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#PPEDaExclusão – Assembleia Geral de professores lança Moção de Repúdio à aprovação do PPE/UFC sem representação estudantil em reunião ilegal do CEPE

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Assembleia Geral da ADUFC, reunida no dia 3 de julho de 2020, vem apresentar moção em repúdio à aprovação do Plano Pedagógico de Emergência (PPE) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em reunião do CEPE realizada no dia 2/7/2020, para a qual os representantes discentes sequer foram convocados. A realização da reunião do CEPE sem um dos segmentos da comunidade universitária constitui uma ilegalidade e um ataque à democracia universitária, pois contraria frontalmente o princípio da gestão democrática e colegiada das instituições de ensino superior, definida na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A exclusão da representação estudantil revestiu-se de ainda maior gravidade porque a pauta da reunião, o Plano Pedagógico de Emergência, atinge diretamente os mais de 30 mil estudantes da UFC e uma das principais questões em torno desse PPE é se produzirá evasão.  A mensagem passada com a supressão da representação estudantil, no momento da aprovação do plano, é extremamente preocupante. Se a reitoria excluiu os estudantes do CEPE, estará realmente empenhada em não os excluir da universidade?

A julgar pelo plano de inclusão digital da UFC, a resposta será negativa. O plano da UFC é, possivelmente, o pior entre todas as universidades federais. Os seis mil chips anunciados são uma espécie de oferta aleatória, sem base num conhecimento mais criterioso das reais necessidades dos alunos. Os planos de outras universidades preveem vários apoios, como a compra de equipamentos, auxílio financeiro para contratação de planos de internet e consertos de computadores, além de um montante de investimento superior, relativamente ao número de alunos.

Também mereceu repúdio dos/as docentes a condução da própria reunião do CEPE. A proposta de uma conselheira para adiamento e saneamento do vício da exclusão dos estudantes foi simplesmente desprezada pelo presidente do conselho. Este, por sua função, deveria ter submetido a proposta da conselheira à apreciação do plenário. As sucessivas interrupções de falas dos conselheiros e a constante imposição dos próprios pontos de vista ao colegiado, por parte do presidente, têm transformado as reuniões em eventos desgastantes, nos quais o livre debate democrático é constantemente cerceado.

No tocante à já conhecida incivilidade do presidente do conselho, a Assembleia Geral também demonstrou veemente repúdio ao tratamento rude e indigno que foi dado à Diretora da Faculdade de Educação, quando a professora solicitou a palavra na reunião para discordar da exclusão dos estudantes e do PPE apresentado. É inadmissível esse tipo de comportamento antissocial numa universidade pública e num conselho superior. A Assembleia prestou solidariedade à professora, como forma de desagravo pelo tratamento desrespeitoso a que foi exposta.

Foi repudiada ainda a integração do SIGAA com o Google, que chegou a ser comemorada em comunicação oficial. O Google é uma corporação privada, monopolista, que deve sua lucratividade, em grande parte, à captura de dados de usuários para propaganda dirigida. Como universidade pública, a UFC deveria zelar pela privacidade dos membros da comunidade, promover o esclarecimento de estudantes e professores sobre as implicações do uso de tecnologias de corporações privadas e oferecer alternativas de plataformas abertas, como a Moodle, por exemplo. Ressalte-se, nesse sentido, o papel da universidade no desenvolvimento de tecnologias e da própria Internet, que tem sua história marcada pelo desenvolvimento feito a partir das universidades públicas, inclusive no Brasil.

Em vista do exposto, a Assembleia Geral da ADUFC posiciona-se pela anulação da reunião do CEPE de 2 de julho de 2020 e da decisão de aprovação do PPE, considerando-se que ambos estão marcados pela ilegalidade, o autoritarismo e a falta de credibilidade. Pois não pode ter credibilidade um “plano pedagógico” aprovado sem as representações da Faculdade de Educação e dos estudantes, que, aliás, o rejeitam. 

Os/as docentes manifestam a disposição de retorno às atividades letivas, mas, pela vasta gama de situações irresolvidas no PPE, reivindicam outro formato de semestre letivo, mais adequado às restrições impostas a professores e estudantes com a pandemia de Covid-19. As dificuldades de trabalho e finanças em meio à crise, a rotina mudada com o isolamento, a necessidade de novos trabalhos domésticos e cuidados, a falta de ambiente adequado de trabalho e estudo, o aumento vertiginoso dos problemas de saúde mental, dentre outras limitações, não permitem simplesmente o retorno de 2020.1. O semestre letivo normal de uma universidade pública é muito exigente e a propalada flexibilidade do PPE não alivia adequadamente o peso. Nesse modelo, o alívio virá dos trancamentos de disciplinas pelos estudantes e do aligeiramento do ensino pelos professores. A Assembleia Geral não concorda com um plano cujo pressuposto de sucesso é a frustração de estudantes e professores. A atenção às restrições atuais deveria fazer parte do planejamento do semestre.  

Por fim, os/as docentes reunidos/as em Assembleia Geral rogam aos conselheiros do CEPE e do CONSUNI que se empenhem na posse imediata da representação estudantil informada pelo DCE, de maneira a garantir a legitimidade desses conselhos e o princípio da gestão democrática na UFC.

Fortaleza, 8 de julho de 2020