Sem representação estudantil, a mais recente reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi repudiada pelos participantes da Assembleia Extraordinária Virtual convocada nesta sexta-feira (3/7) pela ADUFC-Sindicato. Em vista da gravidade do fato, professores aprovaram a realização de nova assembleia na próxima semana, em data a ser definida, para discutir a possibilidade de greve na UFC. Violando o princípio da gestão democrática, a reunião do CEPE, realizada no dia anterior, havia aprovado a minuta da Proposta Pedagógica Emergencial (PPE) para retomada do semestre 2020.1 na universidade.
A proibição da participação estudantil na reunião da quinta-feira viola a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que, em seu Art. 56, estabelece: “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional”. Viola ainda a própria Constituição Federal, que em seu Art. 206 define que o ensino será ministrado com base, entre outros princípios, na “gestão democrática do ensino público”.
Também foram objeto de moção de repúdio dos docentes a aprovação igualmente ilegal da PPE , a vinculação das atividades às plataformas privadas e a tentativa de retorno presencial por meio de Portaria. Os/as professores/as enfatizaram a gravidade da exclusão dos estudantes nos processos decisórios – a representação estudantil não foi sequer convocada para a reunião, por decisão do interventor da UFC, Cândido Albuquerque. A preocupação dos docentes em relação à exclusão autoritária dos estudantes no CEPE é de que esse é um forte indício de que o próprio PPE exclui os discentes.
Outro ponto destacado pela categoria é a decisão do CEPE – aprovada em reunião ilegítima – pela continuidade do semestre 2020.1. Os docentes questionam o retorno do semestre normal, numa situação de emergência, tendo em vista que ele foi totalmente pensado e planejado para execução de forma presencial. A propalada flexibilidade da proposta, como se viu na assembleia, ainda deixa muitas situações sem resposta.
Os professores também debateram, em cerca de três horas de discussão, a situação de retorno às atividades nas três Universidades Federais do Ceará (UFCA/UNILAB/UFC). Foi apresentada uma análise jurídica das ações impositivas da UFC para as atividades remotas e o retorno presencial.
(*) A Assessoria Jurídica da ADUFC emitiu, no dia 1º de julho, parecer técnico onde aponta a viabilidade jurídica da realização de assembleias virtuais, devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia de Covid-19, na entidade sindical. Para acessar o parecer, CLIQUE AQUI.
