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AÇÕES AFIRMATIVAS – Pressão social faz MEC revogar portaria que acabava com incentivo de cotas em cursos de pós-graduação

Políticas de inclusão: direito conquistado com muita resistência histórica
(Foto: Unilab/Divulgação)

Após forte pressão da sociedade, de entidades ligadas à pesquisa e universidades públicas brasileiras, com apoio do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Educação (MEC) revogou nesta terça-feira (23/6) a Portaria nº 545/2020, que acabava com o incentivo de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação do país. A nova Portaria (nº 559/2020) torna sem efeito o ato da semana passada – o último do agora ex-ministro, Abraham Weintraub, antes do anúncio de sua saída da pasta.

A portaria havia sido contestada no STF quando, no dia 19 de junho, o ministro Gilmar Mendes deu um prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre o assunto. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, também estava apurando a legalidade da revogação da medida.

No Ceará, uma carta-repúdio foi publicada na última sexta-feira (19/6) por diversas entidades, núcleos, laboratórios, grupos de pesquisa e trabalho, rechaçando o último ato de Abraham Weintraub antes de ser demitido do MEC. Para a Profª. Maria Inês Escobar, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas de Classe e Étnico-Raciais da ADUFC, a pressão social pode ser considerada fator essencial para o processo de revogação da portaria. Segundo ela, o último ato de Weintraub retroage um direito conquistado com muita resistência histórica. 

“O ato de revogação da portaria feito pelo ex-ministro da Educação não é um mero ato que revoga uma portaria anterior. Nós temos que enfrentar a ideia de que não basta uma igualdade formal entre negros, indígenas e pessoas com deficiência. Precisamos alcançar uma igualdade material”, afirma Inês. Na mesma linha de pensamento, a Profª. Vera Rodrigues, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia UFC/UNILAB, avalia que a portaria nº 545 do MEC foi um exemplo de quanto o racismo estrutural afeta direitos conquistados pela luta de movimentos negros brasileiros. “Quando acordamos com a revogação dessa portaria é porque houve pressão política. E precisamos continuar a mantê-la, e manter o respeito à democracia e à autonomia universitária”, diz Vera, que também integra o Fórum de Ações Afirmativas do Ceará.

Profª Vera Rodrigues, em vídeo da série Negritude na Academia

Políticas afirmativas de inclusão são bandeiras da ADUFC

Inês Escobar e Vera Rodrigues também integraram a série Negritude na Academia, publicada no canal da ADUFC no YouTube no Mês da Consciência Negra, em novembro do ano passado. A série trouxe depoimentos de professores e professoras da UFC, UNILAB e UFCA debatendo os desafios na eliminação da desigualdade racial e a importância das políticas afirmativas de inclusão nas universidades. Entre os debates provocados pelos/as docentes, estava a importância da correção das desigualdades com a necessidade de ações em todos os campos, na graduação e pós-graduação. A série foi pensada a partir do GT de Políticas de Classe e Étnico-Raciais, que é aberto para a construção e participação dos professores e professoras interessados. Contatos podem ser feitos pelo e-mail: gtinterseccional@gmail.com.

A temática também vai nortear a 10ª edição da série de lives #EMPAUTA, da ADUFC, e que vai ser realizada na próxima quinta-feira (25), em mais uma transmissão ao vivo com tradução simultânea para Libras. A partir das 16 horas, no canal da ADUFC no YouTube, três debatedores/as vão dialogar sobre o tema “Ações afirmativas nas universidades públicas cearenses – caminhos para implementação”. Além da Profª. Vera Rodrigues, que também coordena o projeto de extensão “Mulheres Negras Resistem” na UNILAB, participam da live a Profª. Renísia Garcia, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB); e o Prof. Leandro Bulhões, do Programa de Pós-Graduação em História e Mestrado em Ensino de História da UFC e membro do Tecendo Redes Antirracistas. A 10ª edição da série #EMPAUTA da ADUFC também tem parceria do Fórum de Ações Afirmativas e Educação para as Relações Étnico-Raciais do Ceará. A exemplo das edições anteriores, a transmissão vai ser aberta ao público.

GT de Políticas de Classe e Étnico-Raciais na mídia

A TV Assembleia, do Ceará, também repercutiu a revogação da portaria que derrubava cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação do Brasil. Na reportagem, as professoras Inês Escobar e Vera Rodrigues também foram ouvidas – além do Prof. Marcos Serafim (IFPA), pós-graduando beneficiado pela política de cotas.

Programa: MINUTO ASSEMBLEIA | MEC recua e revoga portaria que derrubava cotas de pós-graduação.

Reportagem veiculada no dia 23/6 tem falas das professoras Inês Escobar e Vera Rodrigues

Para assistir à matéria na íntegra no canal da TV Assembleia do Ceará no YouTube, CLIQUE AQUI.

(*) RELEIA AQUI a carta-repúdio das entidades cearenses à Portaria nº 545/2020 do MEC.