retrato representativo e amplo das situações de não garantia de direitos; falta de segurança sanitária e estrutura; e exclusão de docentes e discentes no processo de retomada. Os relatos serão analisados pelo setor jurídico do sindicato para embasar a proposição de ações que possam garantir a integridade física, mental e estrutural dos/das docentes.

Plano de inclusão digital da UFC pode ser o pior do Brasil

Como prevista na pauta da Assembleia, a ADUFC apresentou aos/às docentes um breve  levantamento da situação das atividades de ensino em outras universidades federais durante a pandemia. A ideia era obter um panorama da situação no Brasil, principalmente em relação a formas de adoção do sistema remoto e de políticas de inclusão digital. Foram analisadas pelo menos outras 12 instituições, e que sinalizam planos com garantias de inclusão, segurança e treinamento.  O levantamento reforçou ainda a percepção que se desenha em relação ao plano de inclusão digital aprovado na UFC, que pode ser o pior do país nesse período de crise sanitária.

Só na região Nordeste, há quatro exemplos que seguem na contramão do que foi aprovado na UFC. Na UFRN, o semestre 2020.1 foi suspenso e institui-se o Período Letivo Suplementar Excepcional, facultativo para docentes e discentes (180h). Também foi montado um calendário especial para os meses de junho e julho e anunciado um auxílio de inclusão digital em dinheiro, que segue um processo simples de solicitação. A UFPB optou por uma oferta excepcional e temporária de componentes curriculares e de atividades de ensino e de aprendizagem remotas para a graduação – execução de um calendário suplementar facultativo (junho a agosto). A UFBA vem realizando pesquisa sobre condições da comunidade universitária durante a pandemia e discussões com a comunidade sobre semestre letivo suplementar, também facultativo.

A UFPE também foi referenciada, incluindo a exibição de um vídeo do reitor Alfredo Gomes comentando o retorno das atividades da graduação da universidade de maneira remota.  Lá, o semestre letivo 2020.1 permanece suspenso para os cursos presenciais de graduação até posterior deliberação do CEPE, que aprovou ontem (10/7) também dar início ao período letivo suplementar 2020.3 no dia 17 de agosto. Foi anunciado ainda no plano de inclusão digital o aluguel de tablets e notebooks, além de planos de internet.

O plano de inclusão digital na UFMG prevê inscrições para auxílio para compra de computador; contratação de serviços de internet, softwares e recursos; empréstimo de computadores e aquisição de material acadêmico apropriado para alunos de graduação com deficiência. A UFRGS também anunciou auxílios financeiros para compra de equipamento (tablet) e internet aos alunos.

Na UFRJ, o CONSUNI aprovou ontem (9/7) o estabelecimento do período letivo excepcional na Universidade, com aulas remotas, tanto para a graduação quanto para a pós-graduação. A universidade vai disponibilizar ferramentas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) aos estudantes para que seja possível o acompanhamento dos conteúdos ministrados. Aos estudantes com deficiências, serão oferecidos recursos de acessibilidade necessários que permitam o acompanhamento dos conteúdos. Está prevista a distribuição de 13 mil chips e chips + modem.

Na UFF, a expectativa é que mais de 10 mil estudantes sejam atendidos com a oferta de chips, modems, dispositivos tecnológicos e bolsas assistenciais. A universidade anunciou um Período Letivo Especial (julho/agosto) para a oferta de atividades acadêmicas emergenciais de forma remota, com participação voluntária. Na UFSC, o semestre está suspenso desde o dia 16 de março. Há cinco comitês de planejamento, readequação dos planos das disciplinas e um plano de inclusão digital que agrega empréstimo de computadores e compra de pacotes de internet.

O levantamento feito pela ADUFC apontou que a UnB ainda está em fase de definição de sua política de inclusão digital. A pesquisa social realizada pelo Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento (CCAR) sobre as condições de conectividade da comunidade acadêmica indicou que cerca de 6% dos estudantes precisarão de apoio com equipamentos (computador ou tablet) e 30% precisarão de apoio para o acesso à internet de melhor qualidade. Desde o último dia 2, o CEPE em realizando reuniões semanais para discussão da minuta de resolução de retorno das atividades de ensino.

Na UFSCAR, desde o dia 13 de abril, uma resolução do Conselho de Graduação definiu fazer um semestre não curricular, mas suplementar. E não obrigatório para professores, alunos e técnicos. As tecnologias utilizadas são da própria UFSCAR e está em andamento um programa para estimular doações de computadores aos estudantes. Já a UFPR está realizando um semestre letivo especial durante a pandemia e os estudantes estão recebendo apoio com empréstimo e doação de equipamento, aquisição de planos de internet e apoio psicológico.