A segunda Assembleia Geral Extraordinária Virtual convocada pela ADUFC-Sindicato vai ser realizada nesta sexta-feira (10/7), a partir das 15 horas. Através de videoconferência, será apresentado aos/às docentes um levantamento de propostas para retorno de atividades em universidades federais, entre outros informes. Também está pautada a discussão sobre o indicativo de greve na UFC – encaminhamento aprovado na assembleia anterior, no último dia 3 de julho.
A exemplo da Assembleia do dia 3, a desta sexta-feira (10/7) ocorrerá, excepcionalmente, de forma virtual. A Assessoria Jurídica da ADUFC já havia emitido, no dia 1º/7, parecer técnico onde aponta a viabilidade jurídica da realização de assembleias virtuais, devido à necessidade de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19, na entidade sindical. A plataforma de videoconferências utilizada será o Google Meet e o momento também será transmitido ao vivo no canal da ADUFC no YouTube.
O encaminhamento de uma nova Assembleia Extraordinária Virtual para discutir o indicativo de greve na UFC foi aprovado na assembleia de uma semana atrás, quando os/as docentes também debateram a situação de retorno às atividades nas Universidades Federais do Ceará (UFCA/UNILAB/UFC). Na ocasião, foi apresentada ainda uma análise jurídica das ações impositivas da UFC para atividades remotas e retorno presencial.
Assembleia anterior considerou ilegal reunião do CEPE
Sem representação estudantil, a reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC, realizada no dia 2/7, foi considerada ilegal por ampla maioria durante a Assembleia. Os/as professores/as entenderam como grave o fato ocorrido, violando o princípio da gestão democrática, quando o CEPE aprovou a minuta da Proposta Pedagógica Emergencial (PPE) para retomada do semestre 2020.1 na universidade.
A proibição da participação estudantil na reunião do dia 2/7 viola a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que, em seu Art. 56, estabelece: “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. Viola ainda a própria Constituição Federal, que em seu Art. 206 define que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público”.
A assembleia também decidiu construir coletivamente uma moção de repúdio dos docentes tanto à aprovação da PPE quanto à exclusão de estudantes, à vinculação das atividades às plataformas privadas e à tentativa de retorno presencial por meio de Portaria, princípios que devem nortear esse momento e as ações da universidade. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (8/7). Durante as falas, os/as professores/as enfatizaram a gravidade da exclusão dos estudantes nos processos decisórios – a representação estudantil não foi sequer convocada para a reunião, por decisão do interventor da UFC, Cândido Albuquerque. A preocupação dos docentes em relação à exclusão autoritária dos estudantes no CEPE é um forte indício de que a própria PPE exclui os discentes.
Outro ponto destacado pela categoria sobre a decisão do CEPE – aprovada em reunião ilegítima – pela continuidade do semestre 2020.1 não é o questionamento das aulas remotas em si. Apesar das dificuldades, os professores compreendem que o retorno presencial não está próximo, devido à gravidade da pandemia de Covid-19. Os docentes questionam o formato de volta do retorno do semestre normal, principalmente numa situação de emergência, e tendo em vista que ele foi totalmente pensado e planejado para execução de forma presencial.
Os professores também debateram, em cerca de três horas de discussão, a situação de retorno às atividades nas três Universidades Federais do Ceará (UFCA/UNILAB/UFC). Foi apresentada ainda uma análise jurídica das ações impositivas da UFC para atividades remotas e retorno presencial.
(*) CLIQUE AQUI para acessar o passo a passo detalhado de como acessar a plataforma, modo de funcionamento da Assembleia do dia 10/7 e recomendações para mantermos a organização e estabilidade da sala virtual.
